Propostas visam aprimorar a segurança pública com tecnologia de ponta e garantir que recursos públicos para cultura sejam aplicados de forma ética e responsável
Na sessão plenária desta quarta-feira (26), no Plenário 20 de Setembro da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o deputado Guilherme Pasin (Progressistas) apresentou dois projetos de lei de sua autoria, solicitando o apoio dos colegas parlamentares para a aprovação das propostas. Os projetos visam aprimorar a segurança pública e regulamentar o uso de recursos públicos em iniciativas culturais. O deputado destacou a importância de ambos os projetos para o desenvolvimento e bem-estar da sociedade gaúcha, reforçando a necessidade de ações efetivas em áreas importantes como segurança e cultura.
Projeto de Lei 58/2025 – Política Estadual Integrada de Monitoramento Inteligente de Segurança Pública
De acordo com o documento, o projeto propõe a criação da Política Estadual Integrada de Monitoramento Inteligente da Segurança Pública, com a implementação de videomonitoramento e sistemas de reconhecimento facial em diversas regiões do Rio Grande do Sul. De acordo com o deputado Pasin, o modelo de monitoramento utilizado em São Paulo tem gerado bons resultados, com a captura de criminosos por meio da tecnologia integrada entre as forças de segurança.
A proposta de Pasin prevê a cooperação entre diversos órgãos do estado, como a Secretaria de Segurança Pública, Brigada Militar, Polícia Civil, além de prefeituras municipais, Guardas Civis Municipais e outras entidades, com o objetivo de criar um sistema de videomonitoramento interligado a um banco de dados de procurados, facilitando a captura de criminosos. O deputado acredita que a adoção dessa tecnologia será fundamental para melhorar a segurança no estado. “Eu tenho convicção de que este projeto exitoso no estado de São Paulo pode ser extremamente importante para o estado do Rio Grande do Sul. Este projeto, desenvolvido em parceria com a vereadora de Porto Alegre, Mariana Lescano, será de extrema importância para a nossa sociedade”, afirma.
Projeto de Lei 61/2025 – Alteração na Lei de Incentivo à Cultura para proibir o financiamento de projetos culturais que incentivem a violência ou crimes
O Projeto tem como objetivo regulamentar o uso de recursos públicos em projetos culturais, com um foco claro no direcionamento do fomento à cultura para atividades que promovam a economia criativa, ao invés de incentivar conteúdos que possam incitar crimes ou atitudes prejudiciais à sociedade. “Recurso público é recurso sagrado, precisa ser cuidado nas minúcias. Como parlamentar, eu desejo que o dinheiro deva ir realmente para onde a nossa população tem necessidade e precisa de tal investimento”, afirma Pasin, ressaltando a importância de priorizar projetos que realmente contribuam para o desenvolvimento cultural da população.
A proposta, intitulada “Lei Anti-Oruam”, visa proibir a utilização de verba pública para fomentar projetos culturais que promovam conteúdos inadequados, como apologia ao crime e à sexualidade explícita, utilizando recursos públicos para tais iniciativas. Pasin se refere ao caso do rapper Oruam, conhecido por suas letras que, segundo ele, incentivam comportamentos criminosos. “Eu sou a favor da liberdade. Mas não com recursos públicos. Nós precisamos primar pelo bom uso dele. E é justamente por isso que o projeto de lei 61/2025, que apresento aos senhores, se mostra extremamente necessário para os dias de hoje, porque dinheiro público de fomento à cultura precisa ser alocado para projetos que visem o desenvolvimento de atividades culturais, economia criativa e não apologia de crimes”, destaca.
