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A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (12), o projeto de lei que declara o município de Feliz como a Capital Gaúcha da Cutelaria Artesanal. A iniciativa é do deputado Guilherme Pasin (PP) e visa reconhecer a importância da produção de cutelaria artesanal para o desenvolvimento econômico e cultural do município. Feliz é um dos maiores polos de cutelaria artesanal do Brasil. A “Feliz Knife Show”, realizada anualmente no município, é a maior feira de cutelaria do Sul do país e reúne expositores de todo o mundo. A feira é um importante evento para a divulgação da produção local e para a geração de negócios. “O título de Capital Gaúcha da Cutelaria Artesanal deve impulsionar ainda mais a produção local, atrair mais visitantes para o município e fortalecer a identidade cultural de Feliz”, destaca o deputado Pasin, que reforça também que a aprovação do projeto é uma grande conquista para o município. “A cutelaria artesanal é uma importante atividade econômica em Feliz e este título é um reconhecimento do trabalho e da dedicação dos cuteleiros locais”. Ainda de acordo com o Pasin, o projeto tem papel fundamental para a atração de turistas. “O turismo também será beneficiado, pois a cutelaria artesanal é um atrativo para os visitantes que desejam conhecer a cultura e a tradição de Feliz.” O projeto de lei foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa.

Como presidente da Frente Parlamentar Brasil/Itália, o deputado estadual Guilherme Pasin recebeu, nesta quarta-feira (13), uma comitiva de deputados italianos acompanhada pelo Cônsul-Geral da Itália em Porto Alegre, Valério Caruso. O encontro teve como objetivo apresentar o parlamento gaúcho e estreitar os laços entre as duas nações. “A cultura italiana se enraizou profundamente em nosso estado, principalmente na Serra. Hoje, um terço da população gaúcha tem sangue italiano. Como parlamentar, tenho orgulho de defender e apoiar as pautas que valorizam nossa tradição e cultura”, disse Pasin. Pasin recebeu os parlamentares no Salão Nobre da Assembleia Legislativa, com a presença do presidente da casa em exercício, Paparico Bacchi. Após serem saudados no Plenário 20 de Setembro, a comitiva participou ainda de uma reunião com os deputados da Frente Parlamentar Brasil/Itália. “Estamos celebrando 150 anos da imigração italiana no Brasil e, no ano que vem, serão os 150 no Rio Grande do Sul. Em virtude disso, estamos elaborando um calendário de comemorações à altura do legado que a comunidade italiana nos deixou. A visita de hoje aprimora essas iniciativas”, avaliou. Além das ações de 150 anos, o grupo discutiu temas institucionais e de relacionamento entre os países. “É importante reforçarmos os laços, fomentar ações, facilitar negócios e promover o intercâmbio cultural, social e educacional entre Itália e Brasil. E este é o objetivo da nossa Frente Parlamentar”, finalizou Pasin.

O deputado estadual Guilherme Pasin protocolou, nesta quinta-feira (07), na Assembleia Legislativa, um Projeto de Lei que poderá reduzir o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de muitos motoristas gaúchos. A proposta permite a compensação progressiva, de até 50%, no valor do IPVA para veículos que, no decorrer do ano, passaram por praças de pedágio administradas ou concedidas pelo estado. “Isso significa que, por exemplo, se o valor do IPVA do contribuinte for R$ 3 mil, ele poderá deixar de pagar até R$ 1.500, dependendo do valor gasto em pedágios naquele ano. Como o desconto é progressivo, quanto mais pedágios pagos, maior será o desconto”, exemplifica o deputado. Segundo ele, a proposta busca justiça tributária, desonerando o cidadão da bitributação. “Hoje os usuários de rodovias pedagiadas têm sido onerados em duplicidade: a primeira, pelo pagamento das tarifas nas estradas pedagiadas, cujo mote é a contraprestação dos cidadãos pelos investimentos feitos na malha pelas concessionárias; a segunda, pelo pagamento do IPVA, cujo valor também reverte em investimentos nas rodovias. Ou seja, os cidadãos estão pagando duas vezes pela mesma coisa”, explica. No ano passado, Pasin já havia protocolado projeto semelhante, que colocava fim à bitributação do imposto de veículos licenciados nos municípios que integram os blocos de concessões rodoviárias. O que muda com o novo projeto é que, agora, todos os proprietários de veículos licenciados no estado e que utilizam quaisquer praças de pedágio podem se beneficiar do desconto. O projeto segue para tramitação na Assembleia Legislativa.

O projeto de lei que declara o município de Campestre da Serra como a “Capital Gaúcha da Amora” foi aprovado na Assembleia Legislativa. A iniciativa do então deputado Sérgio Turra teve sequência pelo deputado Guilherme Pasin, que reapresentou a proposta, aprovada na Comissão de Assuntos Municipais. “Esse projeto vai muito além do título de Capital Gaúcha da Amora. A partir da sanção, Campestre da Serra passará a ser referência na produção e comercialização de amora, movimentando a economia e o turismo no município”, explica Pasin. O cultivo de amora em Campestre da Serra teve grande expansão a partir de 1996 e, em 2021, a produção do fruto chegou a 1.500.000kg, representando uma receita bruta de R$ 8 milhões e produtividade média de 15.000kg por hectare. Para este ano, a previsão é de que ocorra um acréscimo na produção, passando para duas mil toneladas. O produto é enviado para todas as regiões do país, principalmente Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo. Como o projeto tem tramitação conclusiva, não precisa passar pelo plenário para votação, bastando a aprovação na comissão de mérito. O texto agora segue para sanção do governador.

Um encontro na CIC de Nova Prata debateu os impactos da Transferência Eletrônica de Fundos (TEF) nos setores de comércio, serviços, gastronomia e contabilidade. O ato reuniu representantes da CIC, CDL e Sindilojas para apresentarem suas visões sobre o tema junto ao deputado Guilherme Pasin (PP). “Agora, vamos buscar alternativas para reduzir a burocracia e sanar os problemas causados pela TEF. A medida traz benefícios, sim. Mas, da forma como está, a parte boa ainda está muito distante da realidade dos gaúchos”, explica o deputado. O grupo apresentou problemas enfrentados na rotina diária em razão da TEF, como dificuldades com o software, complexidade do serviço, e, principalmente, o fato da TEF ser fixa, engessando o comerciante que recebe pagamentos fora do ponto de venda. Isso é especialmente relevante em cenários como restaurantes, onde os garçons utilizam dispositivos POS para realizar cobranças diretamente nas mesas dos clientes. O deputado Guilherme Pasin já apresentou requerimento de audiência pública para debater o tema e buscar soluções. O pedido foi aprovado pela Assembleia Legislativa, que aguarda data para a audiência.

Transporte fluvial ficará à disposição até a conclusão da ponte Santa Bárbara, que será construída de forma definitiva, em caráter emergencial Após o desabamento da ponte da RS-431, entre São Valentim do Sul e Bento Gonçalves, devido às cheias, líderes da região mobilizaram-se para a reconstrução do trecho. Um grupo de representantes da Serra gaúcha esteve na Casa Civil nesta quarta-feira, pleiteando a reconstrução da estrutura. Segundo o deputado Guilherme Pasin (Progressistas), presidente da Frente Parlamentar da Serra Gaúcha, é crucial definir um planejamento de execução, indicando as etapas e prazos para o acompanhamento das comunidades. “A ponte é de extrema importância, sendo um trecho crucial para o escoamento da produção, a travessia de estudantes e trabalhadores, e o acesso a serviços essenciais”, afirmou Pasin. Presente na reunião, o prefeito de Bento Gonçalves, Diogo Siqueira, solicitou a instalação de uma balsa como medida paliativa até a conclusão da obra. “Precisamos de uma alternativa urgente para o problema”, explicou. O secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, declarou que a ponte será reconstruída com recursos do estado, num prazo de 12 meses, com um valor estimado de R$ 30 milhões. Mesmo assim, foi acordada a colocação de uma balsa até a conclusão do trecho. Os estudos estão em fase de final para apresentar a viabilidade do transporte por balsa, incluindo a análise da localização e outros detalhes. Também participaram da reunião o secretário de Logística e Transportes, Juvir Costella; o secretário de Habitação, Fabricio Peruchin; o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa; a prefeita de Santa Tereza, Gisele Caumo; o prefeito de Monte Belo do Sul, Adenir José Dallé; o prefeito de Guaporé, Valdir Fabris; o prefeito de Cotiporã, Ivelton Mateus Zardo; o prefeito de São Valentim do Sul, Jerry Ângelo Macagnan; o prefeito de Dois Lajeados, Tiago Grando; o prefeito de Vespasiano Corrêa, Tiago Michelon, e o deputado estadual, Carlos Búrigo.

Foi aprovado em sessão plenária da Assembleia Legislativa, nessa terça-feira (26), o Projeto de Lei 383/2023, que institui o Programa Bolsa-Atleta no Rio Grande do Sul. O projeto contou com uma emenda de autoria do deputado Guilherme Pasin (Progressistas) que amplia o rol de esportes do programa. Com isso, além das modalidades olímpicas e paralímpicas, passam a fazer parte do Bolsa Atleta modalidades reconhecidas pelo Ministério dos Esportes, a exemplo do jiu-jitsu, algumas categorias de ginástica, capoeira, xadrez e outras. “Temos modalidades que não são contempladas pelo Comitê Olímpico e Paralímpico, mas são reconhecidas pelo Ministério dos Esportes. É importante que essas sejam compreendidas dentro do projeto para que também possam receber recursos e sejam incentivadas”, justificou o parlamentar. O mesmo modelo foi implantado na prefeitura de Bento Gonçalves, quando Pasin era prefeito do município. “Replicamos a ideia que foi sucesso em Bento Gonçalves para o estado do Rio Grande do Sul. Uma grande vitória para a comunidade esportiva gaúcha”, defende.

A secretária de Saúde, Arita Bergmann, assinou nesta segunda-feira  (04) a portaria que retira a obrigatoriedade das embalagens plásticas em talheres expostos em restaurantes de buffet e também dá outras providências. O procedimento para a desinfecção dos itens expostos nesses estabelecimentos datava ainda de 2010.   Responsável por encaminhar a demanda para o Estado, o deputado Guilherme Pasin (PP) justifica dizendo que o procedimento utilizado atualmente para a higienização dos utensílios nos buffets era inoperante. “Hoje, contamos com tecnologias de máquinas e produtos que fazem a perfeita esterilização. O ato de embalar os talheres após esse procedimento cria uma falsa sensação de limpeza e requer um novo manuseio dos utensílios”, destaca Pasin.   Outro ponto que estava defasado e motivou o pedido de Pasin foram os impactos ambientais significativos. De acordo com o parlamentar, um levantamento feito em Bento Gonçalves constatou que, só na cidade, com cerca de 130 mil habitantes, os invólucros de talheres representam cerca de 270 mil sacos plásticos descartados, ao mês, pelos restaurantes, fora o custo aos estabelecimentos.   A nova regulamentação atualiza o conjunto de boas práticas para serviços de alimentação no Estado. Entre as atualizações constam a possibilidade de um espaço exclusivo para consumação destinado ao uso de animais de estimação e seus tutores, bem como uma série de procedimentos de boas práticas para a preparação de alimentos identificados como “sem glúten”. “A portaria tem um caráter de orientar e demonstrar alternativas. Esse ato demonstra respeito ao cidadão com a atualização de normas importantes, como a questão dos celíacos e também a previsão do espaço para pets”, conclui Pasin.