Proposta pelo deputado Guilherme Pasin, a iniciativa debaterá os gargalos do atual modelo e levará as demandas do empresariado gaúcho para comissão especial em Brasília.
A Comissão de Economia, Trabalho, Desenvolvimento Sustentável e Turismo da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (20), o requerimento para a realização de uma audiência pública sobre o Simples Nacional. O debate focará no enquadramento e nos limites de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) e das empresas do Simples Nacional.
De autoria do deputado estadual Guilherme Pasin (Requerimento n.º 9/2026), o encontro visa mobilizar o setor produtivo e o poder público para discutir as barreiras impostas pelo atual sistema tributário aos pequenos negócios.
Para o parlamentar, a estagnação dos limites de faturamento pune quem busca crescer. “O governo está sendo contra os pequenos negócios, trava o crescimento formal e a oportunidade de prosperar. Estamos propondo um debate amplo, para escutar as entidades patronais”, destacou Pasin ao defender a iniciativa.
O objetivo é que todo o material, dados e relatos colhidos durante a audiência sejam formalmente encaminhados à Comissão Especial que trata do assunto em Brasília. Dessa forma, garante-se que a visão, a realidade e os apelos do empresariado do Rio Grande do Sul sejam levados em consideração na formulação de políticas federais.
Participação do setor produtivo
Para garantir a representatividade da discussão, o requerimento prevê convites a deputados (estaduais e federais), senadores e representantes do Governo do Estado. Entidades da sociedade civil e do setor produtivo também serão chamadas para o debate. Entre as dezenas de instituições convidadas estão SEBRAE/RS, FECOMÉRCIO, FEDERASUL, FIERGS, Federação Varejista do RS, SINDHA, ABRASEL, AGAS, OAB/RS, ABIH/RS além de diversos sindicatos atacadistas, varejistas, de hotelaria, gastronomia e associações comerciais de várias regiões do Estado.
