A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei 145/2024, de autoria do deputado Guilherme Pasin (PP), que institui a Política Estadual de Apoio e Fomento ao Desassoreamento de corpos hídricos superficiais no Rio Grande do Sul. O projeto estabelece diretrizes permanentes para prevenir e minimizar os impactos de enchentes, inundações e alagamentos.
A nova política contempla rios, arroios, açudes, lagos, lagoas, lagunas, canais e barragens, garantindo ações contínuas de remoção de sedimentos, recomposição ambiental, estímulo à cooperação entre entes públicos, disponibilização de recursos técnicos e científicos e prioridade nos processos de licenciamento. O texto estabelece ainda que os corpos hídricos não poderão ter seu curso natural alterado, canalizado ou retificado. A política também inclui campanhas de educação ambiental, parcerias com a iniciativa privada e formas de aproveitamento seguro do material removido.
Pasin destacou que as enchentes de 2023 e 2024 escancararam a vulnerabilidade da infraestrutura hídrica do Estado e a urgência de políticas permanentes de prevenção. “Prevenir não é mais uma opção, é uma necessidade. As enchentes mostraram o quanto custa ficar apenas reagindo. Com este projeto, o Rio Grande do Sul passa a ter uma política de Estado, contínua e estruturada, com orçamento definido, apoio técnico e científico aos municípios, recuperação ambiental e aproveitamento dos sedimentos removidos como forma de compensação”, afirmou.
A política estadual aprovada também dialoga com iniciativas já em execução, como o programa Desassorear RS, criado pelo Governo do Estado e inspirado no projeto de Pasin. Os resultados reforçam a eficácia da medida. Onde houve intervenção, não foram registrados transbordamentos nas últimas chuvas.
“A prevenção funciona e precisa ser regra. Com a aprovação deste projeto, o Estado dá um passo decisivo, garantindo mais segurança para as famílias e mais resiliência para nossas cidades”, completou.
O projeto recebeu contribuições de diferentes setores ao longo da tramitação, tanto dentro do Parlamento — por meio de emenda apresentada pelo deputado Neri, O Carteiro, de sugestões da Comissão de Constituição e Justiça e da Bancada do Partido dos Trabalhadores — quanto do Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) e da Fepam. A proposta segue agora para sanção do governador.
