Declara a atividade agrossilvipastoril como de relevante interesse social,público e econômico no estado. A proposta visa garantir reserva de água para uma produção mais segura, que não dependa exclusivamente de mudanças climáticas.
A medida auxilia a cadeia produtiva e tem extrema importância para impulsionar o desenvolvimento econômico e social, criando um ambiente favorável para as atividades produtivas, promovendo o crescimento dos setores industriais, comerciais,agrícolas e de serviços.
