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Nesta terça-feira, o deputado estadual Guilherme Pasin (PP) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa para se manifestar sobre o anúncio do Governo do Estado que altera o edital do Bloco 2 de concessões rodoviárias e estende o prazo para realização do leilão, que não ocorrerá mais em março, passando agora para o período entre maio e junho. Durante o pronunciamento, Pasin afirmou que a decisão é resultado dos apontamentos técnicos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado e do trabalho desenvolvido pela CPI dos Pedágios no Parlamento gaúcho. “A política precisa aprender a ouvir. E quando o governo escuta e corrige a rota, quem vence é a sociedade”, destacou. O parlamentar reforçou que, desde o início, defende que contratos dessa magnitude devem ser construídos com equilíbrio, transparência e justiça tarifária. Segundo ele, o adiamento representa um avanço, mas não encerra o debate. Pasin chamou atenção especialmente para a situação do Bloco 3. Conforme o deputado, o modelo precisa ser reavaliado diante das tarifas elevadas e da ausência de redução efetiva ao usuário. “O Bloco 3 continua sendo o ponto central dessa discussão. Foi o bloco experimental. Gerou expectativa. Movimentou cifras bilionárias. E, até aqui, entregou pouco, ou quase nada, diante do que se paga. Tarifas elevadas, ausência de redução tarifária efetiva e impacto direto sobre quem trabalha, estuda e empreende na Serra Gaúcha.”, afirmou. O deputado também anunciou que pretende apresentar um encaminhamento a CPI sobre o seu projeto de lei que visa permitir a compensação de até 50% do IPVA para veículos que utilizam rodovias concedidas pelo Estado. A proposta, segundo ele, busca equilíbrio fiscal e reconhecimento ao contribuinte que já arca com impostos e pedágios.

O mandato do deputado estadual Guilherme Pasin integra uma missão técnica realizada em Santa Catarina com o objetivo de conhecer o funcionamento do sistema antigranizo adotado no estado vizinho e avaliar a viabilidade de implantação da tecnologia em municípios da Serra Gaúcha. A agenda reúne lideranças políticas e equipes técnicas em busca de soluções preventivas frente aos recorrentes prejuízos causados por episódios de granizo no Rio Grande do Sul, especialmente na agricultura. O assessor do deputado estadual Guilherme Pasin, Danrlei Pilatti, ex-prefeito de Nova Pádua, participa da missão. Durante o roteiro, a comitiva visita, em Fraiburgo, a empresa AGF Antigranizo e o radar meteorológico, além das instalações da empresa Fischer, referências na aplicação da tecnologia. Em Videira, o grupo conhece a Epagri (Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina). Já em Caçador, a agenda inclui visita à Prefeitura Municipal para apresentação do projeto no município. O sistema catarinense utiliza geradores de iodeto de prata, tecnologia que reduz o tamanho das pedras de gelo ainda na atmosfera. Estudos e experiências locais indicam eficiência entre 60% e 90%, dependendo das condições climáticas. A expectativa das lideranças envolvidas é de que o Governo do Estado participe com aporte de recursos, enquanto a manutenção ficaria sob responsabilidade dos municípios. Atualmente, 24 municípios gaúchos já manifestaram interesse em aderir ao programa, sendo eles Alto Feliz, Antônio Prado, Bento Gonçalves, Campestre da Serra, Caxias do Sul, Coronel Pilar, Dois Lajeados, Farroupilha, Feliz, Flores da Cunha, Garibaldi, Guaporé, Ipê, Monte Belo do Sul, Nova Pádua, Nova Roma do Sul, Pinto Bandeira, Santa Tereza, São Francisco de Paula, São Marcos, São Valentim do Sul, Vale Real, Veranópolis e Vespasiano Corrêa. O deputado Guilherme Pasin acompanha a iniciativa e reforça a importância de ações que garantam segurança à produção agrícola. “Precisamos avançar em políticas públicas de prevenção. O granizo causa prejuízos recorrentes aos nossos produtores e à economia regional. Conhecer experiências que dão certo, como a de Santa Catarina, é fundamental para construirmos soluções viáveis e eficientes para o Rio Grande do Sul”, destaca Pasin.

O município de Bento Gonçalves, por meio de articulação do mandato do deputado estadual Guilherme Pasin, em parceria com o deputado federal Afonso Hamm e a Prefeitura Municipal, obteve a aprovação para instalar um novo Espaço Esportivo Comunitário no Bairro São Roque, no loteamento Althaus. O investimento será destinado por meio do programa Espaços Esportivos Comunitários. O projeto prevê campo society com grama sintética, quadra 3×3, pista de caminhada, parquinho infantil, iluminação e mobiliário público urbano. Com valor estimado em R$ 1,5 milhão, a iniciativa oferecerá um espaço seguro e estruturado para práticas esportivas, lazer e convivência, promovendo saúde, bem-estar e integração para pessoas de todas as idades. “Estamos trazendo recursos para transformar este espaço em realidade. A única área urbana em Bento Gonçalves que estava pronta para receber esse projeto, dentro do prazo e das exigências técnicas, era aqui no São Roque. Por isso ficamos tão felizes com essa conquista. Esse centro será um ponto de encontro, esporte e convivência para todas as idades”, afirmou o deputado Guilherme Pasin. A construção Espaço é resultado de um trabalho conjunto dos mandatos dos deputados Guilherme Pasin e Afonso Hamm, entre os poderes federal e municipal, dos vereadores Eduardo Pompermaier e Edson Biasi e da comunidade, consolidando um importante avanço para o desenvolvimento social e esportivo da região.

Proposta pelo deputado estadual Guilherme Pasin (PP), uma audiência pública da Comissão de Economia, Trabalho, Desenvolvimento Sustentável e Turismo da Assembleia Legislativa mobilizou dezenas de parlamentares estaduais e federais, prefeitos, entidades empresariais e representantes da sociedade gaúcha nesta segunda-feira (24), na sede da Fiergs, com o objetivo de debater estratégias para a aprovação da PEC 27/2023. Em análise em comissão especial na Câmara dos Deputados, o texto prevê a criação de fundos constitucionais para incentivar o desenvolvimento das regiões Sul e Sudeste. Se a proposta for aprovada, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná passariam a ter aproximadamente R$ 9 bilhões adicionais por ano para estimular novos investimentos e a geração de emprego e renda na região. Conforme a PEC 27/2023, os recursos viriam de 1% do montante arrecadado pela União por meio do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Ou seja, não haveria aumento de tributação, mas redistribuição da receita que hoje fica em Brasília. O texto também não prevê retirada de incentivos para outras regiões que hoje possuem fundos próprios. Durante a sequência de intervenções, parlamentares lembraram que o Sul e o Sudeste são as duas regiões que ainda não contam com fundos constitucionais de desenvolvimento. Em sentido contrário, Centro-Oeste, Nordeste e Norte possuem fundos com recursos específicos para fomentar a economia das regiões desde 1989. “Nas últimas décadas, temos visto a migração de investimentos para outras regiões do país. Vivemos em uma federação que deveria garantir condições iguais de desenvolvimento, e isso não está ocorrendo. A cada R$ 100 que o Sul arrecada, apenas R$ 26 retornam para cá. Precisamos equilibrar essas condições para atrair investimentos e garantir o futuro do RS. Essa não é uma pauta partidária ou ideológica. É um tema que trata da própria existência do nosso estado”, afirmou Pasin. Entusiasta da PEC 27/2023, o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), Claudio Bier, destacou que a pauta já vem sendo debatida pelas federações gaúcha, catarinense e paranaense. “A Fiergs será sempre parceira na discussão de políticas públicas que estimulem o desenvolvimento do RS. Esse fundo pode mudar o nosso futuro. As regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte estão amparadas há décadas. Para o Sul, um dos motores econômicos do país, a criação desse fundo não é um favor, mas uma questão de justiça. Significa trazer recursos para gerar emprego e renda para a nossa população. Essa pauta é de todos os gaúchos, e a união dos poderes e da sociedade é essencial para que ela avance”, ressaltou o presidente da Fiergs. Representando o Governo do Estado, o secretário da Casa Civil, Artur Lemos, observou que a articulação conjunta entre parlamentares do Sul e Sudeste será determinante para o avanço da PEC em Brasília. “Unindo Sudeste e Sul, podemos alcançar o êxito que faltou em outros momentos. O Sul e o Sudeste precisam continuar crescendo, não podemos nivelar por baixo. Queremos que todos os estados estejam em um patamar mais alto. Não temos zona franca, não temos fundo constitucional e não queremos tirar nada dos demais. É preciso garantir fundos constitucionais para nossas regiões”, avaliou o secretário. Ao final do encontro, Pasin reforçou que o objetivo central da mobilização é engajar deputados estaduais, prefeitos, entidades e a sociedade civil para fortalecer a bancada federal gaúcha na articulação da PEC 23/2027 no Congresso. Nos próximos dias, parlamentares e representantes do setor produtivo gaúcho devem lançar um manifesto em favor da aprovação da proposta de emenda à Constituição. Números comprovam desigualdade Durante a audiência, a economista sênior na Fiergs Caroline Puchale apresentou uma série de números que demonstram o desequilíbrio de incentivos entre as regiões do Brasil. Em 2024, por exemplo, a região Sul contribuiu para os cofres federais com R$ 266,8 bi bilhões, mas só recebeu R$ 56,7 bilhões de volta em transferências da União. Na soma, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná perderam R$ 210,1 bilhões. Os fundos constitucionais do Centro-Oeste, Nordeste e Norte foram criados no final da década de 1980 com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais por meio da aplicação de recursos em atividades produtivas nas regiões menos desenvolvidas. Hoje, porém, a realidade é diferente. Segundo estudo da Fiergs, o RS tem quantidade semelhante de pessoas abaixo da linha da pobreza (1,6 milhão) em relação a estados historicamente mais vulneráveis como Amazonas (1,9 milhão), Rio Grande do Norte (1,6 milhão), Alagoas (1,6 milhão) e Piauí (1,5 milhão).

Nesta terça-feira (09), a Comissão Especial do Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa realizou sua primeira reunião oficial. A iniciativa, idealizada pelo deputado Guilherme Pasin (PP), tem como objetivo principal impulsionar a retomada econômica do estado, especialmente após as devastadoras cheias que assolaram diversas regiões em abril e maio deste ano. Durante a reunião, o deputado Delegado Zucco (REP) foi escolhido por unanimidade como vice-presidente da comissão, enquanto o deputado Rodrigo Lorenzoni (PL) assumirá o cargo de relator. O presidente da comissão, deputado Guilherme Pasin, ressaltou que a criação do grupo se torna ainda mais necessária após os eventos climáticos que impactaram fortemente a economia gaúcha. “A proposta foi protocolada em fevereiro, antes mesmo das cheias, mas teve seus objetivos potencializados pelas perdas de importantes setores econômicos do nosso estado. Agora, vamos concentrar esforços para reduzir ao máximo os impactos causados pelas cheias e criar o ambiente adequado para a retomada econômica no Rio Grande do Sul”, afirmou Pasin. Dentre as primeiras ações da comissão, estão previstas a revisão da legislação vigente e a busca por mecanismos que facilitem a retomada das atividades econômicas no estado. “Nossos primeiros desafios serão rever a legislação atual, buscar a discussão da Lei da Liberdade Econômica, aprovada na legislatura passada, e trazer a sociedade civil para debater como podemos tornar a legislação existente melhor, mais leve e menos burocrática na sua execução”, explicou Pasin. A comissão é composta por 12 deputados estaduais e tem um prazo de 120 dias para apresentar seu relatório final.