Proposta pelo deputado estadual Guilherme Pasin (PP), uma audiência pública da Comissão de Economia, Trabalho, Desenvolvimento Sustentável e Turismo da Assembleia Legislativa mobilizou dezenas de parlamentares estaduais e federais, prefeitos, entidades empresariais e representantes da sociedade gaúcha nesta segunda-feira (24), na sede da Fiergs, com o objetivo de debater estratégias para a aprovação da PEC 27/2023. Em análise em comissão especial na Câmara dos Deputados, o texto prevê a criação de fundos constitucionais para incentivar o desenvolvimento das regiões Sul e Sudeste.
Se a proposta for aprovada, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná passariam a ter aproximadamente R$ 9 bilhões adicionais por ano para estimular novos investimentos e a geração de emprego e renda na região. Conforme a PEC 27/2023, os recursos viriam de 1% do montante arrecadado pela União por meio do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Ou seja, não haveria aumento de tributação, mas redistribuição da receita que hoje fica em Brasília. O texto também não prevê retirada de incentivos para outras regiões que hoje possuem fundos próprios.
Durante a sequência de intervenções, parlamentares lembraram que o Sul e o Sudeste são as duas regiões que ainda não contam com fundos constitucionais de desenvolvimento. Em sentido contrário, Centro-Oeste, Nordeste e Norte possuem fundos com recursos específicos para fomentar a economia das regiões desde 1989.
“Nas últimas décadas, temos visto a migração de investimentos para outras regiões do país. Vivemos em uma federação que deveria garantir condições iguais de desenvolvimento, e isso não está ocorrendo. A cada R$ 100 que o Sul arrecada, apenas R$ 26 retornam para cá. Precisamos equilibrar essas condições para atrair investimentos e garantir o futuro do RS. Essa não é uma pauta partidária ou ideológica. É um tema que trata da própria existência do nosso estado”, afirmou Pasin.
Entusiasta da PEC 27/2023, o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), Claudio Bier, destacou que a pauta já vem sendo debatida pelas federações gaúcha, catarinense e paranaense.
“A Fiergs será sempre parceira na discussão de políticas públicas que estimulem o desenvolvimento do RS. Esse fundo pode mudar o nosso futuro. As regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte estão amparadas há décadas. Para o Sul, um dos motores econômicos do país, a criação desse fundo não é um favor, mas uma questão de justiça. Significa trazer recursos para gerar emprego e renda para a nossa população. Essa pauta é de todos os gaúchos, e a união dos poderes e da sociedade é essencial para que ela avance”, ressaltou o presidente da Fiergs.
Representando o Governo do Estado, o secretário da Casa Civil, Artur Lemos, observou que a articulação conjunta entre parlamentares do Sul e Sudeste será determinante para o avanço da PEC em Brasília.
“Unindo Sudeste e Sul, podemos alcançar o êxito que faltou em outros momentos. O Sul e o Sudeste precisam continuar crescendo, não podemos nivelar por baixo. Queremos que todos os estados estejam em um patamar mais alto. Não temos zona franca, não temos fundo constitucional e não queremos tirar nada dos demais. É preciso garantir fundos constitucionais para nossas regiões”, avaliou o secretário.
Ao final do encontro, Pasin reforçou que o objetivo central da mobilização é engajar deputados estaduais, prefeitos, entidades e a sociedade civil para fortalecer a bancada federal gaúcha na articulação da PEC 23/2027 no Congresso. Nos próximos dias, parlamentares e representantes do setor produtivo gaúcho devem lançar um manifesto em favor da aprovação da proposta de emenda à Constituição.
Números comprovam desigualdade
Durante a audiência, a economista sênior na Fiergs Caroline Puchale apresentou uma série de números que demonstram o desequilíbrio de incentivos entre as regiões do Brasil. Em 2024, por exemplo, a região Sul contribuiu para os cofres federais com R$ 266,8 bi bilhões, mas só recebeu R$ 56,7 bilhões de volta em transferências da União. Na soma, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná perderam R$ 210,1 bilhões.
Os fundos constitucionais do Centro-Oeste, Nordeste e Norte foram criados no final da década de 1980 com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais por meio da aplicação de recursos em atividades produtivas nas regiões menos desenvolvidas. Hoje, porém, a realidade é diferente. Segundo estudo da Fiergs, o RS tem quantidade semelhante de pessoas abaixo da linha da pobreza (1,6 milhão) em relação a estados historicamente mais vulneráveis como Amazonas (1,9 milhão), Rio Grande do Norte (1,6 milhão), Alagoas (1,6 milhão) e Piauí (1,5 milhão).
