Author name: PasinDepAd

Pasin cobra manutenção da quota-parte do ICMS aos municípios

Diante dos impactos causados pelos eventos climáticos extremos que assolaram o Rio Grande do Sul nos últimos dias, o deputado estadual Guilherme Pasin (PP) protocolou um ofício ao governador Eduardo Leite solicitando a manutenção da quota-parte repassada aos municípios sobre as receitas do ICMS. Segundo o parlamentar, a estimativa da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) aponta para uma queda de R$ 2,9 bilhões na quota-parte dos municípios, o que representa cerca de 25% da estimativa original. Essa redução, de acordo com Pasin, compromete a capacidade dos municípios de realizarem investimentos essenciais e de manterem os serviços públicos em funcionamento. “Os eventos climáticos recentes demandaram uma resposta robusta e coordenada dos governos. A manutenção da quota-parte do ICMS é fundamental para que os municípios também possam realizar a reconstrução e reestruturação do que foi perdido ou danificado, garantindo a retomada da normalidade no menor tempo possível”, defende o deputado. Pasin destaca ainda que o Estado do Rio Grande do Sul ficará isento do pagamento da dívida com a União pelos próximos três anos, totalizando R$ 23 bilhões. “Esses recursos adicionais não devem ser utilizados para compensar a redução da quota-parte dos municípios, que já possuem despesas fixas e investimentos em andamento que não podem ser adiados ou suspensos”, argumenta. O deputado ressalta ainda que a preservação das receitas municipais é essencial para garantir que os desafios sejam superados e que os municípios tenham condições de promover a reconstrução da melhor forma possível. “Esta é uma medida de extrema importância para o Rio Grande do Sul, que necessita de uma postura colaborativa nestes tempos de dificuldade”, finaliza Pasin.

Pasin cobra manutenção da quota-parte do ICMS aos municípios Read More »

Estação Móvel de Envasamento e Rotulagem de Vinho

Primeira Estação Móvel de Envasamento e Rotulagem de Vinho do RS. O Projeto incentiva vinícolas familiares, pequenas e médias vinícolas e agroindústrias de vinho. Uma proposta do deputado Guilherme Pasin dará ao Rio Grande do Sul a primeira Estação Móvel de Envasamento e Rotulagem de Vinho. O projeto vai apoiar vinícolas familiares e pequenas agroindústrias, e também poderá auxiliar vinícolas de pequeno e médio porte. O que é? Estação Móvel de Envasamento e Rotulagem de Vinho é um caminhão equipado com estrutura semi- automática de envase de vinhos. O equipamento tem capacidade para higienizar garrafas, engarrafar o vinho, inserir rolha ou Screw Cap e aplicar o rótulo. O maquinário é capaz de envasar 450 garrafas de vinho por hora. “O alto custo de envase torna o processo inviável para pequenos e médios produtores. Essa estação móvel, de uso coletivo, proporcionará acesso a maquinário de alta qualidade, mantendo padrões sanitários e atingindo uma produtividade média de 450 garrafas por hora.“ R$ 750 mil para o setor da uva e do vinho Inspirado em modelos europeus e da América Latina, Jundiaí (SP) já adquiriu o veículo, montado em Bento Gonçalves. No RS, o projeto será desenvolvido em parceria com o Consevitis-RS e a Emater/RS, com recursos de emenda do deputado Guilherme Pasin, somando R$ 750 mil, na Lei Orçamentária de 2024. “Além de apoiar o agricultor, o investimento vai oferecer a garantia de qualidade ao vinho gaúcho que o setor há tanto tempo perseguiu“.

Estação Móvel de Envasamento e Rotulagem de Vinho Read More »

OLHOS DO AMANHÃ

Colocar o aluno no topo da pirâmide escolar é uma abordagem fundamental para melhorar a educação pública. O que é o projeto? O deputado Guilherme Pasin liderou a iniciativa do programa, uma colaboração entre entidades sem fins lucrativos, consórcios municipais, os municípios e a comunidade escolar, que visa qualificar a aprendizagem das crianças gaúchas, com problemas de saúde visual, no período ideal de alfabetização. Como funciona? O primeiro passo é a identificação do problema por meio da oferta de exames oftalmológicos a estudantes com idade entre 5 e 7 anos, o período considerado ideal para alfabetização. Se diagnosticado um obstáculo de visão, uma emenda parlamentar de autoria do deputado Pasin irá arcar com os custos para aquisição de óculos (lente e armação) para o aluno. Público alvo: O projeto se concentra na faixa etária crucial de cinco a sete anos, em geral, quando os alunos estão no 1º e 2º ano do ensino fundamental e as bases do aprendizado estão sendo estabelecidas. Primeiros passos: Inicialmente, o programa será colocado de forma experimental, em duas regiões, compreendendo 43 municípios organizados em dois consórcios regionais: Cisga e Ciplam. Qualidade de aprendizagem Nosso foco é a educação pública das crianças O projeto promove a igualdade de oportunidades ao equalizar a saúde visual dos alunos removendo obstáculos para o aprendizado. Benefícios: Maior qualidade de aprendizagem, investimento na base educacional, inclusão social, colocar o aluno no centro da educação pública. Uma das premissas do projeto é proporcionar aos alunos a possibilidade de realizarem exames oftamológicos, por meio de uma parceria com instituições como o Lions, que tem vasta experiência na saúde visual das crianças.

OLHOS DO AMANHÃ Read More »

Aeroporto de Caxias do Sul precisa de equipamentos para garantir segurança e eficiência em meio a cheias

Em um momento crítico para o Rio Grande do Sul, marcado por cheias que afetam a população e a infraestrutura do estado, o deputado Guilherme Pasin entregou um ofício ao governador Eduardo Leite solicitando a instalação de sensores e equipamentos de navegação por instrumentos (IFR) no Aeroporto Regional Hugo Cantergiani, em Caxias do Sul. As condições climáticas adversas na região, como nevoeiros, chuvas intensas e baixa visibilidade, frequentemente causam atrasos e cancelamentos de voos, impactando diretamente a vida dos cidadãos e a economia local. A implementação dos sensores e equipamentos IFR é fundamental para garantir a segurança das operações aéreas mesmo em condições de baixa visibilidade, permitindo a continuidade dos voos e minimizando os transtornos causados pelo mau tempo. “Além de promover a segurança das operações aéreas, a instalação dos equipamentos também contribuirá para a eficiência do transporte aéreo na região, estimulando o desenvolvimento econômico e garantindo o acesso dos cidadãos aos serviços de aviação com maior regularidade e pontualidade”, explica Pasin. Com o Aeroporto Salgado Filho em Porto Alegre sem operação por tempo indeterminado devido às enchentes, o Aeroporto Regional Hugo Cantergiani pode se tornar uma rota vital para o transporte de mantimentos e passageiros, atuando como ponto estratégico para o fornecimento de assistência e suporte às comunidades afetadas.

Aeroporto de Caxias do Sul precisa de equipamentos para garantir segurança e eficiência em meio a cheias Read More »

PL nº 114/2024 – Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina

O Projeto de Lei institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina a ser comemorado, anualmente, na data de 24 de junho, incluindo-o no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul. A fissura labiopalatina é uma condição congênita em que há comprometimento da fusão dos processos faciais durante a gestação. Trata-se de uma abertura no lábio ou no palato (céu da boca), nariz, musculatura, mucosa e muitas vezes, no osso. Essas aberturas resultam do desenvolvimento incompleto do lábio e/ou do palato, enquanto o bebê está se formando. O objetivo do projeto é trazer à população este tipo de conhecimento, haja vista a pluralidade de sintomas, além de informar, educar, conscientizar e principalmente intervir através de um tratamento adequado visando a reabilitação. Destarte, a divulgação de toda e qualquer doença é também uma forma de aproximar aqueles que convivem no dia a dia com ela, podendo trocar experiências e informações, uma maneira de mostrarmos que o Estado do Rio Grande do Sul está apoiando estas pessoas e suas famílias.

PL nº 114/2024 – Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina Read More »

PLC 108/2024 – Altera a Lei Complementar que cria o PISEG/RS

A proposição visa a alterar a Lei nº 15.224 de 10 de setembro de 2018, que cria o Programa de Incentivo ao Aparelhamento daSegurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul – PISEG/RS”. O PISEG/RS incentiva ao Aparelhamento da Segurança Pública por meio de aportes de recursos de empresas contribuintes de impostoestadual, posto que possibilita a empresários destinar até 5% do saldo devido de ICMS ao Estado para serem aplicados na compra de itens como veículos, armamentos, munições, capacetes, coletes balísticos, rádios comunicadores, equipamentos de rastreamento, de informática, bloqueadores de celular, câmeras e centrais de videomonitoramento, ou ainda para a execução de reforma, revitalização, ampliação, construção, modernização de prédios e áreas da segurança pública estadual. A alteração da Lei visa visa permitir também a possibilidade de locação de bens e equipamentos como forma de destinação dos recursos disponibilizados através do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul – PISEG/RS.

PLC 108/2024 – Altera a Lei Complementar que cria o PISEG/RS Read More »

PL nº 113 – Autoriza a realização de convênio ou instrumento jurídico congênere para a realização de obras em trechos de rodovias estaduais

Corriqueiramente, rodovias estaduais que dão acesso aos municípios possuem pequenos trechos de interseções ainda não pavimentados/asfaltados, o que acaba prejudicando deslocamento da população local. Pelo fato dessas rodovias e acessos não pertencerem ao município e, sim, estarem sob a jurisdição do Estado do Rio Grande do Sul de forma direta e/ou concedida, as administrações municipais atualmente estão impedidas de executar pequenas obras por questões de controle da malha rodoviária. Nesse sentido, a presente iniciativa visa a autorizar o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem gaúcho – DAER/RS e/ou as empresas concessionárias de rodovias, a firmarem convênio ou instrumento jurídico congênere com os municípios do Estado, para a realização de obras em trechos rodoviários estaduais de acesso que interferem diretamente no cotidiano dos munícipes.

PL nº 113 – Autoriza a realização de convênio ou instrumento jurídico congênere para a realização de obras em trechos de rodovias estaduais Read More »

PLC 29/2024 – Inclui novo artigo na Lei que cria o Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico

O Projeto altera a Lei Complementar que cria o Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico do Estado do Rio Grande do Sul (PIAA/RS), estendendo às Prefeituras a possibilidade de apresentação de projetos aptos ao programa, desde que com a anuência das empresas participantes/aderentes, mediante convênio específico para este fim e mantido com o Estado. A medida visa a atender uma necessidade de diversos municípios pequenos do Estado que têm interesse em colaborar com as empresas, oferecendo-lhes suas estruturas de apoio aos projetos, assim como no acompanhamento, fiscalização e auxilio na formação do processo que levará à captação dos recursos necessários à obra.

PLC 29/2024 – Inclui novo artigo na Lei que cria o Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico Read More »

PL nº 117/2024 – Equipara as pessoas com fenda palatina e/ou fissuralabiopalatina às pessoas com deficiência

A fenda palatina e fissura labiopalatina são malformações congênitas que ocorrem durante o desenvolvimento do embrião, popularmente conhecidas como fissura labial; fenda labial; fissura lábio palatal; fenda lábio palatal; goela de lobo e lábio leporino dentre outras terminologias. O Projeto de Lei visa equiparar às pessoas com deficiência, as pessoas com fenda palatina e/ou fissura labiopalatina, não reabilitadas. Com isto, aquelas que necessitam de tratamento até o final da reabilitação, ou que mesmo após finalizado o tratamento, apresentam sequelas funcionais decorrentes destas malformações congênitas, farão jus aos mesmos direitos de acesso aos programas, benefícios, tratamentos especiais e disposições aplicáveis às demais pessoas com deficiência, previstos na legislação estadual.

PL nº 117/2024 – Equipara as pessoas com fenda palatina e/ou fissuralabiopalatina às pessoas com deficiência Read More »

PL 80/2024 – Institui o Dia Estadual do Sommelier

O Projeto de Lei tem como objetivo reconhecer e valorizar a importância dos profissionais sommeliers do Estado do Rio Grande do Sul, instituindo a data de 03 de junho no calendário oficial de eventos e datas comemorativas como o Dia Estadual do Sommelier. Importante perceber que o Rio Grande do Sul destaca-se como o maior produtor de vinhos e espumantes do Brasil, com parreirais espalhados por diversas regiões do Estado. Neste cenário de excelência vitivinícola, é imprescindível reconhecer e valorizar o papel dos sommeliers no nosso Estado. Além, do profundo conhecimento técnico sobre vinhos, estes profissionais também possuem uma honrosa função na promoção e disseminação da cultura do vinho, compartilhando histórias fascinantes sobre a tradição vitivinícola e guiando os apreciadores por uma jornada sensorial única.

PL 80/2024 – Institui o Dia Estadual do Sommelier Read More »

Rolar para cima