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Parlamentar propõe o uso dos recursos do Funrigs para priorizar obras urgentes nas regiões afetadas, como o Vale do Taquari, antes da implementação de novos pedágios O deputado estadual Guilherme Pasin (Progressistas) fez um discurso contundente durante reunião da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, realizada nesta quarta-feira, 19. O tema abordado foi o Plano de Concessão de Rodovias do Bloco 2, que está em andamento pelo Governo do Estado. Segundo o parlamentar, os R$ 1,3 bilhão aportados pelo Poder Executivo, por meio do Fundo de Reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul (Funrigs), poderiam ser utilizados para a realização de obras de duplicação de vias, criação de terceiras faixas e pavimentação asfáltica em trechos que, caso a proposta do governo seja aprovada, poderão receber o sistema de pedágio. As regiões do Vale do Taquari, parte da Serra e Planalto seriam as mais afetadas com a cobrança de pedagiamento. Segundo Pasin, o Bloco 2 das concessões é completamente diferente do que foi executado na concessão das rodovias da Serra, pertencentes ao Bloco 3. No entanto, o resultado será semelhante, com pedágios caros demais, que vão pesar no bolso do cidadão. O questionamento feito agora é em relação ao modelo, que, segundo o deputado, está equivocado. “Entre 2021 e 2022, quando não era mais prefeito nem deputado, mas gritava junto à CICS Serra, que o modelo do Bloco 3 estava completamente equivocado. Não escutaram. Está aí. Caro demais. Serviços sendo executados, sim, mas com valores exorbitantes. E o Bloco 2 não vai ser diferente”, afirma. Utilização dos recursos do Funrigs para obras prioritárias Pasin garante que os recursos existentes poderiam ser utilizados para dar início às obras. Ele exemplificou que, em outros momentos, a figura da concessão era adotada porque o Estado do Rio Grande do Sul não possuía recursos para realizar os investimentos necessários para atender às demandas da sociedade, como segurança no trânsito, melhoria da matriz viária para o escoamento da produção e estímulo ao desenvolvimento regional. “Ora, se o governo afirma aportar esse valor para equalizar ou equacionar a tarifa, por que não executar essas obras necessárias ou iniciar com as urgentes? Depois de executadas, será possível compreender o que falta e se é realmente necessário ou plausível”, observa. Em sua manifestação, o deputado fez um alerta sobre a urgência em destinar os recursos do Funrigs para serem aplicados até 2027. Caso contrário, os investimentos poderão não ser realizados. “Tudo o que é plantado frutifica. É isso que estamos defendendo. Argumentos não nos faltam para falar sobre essa situação da concessão do Bloco 2. Precisamos falar sobre as obras que estão neste plano. Não sabemos se são importantes ou necessárias. Temos de questionar o Governo do Estado sobre abrir mão de parte da arrecadação, uma vez que vai começar a cobrar pedágio. É necessário que façamos isso. Estou falando de moralidade, de bitributação, de justiça tributária”, garante. “Há recursos suficientes para que o Governo realize as obras que a população está clamando. Estamos pedindo que repensem, gritando para que entendam que, neste momento, não é o adequado para tratar desse assunto das concessões”, alerta. Proposta para compensação tributária nas concessões futuras Com a garantia de que futuras concessões atinjam seus reais objetivos, Pasin informou na reunião que seu gabinete já trabalha para enviar à Assembleia um projeto que garanta que, todas as vezes que o governo apresentar uma proposta de concessão, haja compensação em algum tributo cobrado ao cidadão. Caso contrário, não fará sentido conceder. “Aquilo que eu não consigo entregar a contento e abro mão para a iniciativa privada, também devo deixar de cobrar do cidadão pagador de impostos”, concluiu.