O Projeto altera a Lei que dispõe sobre o Fundo Operação Empresa do Rio Grande do Sul (FUNDOPEM/RS) e o Programa de Harmonização do Desenvolvimento Industrial (INTEGRAR/RS). Na prática, o PL pretende incentivar municípios gaúchos a adotarem e manterem boas práticas ambientais.
A proposta é incluir um artigo que estimule os municípios – onde estão localizados os empreendimentos aptos a receber os incentivos – a elaborarem um Plano de Resíduos Sólidos.
