O Marco Legal do Turismo Gaúcho teve parecer favorável aprovado, nesta quarta-feira (1º), em reunião da Comissão de Economia, Trabalho, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo. Com o aval do colegiado, nas próximas semanas, a proposta do deputado Guilherme Pasin (PP) poderá ser incluída na pauta de votações do plenário, onde precisa ser aprovada em dois turnos, exigindo, no mínimo, 33 votos favoráveis em cada etapa.
A PEC do EstruTUR-RS transforma o turismo em política permanente de Estado, garantindo previsibilidade orçamentária, segurança jurídica e estímulo a novos investimentos. O texto também assegura status constitucional ao Fundo de Desenvolvimento do Turismo (FUNDETUR), com dotação anual estimada em R$ 250 milhões para ações de promoção, infraestrutura e inovação nos destinos turísticos gaúchos.
“O EstruTUR-RS é uma pauta que beneficia todas as regiões do estado, impulsiona a economia dos municípios, estimula o turismo e gera emprego e renda. O Rio Grande do Sul reúne culturas vibrantes, gastronomia, história e paisagens naturais únicas. Com o Marco Legal do Turismo, vamos transformar esse potencial em desenvolvimento”, projeta Pasin.
Protocolada com a assinatura de 47 parlamentares, A PEC é resultado do diálogo com o Instituto RSNasce e o G30 Serra Gaúcha, além de mais de 40 entidades ligadas ao setor, empresários, trabalhadores e lideranças regionais. Entre os impactos esperados estão o fortalecimento da cadeia de serviços, o aumento da arrecadação e a dinamização da economia local em diversas regiões do Rio Grande do Sul.
O texto também autoriza a criação de Distritos Turísticos, Estâncias Turísticas e Municípios de Interesse Turístico, ampliando a gestão colaborativa entre estado, municípios e iniciativa privada. Atualmente, o turismo representa cerca de 4,5% do PIB gaúcho, abaixo da média nacional, que se aproxima de 10%.
