dezembro 2025

Foi realizado nesta sexta-feira, 12, em Três Cachoeiras, o Fórum de Potencialidades do Porto Meridional de Arroio do Sal, reunindo lideranças políticas, empresariais e regionais para discutir os impactos e oportunidades gerados pelo projeto. Viabilizado por investimento privado, o Porto Meridional representa um passo estratégico para o fortalecimento da infraestrutura logística do Rio Grande do Sul. O empreendimento contribui para a diversificação da matriz portuária do Estado, abrindo novas frentes para atração de investimentos, geração de empregos e desenvolvimento regional, especialmente no Litoral Norte e regiões próximas. Durante o fórum, o deputado estadual Guilherme Pasin destacou a importância do planejamento antecipado por parte dos municípios para que os benefícios do porto sejam plenamente aproveitados. Segundo ele, o momento é oportuno para discutir, de forma integrada, o desenho urbanístico das cidades e a destinação adequada de áreas vocacionadas para atividades industriais, logísticas e de serviços.“O porto trará uma série de oportunidades, mas elas precisam ser organizadas desde já. Quem se antecipar, reduzir incertezas e planejar estará à frente, com mais geração de emprego, valorização regional e prosperidade”, ressaltou o parlamentar. Pasin também chamou atenção para o impacto econômico indireto que a movimentação logística deverá gerar a partir dos próximos anos, com aumento do fluxo de caminhões e da demanda por serviços como centros logísticos, hospedagem, alimentação e comércio local. “Planejar infraestrutura é planejar desenvolvimento. O futuro do Rio Grande do Sul passa por decisões responsáveis, visão de longo prazo e integração entre regiões”, concluiu. O Fórum reforçou a necessidade de articulação entre poder público, iniciativa privada e sociedade civil para transformar o Porto Meridional em um vetor de crescimento sustentável para o Estado.

A Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado aprovou, nesta quinta-feira (11), o parecer do Projeto de Lei Complementar nº 291/2023, de autoria do deputado Guilherme Pasin (PP), que altera a Lei 15.224/2018, que instituiu o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (PISEG/RS). A proposta revoga a exigência de repasse prévio de 10% ao Fundo Comunitário Pró-Segurança Pública como condição para que empresas participem do Programa. Segundo Pasin, essa obrigação tem limitado a adesão e reduzido a capacidade de captação. Na justificativa, o deputado destaca que retirar essa exigência permite ampliar o número de empresas aptas a participar do PISEG e direcionar mais investimentos para o fortalecimento das forças de segurança. O Programa possibilita que empresas destinem até 5% do ICMS devido para serem aplicados na compra de equipamentos como veículos, armamentos, rádios, tecnologias de monitoramento, sistemas de comunicação e demais itens essenciais ao trabalho policial. Pasin ressaltou ainda que a mudança é oportuna no contexto da reforma tributária, que extinguirá o ICMS e exigirá a reformulação dos programas de incentivo. O deputado reforçou que a medida busca dar eficiência ao PISEG, eliminando entraves que retardam investimentos fundamentais para o Estado. “Estamos garantindo que os recursos cheguem mais rapidamente a quem está na linha de frente. Cada empresa que ingressa no Programa representa mais equipamentos, estrutura e capacidade de resposta das nossas forças de segurança. Este projeto moderniza o PISEG e fortalece diretamente a proteção da população gaúcha”, afirmou. Com a aprovação na Comissão de Segurança, o PLC 291/2023 segue para votação em Plenário.