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Comissão Especial do Desenvolvimento Econômico dá primeiro passo

Nesta terça-feira (09), a Comissão Especial do Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa realizou sua primeira reunião oficial. A iniciativa, idealizada pelo deputado Guilherme Pasin (PP), tem como objetivo principal impulsionar a retomada econômica do estado, especialmente após as devastadoras cheias que assolaram diversas regiões em abril e maio deste ano. Durante a reunião, o deputado Delegado Zucco (REP) foi escolhido por unanimidade como vice-presidente da comissão, enquanto o deputado Rodrigo Lorenzoni (PL) assumirá o cargo de relator. O presidente da comissão, deputado Guilherme Pasin, ressaltou que a criação do grupo se torna ainda mais necessária após os eventos climáticos que impactaram fortemente a economia gaúcha. “A proposta foi protocolada em fevereiro, antes mesmo das cheias, mas teve seus objetivos potencializados pelas perdas de importantes setores econômicos do nosso estado. Agora, vamos concentrar esforços para reduzir ao máximo os impactos causados pelas cheias e criar o ambiente adequado para a retomada econômica no Rio Grande do Sul”, afirmou Pasin. Dentre as primeiras ações da comissão, estão previstas a revisão da legislação vigente e a busca por mecanismos que facilitem a retomada das atividades econômicas no estado. “Nossos primeiros desafios serão rever a legislação atual, buscar a discussão da Lei da Liberdade Econômica, aprovada na legislatura passada, e trazer a sociedade civil para debater como podemos tornar a legislação existente melhor, mais leve e menos burocrática na sua execução”, explicou Pasin. A comissão é composta por 12 deputados estaduais e tem um prazo de 120 dias para apresentar seu relatório final.

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PLC 108/2024 – Altera a Lei Complementar que cria o PISEG/RS

A proposição visa a alterar a Lei nº 15.224 de 10 de setembro de 2018, que cria o Programa de Incentivo ao Aparelhamento daSegurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul – PISEG/RS”. O PISEG/RS incentiva ao Aparelhamento da Segurança Pública por meio de aportes de recursos de empresas contribuintes de impostoestadual, posto que possibilita a empresários destinar até 5% do saldo devido de ICMS ao Estado para serem aplicados na compra de itens como veículos, armamentos, munições, capacetes, coletes balísticos, rádios comunicadores, equipamentos de rastreamento, de informática, bloqueadores de celular, câmeras e centrais de videomonitoramento, ou ainda para a execução de reforma, revitalização, ampliação, construção, modernização de prédios e áreas da segurança pública estadual. A alteração da Lei visa visa permitir também a possibilidade de locação de bens e equipamentos como forma de destinação dos recursos disponibilizados através do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul – PISEG/RS.

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PLC 29/2024 – Inclui novo artigo na Lei que cria o Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico

O Projeto altera a Lei Complementar que cria o Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico do Estado do Rio Grande do Sul (PIAA/RS), estendendo às Prefeituras a possibilidade de apresentação de projetos aptos ao programa, desde que com a anuência das empresas participantes/aderentes, mediante convênio específico para este fim e mantido com o Estado. A medida visa a atender uma necessidade de diversos municípios pequenos do Estado que têm interesse em colaborar com as empresas, oferecendo-lhes suas estruturas de apoio aos projetos, assim como no acompanhamento, fiscalização e auxilio na formação do processo que levará à captação dos recursos necessários à obra.

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PL 80/2024 – Institui o Dia Estadual do Sommelier

O Projeto de Lei tem como objetivo reconhecer e valorizar a importância dos profissionais sommeliers do Estado do Rio Grande do Sul, instituindo a data de 03 de junho no calendário oficial de eventos e datas comemorativas como o Dia Estadual do Sommelier. Importante perceber que o Rio Grande do Sul destaca-se como o maior produtor de vinhos e espumantes do Brasil, com parreirais espalhados por diversas regiões do Estado. Neste cenário de excelência vitivinícola, é imprescindível reconhecer e valorizar o papel dos sommeliers no nosso Estado. Além, do profundo conhecimento técnico sobre vinhos, estes profissionais também possuem uma honrosa função na promoção e disseminação da cultura do vinho, compartilhando histórias fascinantes sobre a tradição vitivinícola e guiando os apreciadores por uma jornada sensorial única.

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Inicia a reforma da rede elétrica da Escola Dionísio Lothário Chassot em Tapera

Após 15 anos de espera, a Escola Estadual de Ensino Médio Dionísio Lothário Chassot, em Tapera, finalmente está recebendo a reforma de sua rede elétrica. O projeto, solicitado há tanto tempo pelo diretor da época, finalmente se tornou realidade graças à mobilização do Deputado Estadual Guilherme Pasin e seu assessor Paulinho Lacerda. A reforma da rede elétrica era necessária para garantir a segurança dos alunos e funcionários da escola. A antiga rede era precária e apresentava riscos de acidentes. O novo sistema elétrico será moderno e seguro, atendendo a todas as normas técnicas. “Estou muito feliz em poder ajudar a concretizar esse projeto tão importante para a comunidade escolar de Tapera”, disse o Deputado Pasin. “A reforma da rede elétrica vai garantir a segurança dos alunos e funcionários da escola, além de melhorar a qualidade do ensino.” A diretora da escola, Cleonice Barbosa, também agradeceu o empenho do Deputado Pasin e do seu assessor. “Essa reforma é um sonho antigo que finalmente se tornou realidade”, disse a diretora. 

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