A Comissão de Economia, Trabalho, Desenvolvimento Sustentável e Turismo da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (20), o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) nº 321/2025, de autoria do deputado estadual Guilherme Pasin. A proposta atualiza as regras para a comercialização de produtos ópticos no Rio Grande do Sul, com o objetivo de ampliar o controle sanitário.
A iniciativa surge como resposta a um cenário alarmante no Estado. Segundo estimativas do setor, cerca de 40% dos estabelecimentos ópticos gaúchos operam em desconformidade com a legislação vigente. Muitos desses locais funcionam sem o devido licenciamento sanitário ou sem a presença de um profissional habilitado, colocando em risco a saúde da população.
“Quando falamos do setor óptico, não estamos lidando com uma simples relação de consumo, mas com a saúde pública dos gaúchos. A aprovação desse projeto é um freio nas irregularidades. Queremos garantir que o consumidor tenha a segurança de ser atendido por profissionais capacitados e, ao mesmo tempo, respaldar quem já trabalha de forma correta e rigorosa”, destacou o deputado Guilherme Pasin”, destacou o deputado Guilherme Pasin.
Entre as principais mudanças estabelecidas pelo texto está a nova classificação da atividade óptica, que passa a ser enquadrada como de assistência à saúde de risco médio. Com essa adequação, a comercialização de produtos e a prestação de serviços deverão ocorrer exclusivamente em estabelecimentos devidamente licenciados pela Vigilância Sanitária, mediante um alvará de funcionamento que deverá ser renovado anualmente.
A proposta também reforça a segurança no atendimento ao tornar obrigatória a presença física de um Técnico em Óptica como responsável técnico. Além disso, para proteger os consumidores de práticas inadequadas, o projeto proíbe expressamente que os estabelecimentos indiquem ou aconselhem o uso de lentes de grau sem a devida prescrição médica.
O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Material Óptico do RS – Sindióptica-RS, André Luiz Roncatto, acompanhou a votação na comissão e celebrou o avanço da matéria. “Essa aprovação representa um marco para a saúde visual no Estado. Com a exigência do técnico presencial e uma fiscalização mais rigorosa, proposta pelo deputado Pasin, vamos garantir que a população seja atendida com a segurança e a responsabilidade que a área exige”, avaliou Roncatto.
O PL segue agora seu trâmite regimental nas demais comissões de mérito da Assembleia Legislativa antes de ser encaminhado para votação em plenário.
