PEC idealizada pelo deputado Guilherme Pasin garante recursos permanentes para o turismo, fortalece a atração de investimentos e prepara o Estado para o futuro, diante dos impactos da Reforma Tributária
O Rio Grande do Sul deu nesta terça-feira um passo histórico para seu desenvolvimento econômico. A Assembleia Legislativa aprovou, em segundo turno e por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição que cria o Marco Legal do Turismo Gaúcho, iniciativa liderada pelo deputado estadual Guilherme Pasin (PP).
A proposta transforma o turismo em uma política permanente de Estado e garante status constitucional ao Fundo de Desenvolvimento do Turismo (Fundetur), assegurando recursos para ações de promoção, qualificação profissional, infraestrutura turística e fortalecimento dos destinos gaúchos.
Para Pasin, a aprovação representa uma mudança estrutural na forma como o Rio Grande do Sul enxerga o turismo.
“Durante muito tempo o turismo foi tratado como uma pauta secundária. A partir de agora, ele passa a ocupar o lugar que merece dentro da estratégia de desenvolvimento do Estado. Estamos preparando o Rio Grande do Sul para o futuro, diante de uma nova realidade econômica”, afirmou na tribuna.
A PEC prevê aporte anual de até R$ 250 milhões para o setor e estabelece execução mínima de 75% dos recursos disponíveis, criando previsibilidade para investimentos públicos e privados.
A proposta surge em um contexto de transformação da economia brasileira. Com a Reforma Tributária, estados e municípios passarão a depender cada vez mais da capacidade de atrair consumo, visitantes e investimentos. Nesse cenário, o turismo ganha protagonismo como instrumento de geração de emprego, renda e arrecadação.
“Quando alguém visita o Rio Grande do Sul, não movimenta apenas hotéis ou restaurantes. Movimenta o comércio, os transportes, os eventos, a gastronomia, a cultura e milhares de pequenos negócios espalhados por todas as regiões do Estado”, destacou Pasin.
A construção do Marco Legal reuniu lideranças empresariais, gestores públicos, entidades representativas e especialistas do setor. A proposta foi protocolada com o apoio de 47 parlamentares e recebeu contribuições de dezenas de organizações ligadas à economia do turismo e eventos.
Entre elas estão o Instituto RSNASCE, responsável pela estruturação técnica da proposta, o G30 Serra Gaúcha e cerca de 40 entidades representativas do setor.
Além de garantir recursos permanentes, o Marco Legal cria condições para a formação dos chamados Territórios Turísticos, estimula parcerias público-privadas e amplia a capacidade dos municípios de estruturar eventos, roteiros e experiências capazes de atrair visitantes durante todo o ano.
Para Pasin, a principal conquista da aprovação está na estabilidade que a medida oferece.
“O turismo não pode depender da vontade ou da prioridade de um governo. Ele precisa ser tratado como política de Estado. Foi isso que aprovamos hoje. Uma ferramenta permanente para gerar oportunidades, fortalecer as economias locais e ampliar a competitividade do Rio Grande do Sul”, concluiu.
Com a aprovação em segundo turno, a proposta segue agora para promulgação.
