A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, em votação conclusiva realizada nesta terça-feira (26), dois projetos de lei de autoria do deputado estadual Guilherme Pasin. As propostas aprovadas instituem no calendário oficial do Estado datas comemorativas voltadas à valorização da cadeia produtiva da uva e do vinho, reconhecendo sua relevância histórica e econômica para os gaúchos.
O primeiro texto aprovado é o Projeto de Lei nº 373/2023, que cria o Dia Estadual do Suco de Uva, a ser celebrado anualmente no primeiro domingo do mês de março. O segundo é o Projeto de Lei nº 80/2024, que institui o Dia Estadual do Sommelier, em 03 de junho.
Cumprindo agenda em Brasília, Pasin comemorou o avanço das pautas e destacou o impacto das medidas para as comunidades produtoras. “São dois projetos que reconhecem a importância de um setor que movimenta a economia gaúcha, gera empregos, fortalece o turismo e valoriza produtores, profissionais e as comunidades que ajudam a construir essa história no Rio Grande do Sul”, afirmou o parlamentar.
Representante do setor na Assembleia, Pasin também é autor do Projeto de Lei nº 353/2023, que propõe o reconhecimento do vinho como alimento natural ou complemento agroalimentar. A medida busca garantir justiça tributária e preservar a competitividade do produtor local frente aos produtos importados. O parlamentar também articula a tramitação do PL nº 3594/2023, no Senado Federal, e do PL nº 347/2025, na Câmara dos Deputados.
Entre outras ações do mandato voltadas ao setor estão a criação e liderança da Frente Parlamentar do Enoturismo na Assembleia Legislativa; a aprovação da lei que reconhece o vinho e o espumante como símbolos oficiais do Rio Grande do Sul; e a implementação da primeira estação móvel de envasamento e rotulagem de vinhos do Estado.
