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Assembleia Legislativa aprova projeto que reconhece a tradição e a qualidade da produção de Feliz

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (12), o projeto de lei que declara o município de Feliz como a Capital Gaúcha da Cutelaria Artesanal. A iniciativa é do deputado Guilherme Pasin (PP) e visa reconhecer a importância da produção de cutelaria artesanal para o desenvolvimento econômico e cultural do município. Feliz é um dos maiores polos de cutelaria artesanal do Brasil. A “Feliz Knife Show”, realizada anualmente no município, é a maior feira de cutelaria do Sul do país e reúne expositores de todo o mundo. A feira é um importante evento para a divulgação da produção local e para a geração de negócios. “O título de Capital Gaúcha da Cutelaria Artesanal deve impulsionar ainda mais a produção local, atrair mais visitantes para o município e fortalecer a identidade cultural de Feliz”, destaca o deputado Pasin, que reforça também que a aprovação do projeto é uma grande conquista para o município. “A cutelaria artesanal é uma importante atividade econômica em Feliz e este título é um reconhecimento do trabalho e da dedicação dos cuteleiros locais”. Ainda de acordo com o Pasin, o projeto tem papel fundamental para a atração de turistas. “O turismo também será beneficiado, pois a cutelaria artesanal é um atrativo para os visitantes que desejam conhecer a cultura e a tradição de Feliz.” O projeto de lei foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa.

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Deputados italianos visitam o parlamento gaúcho

Como presidente da Frente Parlamentar Brasil/Itália, o deputado estadual Guilherme Pasin recebeu, nesta quarta-feira (13), uma comitiva de deputados italianos acompanhada pelo Cônsul-Geral da Itália em Porto Alegre, Valério Caruso. O encontro teve como objetivo apresentar o parlamento gaúcho e estreitar os laços entre as duas nações. “A cultura italiana se enraizou profundamente em nosso estado, principalmente na Serra. Hoje, um terço da população gaúcha tem sangue italiano. Como parlamentar, tenho orgulho de defender e apoiar as pautas que valorizam nossa tradição e cultura”, disse Pasin. Pasin recebeu os parlamentares no Salão Nobre da Assembleia Legislativa, com a presença do presidente da casa em exercício, Paparico Bacchi. Após serem saudados no Plenário 20 de Setembro, a comitiva participou ainda de uma reunião com os deputados da Frente Parlamentar Brasil/Itália. “Estamos celebrando 150 anos da imigração italiana no Brasil e, no ano que vem, serão os 150 no Rio Grande do Sul. Em virtude disso, estamos elaborando um calendário de comemorações à altura do legado que a comunidade italiana nos deixou. A visita de hoje aprimora essas iniciativas”, avaliou. Além das ações de 150 anos, o grupo discutiu temas institucionais e de relacionamento entre os países. “É importante reforçarmos os laços, fomentar ações, facilitar negócios e promover o intercâmbio cultural, social e educacional entre Itália e Brasil. E este é o objetivo da nossa Frente Parlamentar”, finalizou Pasin.

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Projeto busca pôr fim à bitributação de veículos que utilizam pedágios no RS

O deputado estadual Guilherme Pasin protocolou, nesta quinta-feira (07), na Assembleia Legislativa, um Projeto de Lei que poderá reduzir o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de muitos motoristas gaúchos. A proposta permite a compensação progressiva, de até 50%, no valor do IPVA para veículos que, no decorrer do ano, passaram por praças de pedágio administradas ou concedidas pelo estado. “Isso significa que, por exemplo, se o valor do IPVA do contribuinte for R$ 3 mil, ele poderá deixar de pagar até R$ 1.500, dependendo do valor gasto em pedágios naquele ano. Como o desconto é progressivo, quanto mais pedágios pagos, maior será o desconto”, exemplifica o deputado. Segundo ele, a proposta busca justiça tributária, desonerando o cidadão da bitributação. “Hoje os usuários de rodovias pedagiadas têm sido onerados em duplicidade: a primeira, pelo pagamento das tarifas nas estradas pedagiadas, cujo mote é a contraprestação dos cidadãos pelos investimentos feitos na malha pelas concessionárias; a segunda, pelo pagamento do IPVA, cujo valor também reverte em investimentos nas rodovias. Ou seja, os cidadãos estão pagando duas vezes pela mesma coisa”, explica. No ano passado, Pasin já havia protocolado projeto semelhante, que colocava fim à bitributação do imposto de veículos licenciados nos municípios que integram os blocos de concessões rodoviárias. O que muda com o novo projeto é que, agora, todos os proprietários de veículos licenciados no estado e que utilizam quaisquer praças de pedágio podem se beneficiar do desconto. O projeto segue para tramitação na Assembleia Legislativa.

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PLC Nº 320 – CRIA O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO EMPRESA E ESCOLA (PIEE)

O PIEE possibilita que empresas realizem investimentos na educação através da compensação do ICMS. O objetivo é melhorar a infraestrutura escolar. O texto institui que os recursos devem ser aplicados na estrutura de segurança dos alunos, na ampliação ou construção das estruturas físicas e na compra de equipamentos de educandários onde as empresas tenham unidades operacionais.

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PL Nº 06/2023 – DENOMINA “VIADUTO AMPÈRE MAXIMINO GIORDANI”, O VIADUTO DAERS-129, EM ENCANTADO – SANCIONADO

O Projeto de Lei denomina o viaduto da ERS-129, em Encantado,Viaduto Ampère Maximino Giordani. A proposta original, de autoria do deputado Sérgio Turra, tramitou na legislatura passada. É uma proposição de relevância cultural para a comunidade. Giordani teve papel fundamental na história de Encantado. Seu empenho na construção do viaduto impediu que a cidade fosse dividida pela ERS-129.

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PL 177/2023 – DECLARA FELIZ A“CAPITAL GAÚCHA DA CUTELARIA ARTESANAL” – SANCIONADO

O município de Feliz se destaca pela densidade de cuteleiros artesanais e também pela realização da “Feliz Knife Show”, a Maior Feira de Cutelaria do Sul do Brasil. Para valorizar o município e fomentar a atividade o Projeto de Lei declara Feliz como a “Capital Gaúcha da Cutelaria Artesanal”.

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PL Nº 041/2023 – COLOCA O DIA ESTADUAL DO PÊSSEGO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO

O Rio Grande do Sul é o estado que mais produz pêssego do Brasil. Cerca de42% da fruta brasileira é cultivada em solo gaúcho, principalmente nas regiões da Serra, Sul e Região Metropolitana. Para valorizar e fomentar a atividade, o projeto institui o dia 1º de dezembro como o “Dia do Pêssego” e inclui a data no Calendário Oficial de Eventos do Rio Grande do Sul. A proposta inicial é de autoria do deputado Sérgio Turra.

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PL Nº 05/2023 – DECLARA CAMPESTRE DA SERRA COMO A “CAPITAL GAÚCHA DA AMORA” – SANCIONADO

O Projeto de Lei declara Campestre da Serra como a “Capital Gaúcha da Amora”. A proposta inicial, de autoria do deputado Sérgio Turra, tramitou no parlamento gaúcho na legislatura passada. A cultura de amora tem importância relevante para o desenvolvimento econômico e cultural do município.

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PL 178/2023 – DISPÕE SOBRE O FUNDOPEM E O INTEGRAR NO ESTADO – SANCIONADO

O Projeto altera a Lei que dispõe sobre o Fundo Operação Empresa do Rio Grande do Sul (FUNDOPEM/RS) e o Programa de Harmonização do Desenvolvimento Industrial (INTEGRAR/RS). Na prática, o PL pretende incentivar municípios gaúchos a adotarem e manterem boas práticas ambientais. A proposta é incluir um artigo que estimule os municípios – onde estão localizados os empreendimentos aptos a receber os incentivos – a elaborarem um Plano de Resíduos Sólidos.

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PL Nº 248/2023 – POSSIBILITA RESERVA DE ÁGUA PARA PERÍODOS DE ESTIAGEM

Declara a atividade agrossilvipastoril como de relevante interesse social,público e econômico no estado. A proposta visa garantir reserva de água para uma produção mais segura, que não dependa exclusivamente de mudanças climáticas. A medida auxilia a cadeia produtiva e tem extrema importância para impulsionar o desenvolvimento econômico e social, criando um ambiente favorável para as atividades produtivas, promovendo o crescimento dos setores industriais, comerciais,agrícolas e de serviços.

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