A Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei nº 117/2024, de autoria do deputado estadual Guilherme Pasin, que equipara às pessoas com deficiência aquelas com fenda palatina e/ou fissura labiopalatina, não reabilitadas. A proposta representa um avanço importante na garantia de direitos e no reconhecimento das limitações funcionais decorrentes.
“Estamos falando de crianças e famílias que enfrentam um tratamento longo, delicado e muitas vezes distante dos grandes centros. Este projeto garante segurança jurídica e acesso efetivo a direitos para quem ainda convive com limitações funcionais. É uma medida de inclusão e responsabilidade social”, afirmou o deputado.
A fenda palatina e a fissura labiopalatina, popularmente conhecidas como fissura labial ou lábio leporino, são alterações congênitas que se desenvolvem ainda no período embrionário, em razão da não fusão adequada das estruturas que formam o lábio e o palato. Ao garantir o enquadramento legal como pessoa com deficiência nos casos não reabilitados, o projeto assegura a esse público o acesso a programas, benefícios, tratamentos especiais e demais garantias previstas na legislação estadual.
A matéria também autoriza hospitais, maternidades e clínicas, públicas e privadas, a notificarem a Secretaria Estadual da Saúde sobre o nascimento de crianças com fenda palatina e/ou fissura labiopalatina, medida que contribui para o aprimoramento das políticas públicas e para o encaminhamento precoce ao tratamento adequado.
Embora muitas vezes associadas apenas à dimensão estética, essas condições podem gerar dificuldades de alimentação, distúrbios respiratórios, problemas auditivos, alterações na fala, infecções recorrentes, impactos na dentição, além de consequências emocionais e sociais. O tratamento exige acompanhamento multidisciplinar, envolvendo cirurgia plástica, otorrinolaringologia, odontologia, fonoaudiologia e assistência social.
