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O deputado estadual Guilherme Pasin (PP) recebeu, nesta quinta-feira (9), o título de Cidadão de Porto Alegre, na Câmara Municipal da Capital. A homenagem, proposta pela vereadora Mariana Lescano (PP), reconhece a trajetória pública de Pasin e sua atuação em projetos voltados ao desenvolvimento de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul. Com galerias lotadas, a cerimônia foi prestigiada pelo ex-governador Jair Soares, Cônsul-geral da Itália, Valério Caruso e os deputados federais Any Ortiz, Sérgio Turra e Covatti Filho, além de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e representantes de entidades. Natural de Bento Gonçalves, Pasin destacou, durante o pronunciamento, a relação construída com a Capital ao longo de sua vida pessoal e pública. Lembrou que Porto Alegre foi palco de momentos importantes de sua formação, acolheu sua família e hoje representa um espaço central da sua atuação parlamentar. Na Assembleia Legislativa, o deputado é autor de iniciativas com impacto direto para Porto Alegre. Entre elas está o Marco Legal do Turismo Gaúcho (EstruTUR), que estabelece o turismo como política de Estado, amplia a segurança jurídica para investimentos e fortalece a Capital como principal porta de entrada dos visitantes no Rio Grande do Sul. Outra proposta de destaque é a Política Estadual Permanente de Apoio e Fomento ao Desassoreamento de Corpos Hídricos, legislação pioneira no país que busca prevenir enchentes por meio do desassoreamento de rios e arroios. A medida ganhou ainda mais relevância após os eventos climáticos extremos que atingiram o Estado e a região metropolitana. Ao agradecer a homenagem, Pasin afirmou que o reconhecimento amplia sua responsabilidade com Porto Alegre e reafirma seu compromisso com o desenvolvimento da cidade. “Receber este título me emociona profundamente. Ele simboliza não apenas uma trajetória mas também uma relação de confiança com esta cidade e com a sua gente. Podem ter certeza de que honrarei esse título todos os dias, seguindo trabalhando por Porto Alegre, porque fortalecer a Capital é fortalecer todo o Rio Grande do Sul”, afirmou. A cerimônia também reuniu familiares, amigos, lideranças políticas representantes de entidades e autoridades de diversas regiões do Estado.

O deputado estadual Guilherme Pasin (PP) receberá no dia 9, às 19h, o título de Cidadão de Porto Alegre, em cerimônia na Câmara Municipal da Capital. A homenagem é de autoria da vereadora Mariana Lescano (PP). Pasin tem atuação marcada por projetos com impacto direto em Porto Alegre. Entre eles, o Marco Legal do Turismo Gaúcho, que fortalece investimentos e a atividade turística na Capital, e a Política Estadual de Desassoreamento, voltada à prevenção de alagamentos por meio do desassoreamento de rios e arroios. “É uma grande honra e alegria receber o título de Cidadão de Porto Alegre, que reconhece o trabalho que temos feito também na Capital por meio de propostas e articulações que beneficiam a sociedade gaúcha como um todo”, afirmou Pasin.

Proposta de autoria do deputado estadual Guilherme Pasin reconhece a importância dos profissionais que contribuem para o fortalecimento da cultura do vinho, do enoturismo e da cadeia vitivinícola gaúcha. Foi sancionada pelo governo do Rio Grande do Sul a Lei nº 16.524, que institui o Dia Estadual do Sommelier no calendário oficial de eventos e datas comemorativas. A data será celebrada anualmente em 3 de junho. A legislação tem origem no Projeto de Lei nº 80/2024, de autoria do deputado estadual Guilherme Pasin (PP), e representa mais um reconhecimento à importância dos profissionais que atuam na valorização do vinho, da gastronomia e do turismo ligado ao setor vitivinícola. Para Pasin, a criação da data reforça o papel estratégico desempenhado pelos sommeliers na promoção da cultura do vinho e na qualificação da experiência enoturística, atividade que vem ganhando cada vez mais relevância para a economia gaúcha. “Os sommeliers são profissionais que ajudam a conectar o consumidor à história, à cultura e à qualidade dos produtos elaborados em nosso Estado. Reconhecer oficialmente essa profissão é também valorizar toda a cadeia vitivinícola, um dos grandes patrimônios econômicos e culturais do Rio Grande do Sul”, destacou o Pasin. Para a presidente da Associação Brasileira de Sommeliers no Rio Grande do Sul (ABS-RS), Caroline Dani, a sanção da lei é um marco para a profissão no Estado. “Ter essa lei sancionada é mais um reconhecimento do papel do sommelier. Nós ficamos muito felizes com a proposta feita pelo deputado e entendemos o quanto isso representa, efetivamente, para o reconhecimento da profissão”, afirma. Representante das pautas ligadas ao vinho e ao enoturismo na Assembleia Legislativa, Pasin também é autor da lei que reconheceu o vinho e o espumante como símbolos oficiais do Rio Grande do Sul; da implementação da primeira estação móvel de envasamento e rotulagem de vinhos do Estado; da criação do Dia Estadual do Suco de Uva, a ser celebrado anualmente no primeiro domingo de março; e proponente e presidente da Frente Parlamentar do Enoturismo.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei 377/2023, de autoria do deputado estadual Guilherme Pasin (PP), que estabelece diretrizes para o pagamento de indenizações ao Estado por danos materiais causados em viaturas públicas e veículos de socorro e salvamento durante atendimentos de urgência e emergência. A proposta determina que motoristas de viaturas e veículos de resgate não poderão ser obrigados a indenizar o Estado por acidentes ocorridos no exercício de suas funções, exceto nos casos de dolo ou culpa comprovados. Além disso, qualquer cobrança somente poderá ocorrer após a conclusão de processo administrativo que apure a responsabilidade do agente. Para Pasin, a aprovação representa um avanço na proteção dos profissionais que atuam na linha de frente do atendimento à população. “Estamos fazendo justiça com servidores que, diariamente, colocam suas vidas em risco para proteger e socorrer as pessoas. Hoje, o profissional, motorista, bombeiro, policial civil, motorista de ambulância que se envolve em um acidente de trânsito, precisa pagar o conserto da viatura e, a partir de um processo de sindicância que determine que ele está no exercício real de sua função, o Estado indeniza este profissional, mas existe um lapso de tempo”, afirmou o parlamentar. Na justificativa da proposta, o deputado destaca que há diversos casos de agentes públicos que, em cumprimento do dever legal, acabam envolvidos em acidentes e posteriormente são obrigados a ressarcir o Estado pelos danos causados às viaturas, comprometendo, muitas vezes, a renda de suas famílias. Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para sanção do governador e garantirá maior respaldo jurídico aos servidores que atuam em operações de segurança, socorro, combate a incêndios e salvamento em todo o Rio Grande do Sul.

O município de Bento Gonçalves recebeu, nesta sexta-feira (19), a doação de equipamentos de informática por meio do programa Judiciário Solidário, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). A entrega dos bens foi articulada pelo deputado estadual Guilherme Pasin, que acompanhou o ato realizado em Porto Alegre. Ao todo, foram destinados 70 computadores (CPUs) e 10 monitores ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano. Pasin destacou a importância da iniciativa para fortalecer a gestão pública municipal. “São equipamentos que contribuirão diretamente para qualificar o planejamento urbano e o trabalho técnico desenvolvido pelo município. Agradeço ao Tribunal de Justiça por essa parceria, que fortalece a estrutura pública e gera benefícios para a população de Bento Gonçalves”, afirmou.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira, o parecer favorável do deputado estadual Guilherme Pasin (PP) ao Projeto de Lei nº 520/2025, de autoria da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo, que estabelece normas para o uso, a comercialização, a aplicação, o monitoramento, a fiscalização e a reparação de danos decorrentes dos impactos causados por herbicidas hormonais no Rio Grande do Sul. Relator da matéria na CCJ, o deputado Pasin destacou a importância de oferecer segurança jurídica e previsibilidade para produtores e para os diversos setores do agronegócio gaúcho. “Na prática, este projeto busca evitar que um produto aplicado em uma lavoura acabe causando prejuízos em lavouras vizinhas. É uma forma de garantir que diferentes culturas possam conviver com segurança no campo, protegendo produtores, consumidores e o meio ambiente. Estamos estabelecendo regras claras para prevenir danos, fortalecer a fiscalização e dar mais segurança para quem produz no Rio Grande do Sul”, afirmou. A proposta cria o Observatório Estadual sobre Derivas de Herbicidas, o Fundo Estadual de Indenização e o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais Fitossanitários, além de consolidar em lei uma série de medidas voltadas à prevenção de danos provocados pela deriva de produtos hormonais, como o 2,4-D, responsável por prejuízos registrados em diferentes cadeias produtivas gaúchas nos últimos anos. O texto reúne regras que anteriormente estavam dispersas em atos administrativos e estabelece instrumentos de fiscalização, monitoramento e responsabilização. Entre os principais dispositivos estão a criação de zonas de exclusão e de amortecimento, o registro digital das aplicações, o fortalecimento da responsabilidade técnica, a integração da fiscalização ao sistema agroclimático estadual e a manutenção da proibição da aplicação aérea de herbicidas hormonais. A proposta também prevê mecanismos de indenização para produtores afetados por deriva, a criação de um fundo estadual financiado por multas e dotações orçamentárias, além de incentivos para adoção de práticas agrícolas de menor risco. Com a aprovação do parecer na CCJ, o projeto segue sua tramitação nas demais comissões da Assembleia Legislativa.

PEC idealizada pelo deputado Guilherme Pasin garante recursos permanentes para o turismo, fortalece a atração de investimentos e prepara o Estado para o futuro, diante dos impactos da Reforma Tributária O Rio Grande do Sul deu nesta terça-feira um passo histórico para seu desenvolvimento econômico. A Assembleia Legislativa aprovou, em segundo turno e por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição que cria o Marco Legal do Turismo Gaúcho, iniciativa liderada pelo deputado estadual Guilherme Pasin (PP). A proposta transforma o turismo em uma política permanente de Estado e garante status constitucional ao Fundo de Desenvolvimento do Turismo (Fundetur), assegurando recursos para ações de promoção, qualificação profissional, infraestrutura turística e fortalecimento dos destinos gaúchos. Para Pasin, a aprovação representa uma mudança estrutural na forma como o Rio Grande do Sul enxerga o turismo. “Durante muito tempo o turismo foi tratado como uma pauta secundária. A partir de agora, ele passa a ocupar o lugar que merece dentro da estratégia de desenvolvimento do Estado. Estamos preparando o Rio Grande do Sul para o futuro, diante de uma nova realidade econômica”, afirmou na tribuna. A PEC prevê aporte anual de até R$ 250 milhões para o setor e estabelece execução mínima de 75% dos recursos disponíveis, criando previsibilidade para investimentos públicos e privados. A proposta surge em um contexto de transformação da economia brasileira. Com a Reforma Tributária, estados e municípios passarão a depender cada vez mais da capacidade de atrair consumo, visitantes e investimentos. Nesse cenário, o turismo ganha protagonismo como instrumento de geração de emprego, renda e arrecadação. “Quando alguém visita o Rio Grande do Sul, não movimenta apenas hotéis ou restaurantes. Movimenta o comércio, os transportes, os eventos, a gastronomia, a cultura e milhares de pequenos negócios espalhados por todas as regiões do Estado”, destacou Pasin. A construção do Marco Legal reuniu lideranças empresariais, gestores públicos, entidades representativas e especialistas do setor. A proposta foi protocolada com o apoio de 47 parlamentares e recebeu contribuições de dezenas de organizações ligadas à economia do turismo e eventos. Entre elas estão o Instituto RSNASCE, responsável pela estruturação técnica da proposta, o G30 Serra Gaúcha e cerca de 40 entidades representativas do setor. Além de garantir recursos permanentes, o Marco Legal cria condições para a formação dos chamados Territórios Turísticos, estimula parcerias público-privadas e amplia a capacidade dos municípios de estruturar eventos, roteiros e experiências capazes de atrair visitantes durante todo o ano. Para Pasin, a principal conquista da aprovação está na estabilidade que a medida oferece. “O turismo não pode depender da vontade ou da prioridade de um governo. Ele precisa ser tratado como política de Estado. Foi isso que aprovamos hoje. Uma ferramenta permanente para gerar oportunidades, fortalecer as economias locais e ampliar a competitividade do Rio Grande do Sul”, concluiu. Com a aprovação em segundo turno, a proposta segue agora para promulgação.