Comissão de Constituição e Justiça é considerada a mais importante da Casa e conta com cerca de 1 mil proposições em tramitação
Com o objetivo de dar celeridade e reduzir a fila de projetos em análise, o deputado Guilherme Pasin (PP) assumiu nesta terça-feira (14) a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), principal colegiado da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Atualmente, cerca de 1 mil proposições tramitam na CCJ, instância que verifica se as iniciativas cumprem pré-requisitos de legalidade.
Ao lado de Pasin, o deputado Rodrigo Lorenzoni (PP) será o vice-presidente da comissão. A eleição do novo comando ocorre após o fechamento da janela partidária, que redefiniu as vagas das legendas conforme o tamanho das bancadas.
“Agradeço a confiança dos deputados e reafirmo o nosso compromisso para que a CCJ seja cada vez mais resolutiva. Todos os projetos devem passar por aqui para verificar a constitucionalidade e se a proposta está de acordo com a lei, evitando distorções e judicialização. A tramitação em regime de urgência, sem passar pelas comissões, é uma excepcionalidade para casos específicos. Ultimamente, confundiu-se muito o que é urgente e o que é importante. Precisamos fortalecer o papel da CCJ para assegurar que os projetos votados pela Assembleia não se contraponham a normas já existentes”, defende o presidente.
Após pedido de preferência de Pasin, o projeto que autoriza a venda e o consumo de álcool nos estádios teve o parecer favorável lido pelo deputado Gustavo Victorino na reunião desta terça. Como não houve quórum para votação, o texto deve ser analisado nas próximas semanas. Em tramitação na CCJ há três anos e dois meses, a proposta de autoria do deputado Gaúcho da Geral permite o retorno do consumo consciente de álcool nos estádios de futebol, com a comercialização de bebidas que não ultrapassem o teor alcoólico de 14%.
