O Projeto altera a Lei Complementar que cria o Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico do Estado do Rio Grande do Sul (PIAA/RS), estendendo às Prefeituras a possibilidade de apresentação de projetos aptos ao programa, desde que com a anuência das empresas participantes/aderentes, mediante convênio específico para este fim e mantido com o Estado.
A medida visa a atender uma necessidade de diversos municípios pequenos do Estado que têm interesse em colaborar com as empresas, oferecendo-lhes suas estruturas de apoio aos projetos, assim como no acompanhamento, fiscalização e auxilio na formação do processo que levará à captação dos recursos necessários à obra.
