Dispõe sobre a atualização dos repasses dos Programas Estaduais vinculados à área da saúde, destinados aos municípios e/ou
entidades hospitalares do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
O objetivo é garantir aos municípios e/ou entidades hospitalares que os valores repassados pelos Programas do Estado, vinculados à área da saúde, tenham a devida atualização, a fim de preservá-los, garantindo a qualidade dos serviços prestados, o equilíbrio econômico-financeiro, bem como o valor real destinado à remuneração dos serviços.
