O deputado estadual Guilherme Pasin protocolou, nesta quinta-feira (07), na Assembleia Legislativa, um Projeto de Lei que poderá reduzir o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de muitos motoristas gaúchos. A proposta permite a compensação progressiva, de até 50%, no valor do IPVA para veículos que, no decorrer do ano, passaram por praças de pedágio administradas ou concedidas pelo estado. “Isso significa que, por exemplo, se o valor do IPVA do contribuinte for R$ 3 mil, ele poderá deixar de pagar até R$ 1.500, dependendo do valor gasto em pedágios naquele ano. Como o desconto é progressivo, quanto mais pedágios pagos, maior será o desconto”, exemplifica o deputado.
Segundo ele, a proposta busca justiça tributária, desonerando o cidadão da bitributação. “Hoje os usuários de rodovias pedagiadas têm sido onerados em duplicidade: a primeira, pelo pagamento das tarifas nas estradas pedagiadas, cujo mote é a contraprestação dos cidadãos pelos investimentos feitos na malha pelas concessionárias; a segunda, pelo pagamento do IPVA, cujo valor também reverte em investimentos nas rodovias. Ou seja, os cidadãos estão pagando duas vezes pela mesma coisa”, explica.
No ano passado, Pasin já havia protocolado projeto semelhante, que colocava fim à bitributação do imposto de veículos licenciados nos municípios que integram os blocos de concessões rodoviárias. O que muda com o novo projeto é que, agora, todos os proprietários de veículos licenciados no estado e que utilizam quaisquer praças de pedágio podem se beneficiar do desconto.
O projeto segue para tramitação na Assembleia Legislativa.
