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Comissão de Constituição e Justiça é considerada a mais importante da Casa e conta com cerca de 1 mil proposições em tramitação Com o objetivo de dar celeridade e reduzir a fila de projetos em análise, o deputado Guilherme Pasin (PP) assumiu nesta terça-feira (14) a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), principal colegiado da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Atualmente, cerca de 1 mil proposições tramitam na CCJ, instância que verifica se as iniciativas cumprem pré-requisitos de legalidade. Ao lado de Pasin, o deputado Rodrigo Lorenzoni (PP) será o vice-presidente da comissão. A eleição do novo comando ocorre após o fechamento da janela partidária, que redefiniu as vagas das legendas conforme o tamanho das bancadas. “Agradeço a confiança dos deputados e reafirmo o nosso compromisso para que a CCJ seja cada vez mais resolutiva. Todos os projetos devem passar por aqui para verificar a constitucionalidade e se a proposta está de acordo com a lei, evitando distorções e judicialização. A tramitação em regime de urgência, sem passar pelas comissões, é uma excepcionalidade para casos específicos. Ultimamente, confundiu-se muito o que é urgente e o que é importante. Precisamos fortalecer o papel da CCJ para assegurar que os projetos votados pela Assembleia não se contraponham a normas já existentes”, defende o presidente. Após pedido de preferência de Pasin, o projeto que autoriza a venda e o consumo de álcool nos estádios teve o parecer favorável lido pelo deputado Gustavo Victorino na reunião desta terça. Como não houve quórum para votação, o texto deve ser analisado nas próximas semanas. Em tramitação na CCJ há três anos e dois meses, a proposta de autoria do deputado Gaúcho da Geral permite o retorno do consumo consciente de álcool nos estádios de futebol, com a comercialização de bebidas que não ultrapassem o teor alcoólico de 14%.

O Marco Legal do Turismo Gaúcho teve parecer favorável aprovado, nesta quarta-feira (1º), em reunião da Comissão de Economia, Trabalho, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo. Com o aval do colegiado, nas próximas semanas, a proposta do deputado Guilherme Pasin (PP) poderá ser incluída na pauta de votações do plenário, onde precisa ser aprovada em dois turnos, exigindo, no mínimo, 33 votos favoráveis em cada etapa. A PEC do EstruTUR-RS transforma o turismo em política permanente de Estado, garantindo previsibilidade orçamentária, segurança jurídica e estímulo a novos investimentos. O texto também assegura status constitucional ao Fundo de Desenvolvimento do Turismo (FUNDETUR), com dotação anual estimada em R$ 250 milhões para ações de promoção, infraestrutura e inovação nos destinos turísticos gaúchos. “O EstruTUR-RS é uma pauta que beneficia todas as regiões do estado, impulsiona a economia dos municípios, estimula o turismo e gera emprego e renda. O Rio Grande do Sul reúne culturas vibrantes, gastronomia, história e paisagens naturais únicas. Com o Marco Legal do Turismo, vamos transformar esse potencial em desenvolvimento”, projeta Pasin. Protocolada com a assinatura de 47 parlamentares, A PEC é resultado do diálogo com o Instituto RSNasce e o G30 Serra Gaúcha, além de mais de 40 entidades ligadas ao setor, empresários, trabalhadores e lideranças regionais. Entre os impactos esperados estão o fortalecimento da cadeia de serviços, o aumento da arrecadação e a dinamização da economia local em diversas regiões do Rio Grande do Sul. O texto também autoriza a criação de Distritos Turísticos, Estâncias Turísticas e Municípios de Interesse Turístico, ampliando a gestão colaborativa entre estado, municípios e iniciativa privada. Atualmente, o turismo representa cerca de 4,5% do PIB gaúcho, abaixo da média nacional, que se aproxima de 10%.

O deputado estadual Guilherme Pasin (PP) realiza, no dia 13 de abril, às 13h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, o ato de instalação da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Supermercadista Gaúcho. O encontro marcará o início dos trabalhos da Frente, reunindo lideranças e representantes do setor para a apresentação de pautas voltadas ao seu desenvolvimento em 2026. De acordo com o parlamentar, a Frente nasce com o compromisso de fortalecer o setor e ampliar o diálogo com quem atua diretamente na área. “O setor supermercadista tem papel fundamental na geração de empregos, no abastecimento da população e no desenvolvimento econômico. A Frente será um espaço de diálogo para construirmos soluções e fortalecermos o segmento. Queremos ouvir quem está na ponta, compreender as demandas e, a partir disso, estruturar propostas que fortaleçam o ambiente de negócios e incentivem o crescimento do setor”, destacou Pasin. ServiçoData: 13 de abrilHorário: 13hLocal: Plenarinho da Assembleia Legislativa do RSEndereço: Praça Marechal Deodoro, 101 – Centro Histórico, Porto Alegre

Convencido de que o Rio Grande do Sul tem condições de dar um passo à frente e permitir o retorno do consumo consciente de álcool nos estádios de futebol com regramento, o deputado Guilherme Pasin solicitou preferência para a tramitação da pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia. O pedido será reiterado na terça-feira (24), quando ocorre a próxima reunião do colegiado, do qual Pasin é vice-presidente. Apresentada no dia 1º de fevereiro de 2023 pelo deputado Gaúcho da Geral, hoje titular da Secretaria Estadual de Esporte e Lazer, a proposta não avançou na Assembleia desde então. O relator do projeto é o deputado Gustavo Victorino, que já deu parecer favorável na CCJ. “O RS é o único estado com clubes na série A do Brasileirão que proíbe a bebida nos estádios. Será que não temos condições de viver num estado com regras? Hoje temos reconhecimento facial e câmeras nas áreas interna e externa dos estádios. Precisamos ter regras claras para o consumo consciente de álcool e punir os eventuais agressores com o rigor da lei”, afirma Pasin. O projeto autoriza a venda e o consumo de álcool a partir do momento de abertura dos portões até o término da partida. O texto permite a comercialização de bebidas que não ultrapassem o teor alcoólico de 14%, que só poderão ser vendidas por fornecedor habilitado e disponibilizadas em recipientes plásticos descartáveis. Portanto, é proibido a entrada de torcedores portando álcool.

O deputado estadual Guilherme Pasin (PP) recebeu, nesta quinta-feira (19), o Troféu Somos.RS – Destaques do Turismo 2026, durante o Fórum G30 de Turismo, realizado em Nova Petrópolis. A homenagem reconhece o trabalho que o parlamentar vem desenvolvendo em prol do fortalecimento do setor no Rio Grande do Sul. Durante o evento, Pasin apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o EstruTUR, uma iniciativa construída a partir do diálogo com o RSNasce, o G30 e mais de 40 entidades representativas. A proposta busca consolidar o turismo como uma política permanente de Estado, garantindo planejamento, previsibilidade orçamentária, segurança jurídica e estímulo contínuo ao setor. Ao agradecer a premiação, o deputado destacou: “Recebo esse troféu com muita gratidão. O turismo é uma das grandes vocações do nosso Estado e precisa contar com o planejamento que merece, com visão de longo prazo e compromisso permanente para se tornar um verdadeiro motor de desenvolvimento para o Rio Grande do Sul”. Pasin também agradeceu o convite para participar do encontro ao G30 Serra Gaúcha e ao Grupo Somos RS, na figura do seu diretor Thomas Fontana, e destacou a importância de espaços como o Fórum G30 para o avanço das pautas do setor. “Seguimos com a convicção de que o turismo é desenvolvimento, geração de oportunidades e valorização das nossas potencialidades”, concluiu. O Fórum G30 de Turismo reúne lideranças, entidades e especialistas em um dia de troca de ideias e debates sobre um segmento estratégico para o desenvolvimento econômico do Estado.