PEC do EstruTUR-RS redefine o papel do setor e institui bases permanentes para o crescimento e a atração de investimentos
Com as galerias lotadas por gestores municipais, empresários e representantes do setor turístico, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade nesta terça-feira (5), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição que cria o Marco Legal do Turismo Gaúcho. Com 43 votos favoráveis, a iniciativa apresentada pelo deputado Guilherme Pasin (PP) transforma o turismo em vetor de desenvolvimento do Rio Grande do Sul, com aporte permanente de recursos públicos e segurança jurídica para investimentos privados.
A PEC 302/2025 garante status constitucional ao Fundo de Desenvolvimento do Turismo (Fundetur), com previsão de R$ 250 milhões anuais exclusivamente para financiar ações de promoção, qualificação e infraestrutura dedicada ao setor. O texto prevê ainda execução mínima de 75% dos recursos do fundo ao ano. Entre os impactos esperados estão o fortalecimento da cadeia de serviços, o aumento da arrecadação e a dinamização da economia local.
Com a articulação política liderada por Pasin, a pauta se tornou uma agenda de alta convergência no Parlamento gaúcho. Protocolada com as assinaturas de 47 parlamentares, a proposta teve caráter de iniciativa suprapartidária, um indicativo claro de alinhamento em torno do turismo como eixo de desenvolvimento.
A construção política reuniu lideranças empresariais, políticas e técnicas, tendo à frente o Instituto RSNASCE, que atuou como agente financiador da estruturação técnica do projeto. A iniciativa também contou com a colaboração estratégica do G30 Serra Gaúcha e de cerca de 40 entidades do setor.
“Foi um processo muito intenso, culminando agora nessa vitória que muda tudo e muda para melhor, já que a economia de turismo e eventos passa a ser a indústria de turismo e eventos. Uma realidade que será considerada, de fato, política econômica de Estado com condição de incremento maior de investimentos pelo Fundetur e criação de marca do nosso turismo. E teremos as questões de promoção turística apartadas das ações institucionais de governos. Isso garante menos fragilidade e mais autonomia”, comemorou Vinicius Garcia, presidente do Instituto RSNASCE.
O que muda na prática para o RS
A aprovação da PEC do EstruTUR-RS é um divisor de águas para o setor. Após lidar com impactos de pandemia e enchentes, a indústria de turismo e eventos se reunifica em torno de uma agenda que busca estabilidade e segurança jurídica.
O Marco Legal do Turismo também é estratégico em relação às novas regras da Reforma Tributária, que associam a arrecadação ao consumo local. Desta forma, atrair mais visitantes ao estado ajudará a fortalecer municípios, cadeias produtivas do comércio, hotelaria, transporte e gastronomia, em um processo que também impacta o agronegócio e a economia criativa.
“Vivemos um momento de profunda transformação, com a nova reforma tributária mudando a lógica da arrecadação e colocando o turismo no centro da estratégia de desenvolvimento do RS. O EstruTUR-RS reorganiza a legislação, prepara o estado para essa nova realidade econômica e transforma o turismo em política permanente, sem as incertezas causadas pelas trocas de governo. Por isso, a aprovação dessa proposta é uma vitória do diálogo e da boa política, beneficiando todas as regiões com mais empregos e desenvolvimento”, destacou Pasin.
O EstruTUR-RS cria ainda um ambiente mais favorável para parcerias público-privadas (PPPs) e para a formação de Territórios Turísticos – regiões em que Estado, municípios e iniciativa privada podem planejar e executar políticas de forma integrada. Mesmo em cidades que ainda não se consolidaram como destinos de grande porte, a previsão de financiamento de eventos e de estruturação de rotas turísticas abre caminho para a diversificação da economia local.
