março 2024

Os deputados Guilherme Pasin e Marcus Vinícius de Almeida, do Progressistas, usaram a tribuna na sessão plenária desta quarta-feira (27) para manifestar seus posicionamentos e restabelecer a verdade acerca daquilo que de fato esteve em votação ontem, na Assembleia Legislativa. Ambos os parlamentares esclareceram que também são contrários ao aumento de impostos, mas que não era isso que estava sendo votado. A deliberação se referia a uma decisão da Comissão de Constituição e Justiça – isto é – ao acolhimento ou não de uma proposição feita pelo PL. Assim, o debate não era não sobre o mérito da matéria, mas a respeito de uma decisão técnica e jurídica aprovada por maioria no colegiado e prevista no regimento da Casa. Ressaltando seu compromisso de jamais votar pelo aumento de impostos, o deputado Marcus Vinícius explicou que o recurso apreciado ontem discutia apenas sobre as prerrogativas constitucionais do governador e não sobre aumento de impostos. “De uma maneira muito ardilosa e muito sorrateira, deputados aqui se pronunciaram, como se nós tivéssemos ontem discutindo o futuro do tributo do estado. Aliás, chegando a dizer que a votação de ontem vai barrar o aumento de imposto dia primeiro de abril. Mentira, mentira”, enfatizou. O líder da bancada do Progressistas, Guilherme Pasin, também citou sua total contrariedade ao aumento de impostos, mas reiterou que os progressistas votaram contra um recurso administrativo, uma vez que o mérito não estava em discussão, e questionou a falsa ideia propagada pela maioria dos deputados. “Acredito que cada um dos deputados que aqui se encontravam eleitos, que foram, não foram eleitos para mentir para a sua base. Para criar expectativa e transformá-la em frustração. Mentiram aqueles que subiram nesta tribuna dizendo que ontem os deputados votaram contra ou a favor de aumento de impostos”, declarou.

O projeto que prevê a instalação de rampas de escape em rodovias do Rio Grande do Sul foi sancionado pelo governador Eduardo Leite, nesta segunda-feira (18). Agora, a partir de estudos prévios sobre números de acidentes em determinadas regiões do estado, poderão ser instaladas as áreas para desaceleração dos veículos — principalmente caminhões — em grandes declives. De acordo com o autor da iniciativa, deputado Guilherme Pasin (PP), o mecanismo já era realidade em outros estados e, agora, teremos as mesmas condições que vizinhos como Santa Catarina e Paraná de salvar vidas. “O número de acidentes nas rodovias do estado foram a grande motivação deste projeto. Antes, olhávamos para o lado e víamos que outros estados proporcionaram esta segurança aos seus. Agora, estamos em pé de igualdade para cuidar dos nossos motoristas que trafegam pelas estradas gaúchas”, destaca Pasin. Em trechos de descidas acentuadas, as rampas de escape assumem um papel crucial na segurança viária. Elas servem para reduzir a velocidade de veículos com falhas nos freios ou outras dificuldades de frenagem. Através da resistência ao rolamento proporcionada por materiais como areia, cascalho e pedregulhos, ou da desaceleração gravitacional em subidas, as rampas de escape permitem que os motoristas controlem seus veículos de forma segura, evitando colisões e preservando vidas. As rampas poderão ser instaladas em rodovias estaduais existentes, a serem construídas ou duplicadas, diretamente pelo Estado ou por meio de concessão. A ERS-431 em Bento Gonçalves e a ERS-129 na “Curva da Morte”, em Muçum, ostentam um histórico preocupante de acidentes e mortes no trânsito e são exemplos de espaços que poderiam receber rampas de escape. Nos últimos 10 anos, as duas rodovias registraram 339 ocorrências, 22 delas fatais, um cenário que clama por medidas urgentes. A instalação das áreas de escape surge como uma resposta necessária para conter essa escalada de tragédias. A expectativa é que o mecanismo atue como um freio na imprudência, reduzindo a velocidade dos veículos e, consequentemente, o número de acidentes e vítimas.

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (12), o projeto de lei que declara o município de Feliz como a Capital Gaúcha da Cutelaria Artesanal. A iniciativa é do deputado Guilherme Pasin (PP) e visa reconhecer a importância da produção de cutelaria artesanal para o desenvolvimento econômico e cultural do município. Feliz é um dos maiores polos de cutelaria artesanal do Brasil. A “Feliz Knife Show”, realizada anualmente no município, é a maior feira de cutelaria do Sul do país e reúne expositores de todo o mundo. A feira é um importante evento para a divulgação da produção local e para a geração de negócios. “O título de Capital Gaúcha da Cutelaria Artesanal deve impulsionar ainda mais a produção local, atrair mais visitantes para o município e fortalecer a identidade cultural de Feliz”, destaca o deputado Pasin, que reforça também que a aprovação do projeto é uma grande conquista para o município. “A cutelaria artesanal é uma importante atividade econômica em Feliz e este título é um reconhecimento do trabalho e da dedicação dos cuteleiros locais”. Ainda de acordo com o Pasin, o projeto tem papel fundamental para a atração de turistas. “O turismo também será beneficiado, pois a cutelaria artesanal é um atrativo para os visitantes que desejam conhecer a cultura e a tradição de Feliz.” O projeto de lei foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa.

Como presidente da Frente Parlamentar Brasil/Itália, o deputado estadual Guilherme Pasin recebeu, nesta quarta-feira (13), uma comitiva de deputados italianos acompanhada pelo Cônsul-Geral da Itália em Porto Alegre, Valério Caruso. O encontro teve como objetivo apresentar o parlamento gaúcho e estreitar os laços entre as duas nações. “A cultura italiana se enraizou profundamente em nosso estado, principalmente na Serra. Hoje, um terço da população gaúcha tem sangue italiano. Como parlamentar, tenho orgulho de defender e apoiar as pautas que valorizam nossa tradição e cultura”, disse Pasin. Pasin recebeu os parlamentares no Salão Nobre da Assembleia Legislativa, com a presença do presidente da casa em exercício, Paparico Bacchi. Após serem saudados no Plenário 20 de Setembro, a comitiva participou ainda de uma reunião com os deputados da Frente Parlamentar Brasil/Itália. “Estamos celebrando 150 anos da imigração italiana no Brasil e, no ano que vem, serão os 150 no Rio Grande do Sul. Em virtude disso, estamos elaborando um calendário de comemorações à altura do legado que a comunidade italiana nos deixou. A visita de hoje aprimora essas iniciativas”, avaliou. Além das ações de 150 anos, o grupo discutiu temas institucionais e de relacionamento entre os países. “É importante reforçarmos os laços, fomentar ações, facilitar negócios e promover o intercâmbio cultural, social e educacional entre Itália e Brasil. E este é o objetivo da nossa Frente Parlamentar”, finalizou Pasin.

O deputado estadual Guilherme Pasin protocolou, nesta quinta-feira (07), na Assembleia Legislativa, um Projeto de Lei que poderá reduzir o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de muitos motoristas gaúchos. A proposta permite a compensação progressiva, de até 50%, no valor do IPVA para veículos que, no decorrer do ano, passaram por praças de pedágio administradas ou concedidas pelo estado. “Isso significa que, por exemplo, se o valor do IPVA do contribuinte for R$ 3 mil, ele poderá deixar de pagar até R$ 1.500, dependendo do valor gasto em pedágios naquele ano. Como o desconto é progressivo, quanto mais pedágios pagos, maior será o desconto”, exemplifica o deputado. Segundo ele, a proposta busca justiça tributária, desonerando o cidadão da bitributação. “Hoje os usuários de rodovias pedagiadas têm sido onerados em duplicidade: a primeira, pelo pagamento das tarifas nas estradas pedagiadas, cujo mote é a contraprestação dos cidadãos pelos investimentos feitos na malha pelas concessionárias; a segunda, pelo pagamento do IPVA, cujo valor também reverte em investimentos nas rodovias. Ou seja, os cidadãos estão pagando duas vezes pela mesma coisa”, explica. No ano passado, Pasin já havia protocolado projeto semelhante, que colocava fim à bitributação do imposto de veículos licenciados nos municípios que integram os blocos de concessões rodoviárias. O que muda com o novo projeto é que, agora, todos os proprietários de veículos licenciados no estado e que utilizam quaisquer praças de pedágio podem se beneficiar do desconto. O projeto segue para tramitação na Assembleia Legislativa.