A Comissão de Constituição de Justiça aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei 34/2024, de autoria do deputado Guilherme Pasin (PP), que trata da atualização dos repasses dos Programas Estaduais vinculados à área da saúde destinados aos municípios e entidades hospitalares do Rio Grande do Sul.
A proposta estabelece que os valores repassados por meio da Tabela de Incentivo Financeiro e instrumentos congêneres sejam atualizados anualmente pelo índice oficial em vigor, com definição no mês de dezembro de cada ano. O objetivo é garantir a preservação do valor real dos recursos, assegurando equilíbrio econômico-financeiro e qualidade na prestação dos serviços de saúde.
Na prática, a medida significa mais segurança para hospitais e prefeituras manterem atendimentos. Segundo Pasin, a medida busca enfrentar um problema recorrente enfrentado por hospitais, Santas Casas e prefeituras: a defasagem nos valores repassados pelo Estado. “A falta de atualização monetária compromete a sustentabilidade das instituições e impacta diretamente no atendimento à população”, destacou.
Ao garantir previsibilidade e correção anual dos repasses, o projeto fortalece a rede pública de saúde, especialmente nos municípios do interior. A proposta busca enfrentar o subfinanciamento que atinge Santas Casas, hospitais filantrópicos e administrações municipais, muitas vezes sobrecarregados pela alta demanda e pelo aumento dos custos operacionais.
Com a aprovação na CCJ, o projeto segue agora para análise nas comissões de mérito.
