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A Assembleia Legislativa deverá encaminhar um ofício à Infraero solicitando esclarecimentos sobre a veiculação da peça publicitária “PROJETO LIBERDADE NO AR – EPISÓDIO ‘LAVOURA’”, produzida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A cobrança por uma atitude do Legislativo estadual partiu do deputado Guilherme Pasin, durante reunião de líderes de bancada, exigindo providências imediatas sobre o ocorrido. De acordo com o deputado, a campanha está sendo exibida em aeroportos como Congonhas e Guarulhos e apresenta uma visão distorcida da realidade do trabalho na safra de uva no Rio Grande do Sul, “manchando a imagem de milhares de famílias gaúchas”. Pasin destacou que a campanha, ao abordar um caso isolado de trabalho análogo à escravidão na colheita de uvas, generaliza a situação, atingindo a honra e a dignidade de todos os trabalhadores rurais do estado. “Esse material é um ataque frontal àqueles que dedicam seu suor ao desenvolvimento do Rio Grande do Sul”, afirmou o deputado. O parlamentar também mencionou vídeos de torcedores de times de futebol que zombaram da tragédia climática que atingiu o estado, reforçando a necessidade de o Rio Grande do Sul exigir respeito diante de tais ataques. Foto: Rodrigo Garcia / ALRS

Projeto de lei 145/2024, proposto pelo deputado estadual Guilherme Pasin (Progressistas), que cria a Política Estadual de Apoio e Fomento ao Desassoreamento, foi tema central da audiência pública da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, realizada nesta segunda-feira (15), no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A finalidade é ampliar o debate sobre a iniciativa que tem o objetivo de minimizar os efeitos e danos causados por enchentes, inundações e alagamentos no território gaúcho. O projeto de desassoreamento — que é a retirada do material orgânico e inorgânico do leito dos rios, arroios, açudes, lagos, lagoas, lagunas e canais —, tramita na Assembleia Legislativa e foi apresentado aos presentes, para possíveis contribuições. Buscar soluções e iniciar um debate com o objetivo de construir os melhores argumentos, para que a população não volte a sofrer as consequências das enchentes, é o que defende o deputado estadual Guilherme Pasin. O parlamentar destaca que necessita da visão de todos para viabilizar o projeto. “O que nós defendemos, com esta política estadual de desassoreamento, é criar um embasamento legal, uma segurança jurídica, para a manutenção desses corpos hídricos de forma permanente, fazendo com que os entes públicos e a sociedade civil consigam organizar seu cronograma de ações”, afirma Pasin. A secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura do Estado, Marjorie Kauffmann, realizou a entrega formal de um relatório com apontamentos realizados pela pasta, em conjunto com a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler (Fepam). Segundo a gestora, o documento “busca trazer menos burocracias e mais certezas dessa possibilidade de desassoreamento e, principalmente, incluir os eventos climáticos extremos como o principal motivo de executarmos os desassoreamentos regulares nas calhas dos leitos dos rios”. O presidente da Associação Hidrovias do Rio Grande do Sul, Wilen Manteli, também reforça a urgência da pauta. Em especial, a dragagem que viabiliza a navegabilidade no estado. “A dragagem, nessas vias de navegação, precisam ser urgenciadas. O Rio Grande do Sul não pode parar. Já pouco utilizamos as hidrovias. Se olharmos, em termos de dragagem séria, temos um passivo de, no mínimo, 40 anos”, afirma Manteli. A audiência pública contou com a participação e contribuição de técnicos, parlamentares, representantes de entidades, sindicatos, órgãos governamentais, e dos poderes Executivos e Legislativos de diversos municípios atingidos pelas enchentes que assolaram o estado do Rio Grande do Sul. Foto: Lucas Braz

A proposta de criação de uma política estadual de desassoreamento no Rio Grande do Sul será tema principal de audiência pública a ser realizada na Assembleia Legislativa, no dia 15 de julho. A iniciativa de promover o evento é do deputado Guilherme Pasin (PP), e foi aprovada por unanimidade, na Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo. Pasin também é autor do projeto que cria a política de desassoreamento, e afirma que a audiência pública tem o objetivo de ampliar ao máximo o debate sobre a proposta. “Não tenho a pretensão de que o projeto seja aprovado exatamente como está. Penso que a contribuição de outros deputados, de técnicos e também da sociedade civil seja fundamental para qualificarmos a nossa proposta”, enfatiza o deputado. O PL 145/2024 – que está tramitando na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul – cria a Política Estadual de Apoio e Fomento ao Desassoreamento, visando prevenir e minimizar efeitos e danos causados por enchentes, inundações e alagamentos no território gaúcho. Na CCJ, a matéria terá como relator o deputado Cláudio Tatsch (PL). Conforme o texto, a implementação da política busca promover ações integradas de recuperação de áreas degradadas e a otimização do manejo sustentável dos corpos hídricos, da flora e do solo.

A criação de uma política estadual de desassoreamento no Rio Grande do Sul será tema principal de audiência pública a ser realizada na Assembleia Legislativa, no dia 15 de julho. A iniciativa, proposta pelo deputado Guilherme Pasin (PP), foi aprovada nesta quarta-feira, por unanimidade, na Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo. De acordo com Pasin, que também é autor do projeto de que cria a política de desassoreamento, o objetivo é ampliar ao máximo o debate sobre a proposta. “Não tenho a pretensão de que o projeto seja aprovado exatamente como está. Penso que a contribuição de outros deputados, de técnicos e também da sociedade civil seja fundamental para qualificarmos a nossa proposta”, enfatiza o deputado. Pasin é autor do projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e cria a Política Estadual de Apoio e Fomento ao Desassoreamento, visando prevenir e minimizar efeitos e danos causados por enchentes, inundações e alagamentos no território gaúcho. O documento foi distribuído na última sessão da Comissão de Constituição e Justiça e terá como relator o deputado Cláudio Tatsch (PL). Conforme o texto, a implementação da política busca promover ações integradas de recuperação de áreas degradadas e a otimização do manejo sustentável dos corpos hídricos, da flora e do solo.

Pensando em alternativas que possam reduzir os efeitos e danos causados por enchentes, inundações e alagamentos no Rio Grande do Sul, o líder da bancada estadual do Progressistas, deputado Guilherme Pasin, protocolou um projeto que cria a Política Estadual de Apoio e Fomento ao Desassoreamento. A proposta foi entregue, de forma simbólica, ao presidente do Parlamento Gaúcho, deputado Adolfo Brito, nesta quinta-feira (23). Além da criação da Política Estadual de Apoio e Fomento ao Desassoreamento de corpos hídricos, visando prevenir e minimizar efeitos e danos causados por enchentes, inundações e alagamentos no território gaúcho, o projeto também visa o reconhecimento do caráter social atividade de desassoreamento para o Rio Grande do Sul. Para o deputado proponente, os trágicos acontecimentos climáticos dos últimos dias, somados aos ocorridos no passado recente, indicam a urgente necessidade de ações relativas à prevenção de desastres naturais e à preservação ambiental. “Com respeito a toda legislação ambiental vigente, essa política traz conceitos modernos e busca uma ação constante e permanente, em especial no sentido de compor forças públicas e privadas. Esta pode ser mais uma das medidas adotadas pelo estado para prevenir situações como essa que vivemos”, explicou o líder da bancada gaúcha do Progressistas. Pasin também ressaltou a intenção de uma construção conjunta. “Queremos a tramitação e o debate com as demais bancadas para a adição de contribuições. E vamos também procurar todos os agentes e órgãos públicos com envolvimento com a temática. O que a gente não quer é a política do não fazer”. O presidente da Assembleia, deputado Adolfo Brito, saudou a iniciativa. “Este é um projeto que se soma à pauta que estamos desenvolvendo durante a gestão 2024-2025. Existe a urgência e é relevante que se tenha esse debate aqui na Assembleia”, destacou. Conforme o texto, a implementação da política objetiva promover ações integradas de recuperação de áreas degradadas e a otimização do manejo sustentável dos corpos hídricos, da flora e do solo. Além de estimular a difusão da cultura hídrica para influenciar valores, atitudes e hábitos dos cidadãos e da sociedade, e a sinergia com outras políticas públicas, programas e planos estaduais e nacionais que dialoguem com a preservação do sistema hídrico. Foto: Rodrigo Garcia / ALRS

Diante dos impactos causados pelos eventos climáticos extremos que assolaram o Rio Grande do Sul nos últimos dias, o deputado estadual Guilherme Pasin (PP) protocolou um ofício ao governador Eduardo Leite solicitando a manutenção da quota-parte repassada aos municípios sobre as receitas do ICMS. Segundo o parlamentar, a estimativa da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) aponta para uma queda de R$ 2,9 bilhões na quota-parte dos municípios, o que representa cerca de 25% da estimativa original. Essa redução, de acordo com Pasin, compromete a capacidade dos municípios de realizarem investimentos essenciais e de manterem os serviços públicos em funcionamento. “Os eventos climáticos recentes demandaram uma resposta robusta e coordenada dos governos. A manutenção da quota-parte do ICMS é fundamental para que os municípios também possam realizar a reconstrução e reestruturação do que foi perdido ou danificado, garantindo a retomada da normalidade no menor tempo possível”, defende o deputado. Pasin destaca ainda que o Estado do Rio Grande do Sul ficará isento do pagamento da dívida com a União pelos próximos três anos, totalizando R$ 23 bilhões. “Esses recursos adicionais não devem ser utilizados para compensar a redução da quota-parte dos municípios, que já possuem despesas fixas e investimentos em andamento que não podem ser adiados ou suspensos”, argumenta. O deputado ressalta ainda que a preservação das receitas municipais é essencial para garantir que os desafios sejam superados e que os municípios tenham condições de promover a reconstrução da melhor forma possível. “Esta é uma medida de extrema importância para o Rio Grande do Sul, que necessita de uma postura colaborativa nestes tempos de dificuldade”, finaliza Pasin.