A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, por unanimidade, na última terça-feira, 2, o Projeto de Lei nº 117/2024, de autoria do deputado estadual Guilherme Pasin, que equipara às pessoas com deficiência aquelas com fenda palatina e/ou fissura labiopalatina não reabilitadas.
Com a aprovação, esse público passa a ter assegurado o acesso aos programas, benefícios e demais garantias previstas na legislação estadual para pessoas com deficiência. “Estamos falando de crianças e famílias que enfrentam um tratamento longo, delicado e muitas vezes distante dos grandes centros. Este projeto garante acesso efetivo a direitos para quem ainda convive com limitações funcionais. É uma medida de inclusão e responsabilidade social”, destaca o deputado Guilherme Pasin.
A fenda palatina e a fissura labiopalatina, popularmente conhecidas como fissura labial ou lábio leporino, são alterações congênitas que se desenvolvem ainda no período embrionário, em razão da não fusão adequada das estruturas que formam o lábio e o palato. Embora frequentemente associadas apenas à questão estética, essas condições podem provocar dificuldades de alimentação, alterações na fala, problemas auditivos e respiratórios, infecções recorrentes, impactos na dentição, além de consequências emocionais e sociais.
O tratamento exige acompanhamento multidisciplinar, envolvendo especialidades como cirurgia plástica, otorrinolaringologia, odontologia, fonoaudiologia, psicologia e assistência social, podendo se estender por vários anos.
Além do reconhecimento legal, o projeto também autoriza hospitais, maternidades e clínicas, públicas e privadas, a notificarem a Secretaria Estadual da Saúde sobre o nascimento de crianças com fenda palatina e/ou fissura labiopalatina. A medida busca fortalecer as políticas públicas voltadas ao tema, permitindo o encaminhamento precoce para tratamento e acompanhamento especializado.
