A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei 67/2024, de autoria do deputado Guilherme Pasin (PP), que altera o Código Estadual do Meio Ambiente (Lei nº 15.434/2020) para agilizar a reconstrução de pontes e travessias destruídas por eventos climáticos extremos no Rio Grande do Sul.
A proposta prevê a dispensa extraordinária de licenciamento ambiental para municípios que estejam em situação de emergência ou calamidade pública, permitindo que estruturas destruídas sejam reconstruídas no mesmo local e com maior rapidez. A medida também inclui autorizações para podas, fracionamento de árvores caídas e supressão de árvores isoladas, desde que não estejam em listas de espécies ameaçadas de extinção ou imunes ao corte e não haja necessidade de transporte do produto florestal.
Segundo Pasin, o objetivo é dar resposta imediata às comunidades atingidas. “Hoje, mesmo quando uma ponte é destruída por uma enchente, o município precisa enfrentar um processo de licenciamento que pode levar meses, ainda que a estrutura original já fosse licenciada. Isso atrasa a retomada dos serviços essenciais e prejudica diretamente quem mais precisa. Nosso projeto corrige isso com responsabilidade e segurança jurídica”, destacou.
Pasin reforçou que as enchentes de 2023 e 2024 evidenciaram uma nova realidade climática no Rio Grande do Sul, exigindo adaptações na legislação. “O poder público precisa dispor de instrumentos que garantam rapidez na reconstrução e proteção à vida”, afirmou. A proposta segue agora para sanção do Executivo.
