março 2026

Frente Parlamentar em Defesa do Setor Supermercadista Gaúcho será instalada na Assembleia Legislativa

O deputado estadual Guilherme Pasin (PP) realiza, no dia 13 de abril, às 13h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, o ato de instalação da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Supermercadista Gaúcho. O encontro marcará o início dos trabalhos da Frente, reunindo lideranças e representantes do setor para a apresentação de pautas voltadas ao seu desenvolvimento em 2026. De acordo com o parlamentar, a Frente nasce com o compromisso de fortalecer o setor e ampliar o diálogo com quem atua diretamente na área. “O setor supermercadista tem papel fundamental na geração de empregos, no abastecimento da população e no desenvolvimento econômico. A Frente será um espaço de diálogo para construirmos soluções e fortalecermos o segmento. Queremos ouvir quem está na ponta, compreender as demandas e, a partir disso, estruturar propostas que fortaleçam o ambiente de negócios e incentivem o crescimento do setor”, destacou Pasin. ServiçoData: 13 de abrilHorário: 13hLocal: Plenarinho da Assembleia Legislativa do RSEndereço: Praça Marechal Deodoro, 101 – Centro Histórico, Porto Alegre

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Deputado Pasin irá pautar projeto que regulamenta bebidas alcoólicas nos estádios

Convencido de que o Rio Grande do Sul tem condições de dar um passo à frente e permitir o retorno do consumo consciente de álcool nos estádios de futebol com regramento, o deputado Guilherme Pasin solicitou preferência para a tramitação da pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia. O pedido será reiterado na terça-feira (24), quando ocorre a próxima reunião do colegiado, do qual Pasin é vice-presidente. Apresentada no dia 1º de fevereiro de 2023 pelo deputado Gaúcho da Geral, hoje titular da Secretaria Estadual de Esporte e Lazer, a proposta não avançou na Assembleia desde então. O relator do projeto é o deputado Gustavo Victorino, que já deu parecer favorável na CCJ. “O RS é o único estado com clubes na série A do Brasileirão que proíbe a bebida nos estádios. Será que não temos condições de viver num estado com regras? Hoje temos reconhecimento facial e câmeras nas áreas interna e externa dos estádios. Precisamos ter regras claras para o consumo consciente de álcool e punir os eventuais agressores com o rigor da lei”, afirma Pasin. O projeto autoriza a venda e o consumo de álcool a partir do momento de abertura dos portões até o término da partida. O texto permite a comercialização de bebidas que não ultrapassem o teor alcoólico de 14%, que só poderão ser vendidas por fornecedor habilitado e disponibilizadas em recipientes plásticos descartáveis. Portanto, é proibido a entrada de torcedores portando álcool.

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O futuro do RS passa pelo turismo

Guilherme Pasin, deputado estadual (PP-RS) Poucas atividades econômicas têm efeito tão rápido e visível na geração de emprego e renda quanto o turismo. No Rio Grande do Sul, temos uma grande oportunidade para avançar neste setor estratégico que, hoje, representa apenas 4,5% do PIB estadual, enquanto a média nacional se aproxima de 10%. Para isso, é urgente criarmos mecanismos estruturados e previsíveis de incentivo ao desenvolvimento das atividades turísticas. Quando um visitante chega a uma cidade, ele se hospeda em hotel, frequenta restaurantes, utiliza transporte, faz compras, participa de eventos e movimenta o comércio. Ou seja, impacta toda a cadeia de serviços. O resultado aparece rapidamente: mais empregos, renda e arrecadação que se converte em investimentos na saúde, educação e infraestrutura. Diante dessa realidade, apresentamos na Assembleia Legislativa o EstruTUR-RS – o Marco Legal do Turismo Gaúcho. A proposta cria bases para que o setor deixe de ser tratado de forma ocasional e passe a ter, de fato, uma política de Estado. Enquanto outros estados já estruturaram diretrizes permanentes para atrair visitantes e promover seus destinos, o Rio Grande do Sul ainda depende de ações pontuais, muitas vezes descontinuadas a cada troca de governo. O EstruTUR-RS muda esse cenário. A proposta nasceu do diálogo com o Instituto RSNasce e mais de 40 entidades do setor, além de empresários, trabalhadores e lideranças regionais, e foi protocolada com o apoio de 47 parlamentares de todos os segmentos da Assembleia. O EstruTUR-RS estabelece segurança jurídica para investimentos e mecanismos que permitem dar continuidade às ações de promoção do setor. Na prática, a proposição ampliará a capacidade de atrair visitantes, realizar eventos e incrementar o consumo nas cidades gaúchas. Turismo é evento, show, lazer, congresso, feira, rodeio, expressão de religiosidade e fé, festival ou competição esportiva, o turismo é inverno e verão. Um clássico Gre-Nal, um grande espetáculo musical, uma festa tradicional do interior ou um congresso empresarial movimentam milhares de pessoas e fazem a economia girar. O Rio Grande do Sul já conta com isso tudo: temos diferentes culturas marcantes, gastronomia reconhecida e paisagens únicas. O que ainda falta é transformar esse potencial em uma estratégia permanente de desenvolvimento. Com a reforma tributária, pela qual a lógica da arrecadação passa a privilegiar o consumo, o incentivo ao turismo se torna ainda mais estratégico para o Rio Grande do Sul. Trazer turistas para cá representa mais dinheiro circulando nas nossas cidades e mais oportunidades para quem empreende, trabalha e investe no estado. O momento é agora, e o EstruTUR-RS é o caminho para um novo Rio Grande.

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Deputado Guilherme Pasin recebe troféu em reconhecimento ao trabalho pelo turismo

O deputado estadual Guilherme Pasin (PP) recebeu, nesta quinta-feira (19), o Troféu Somos.RS – Destaques do Turismo 2026, durante o Fórum G30 de Turismo, realizado em Nova Petrópolis. A homenagem reconhece o trabalho que o parlamentar vem desenvolvendo em prol do fortalecimento do setor no Rio Grande do Sul. Durante o evento, Pasin apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o EstruTUR, uma iniciativa construída a partir do diálogo com o RSNasce, o G30 e mais de 40 entidades representativas. A proposta busca consolidar o turismo como uma política permanente de Estado, garantindo planejamento, previsibilidade orçamentária, segurança jurídica e estímulo contínuo ao setor. Ao agradecer a premiação, o deputado destacou: “Recebo esse troféu com muita gratidão. O turismo é uma das grandes vocações do nosso Estado e precisa contar com o planejamento que merece, com visão de longo prazo e compromisso permanente para se tornar um verdadeiro motor de desenvolvimento para o Rio Grande do Sul”. Pasin também agradeceu o convite para participar do encontro ao G30 Serra Gaúcha e ao Grupo Somos RS, na figura do seu diretor Thomas Fontana, e destacou a importância de espaços como o Fórum G30 para o avanço das pautas do setor. “Seguimos com a convicção de que o turismo é desenvolvimento, geração de oportunidades e valorização das nossas potencialidades”, concluiu. O Fórum G30 de Turismo reúne lideranças, entidades e especialistas em um dia de troca de ideias e debates sobre um segmento estratégico para o desenvolvimento econômico do Estado.

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Marco Legal do Turismo Gaúcho avança na Assembleia

Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (17) o parecer favorável à proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui o Marco Legal do Turismo Gaúcho, o EstruTUR-RS. O texto transforma o turismo, a cultura e o esporte em políticas permanentes de Estado, garantindo previsibilidade orçamentária, segurança jurídica e estímulo a novos investimentos. De autoria do deputado Guilherme Pasin (PP), a proposta conta com o apoio de 47 parlamentares de todos os segmentos da Assembleia. Agora, a PEC segue para análise da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo. Em seguida, será votada no plenário, em dois turnos, exigindo, no mínimo, 33 votos favoráveis em cada etapa. A previsão é de que os efeitos orçamentários passem a valer a partir de 2027. “O EstruTUR-RS é uma pauta de todos os gaúchos. Essa proposta mexe com a economia dos nossos municípios, estimula as atividades turísticas e a geração de empregos e renda. O Rio Grande do Sul já tem diversas culturas marcantes, gastronomia reconhecida e paisagens únicas. Com o Marco Legal do Turismo, vamos transformar esse potencial em desenvolvimento”, afirma Pasin. Atualmente, o turismo representa cerca de 4,5% do PIB gaúcho, abaixo da média nacional, que se aproxima de 10%. A proposta visa consolidar o turismo como eixo estratégico de geração de emprego, renda e desenvolvimento, ampliando a capacidade do estado de atrair visitantes, eventos e investimentos. A PEC é resultado do diálogo com o Instituto RSNasce e o G30 Serra Gaúcha, além de mais de 40 entidades ligadas ao setor, empresários, trabalhadores e lideranças regionais. Entre os impactos esperados estão o fortalecimento da cadeia de serviços, o aumento da arrecadação e a dinamização da economia local em diversas regiões do Rio Grande do Sul. A proposta prevê status constitucional ao Fundo de Desenvolvimento do Turismo (FUNDETUR), com dotação anual estimada em R$ 250 milhões para ações de promoção, infraestrutura e inovação nos destinos turísticos gaúchos. O texto também autoriza a criação de Distritos Turísticos, Estâncias Turísticas e Municípios de Interesse Turístico, ampliando a gestão colaborativa entre estado, municípios e iniciativa privada. “Com as novas regras da reforma tributária, a arrecadação passa a ocorrer no local onde o consumo acontece. Por isso, é estratégico trazer mais turistas ao Rio Grande do Sul. Isso representa mais dinheiro circulando nas nossas cidades e mais oportunidades para quem empreende, trabalha e investe no estado”, explica Pasin.

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CCJ aprova projeto que reforça a segurança no setor óptico do RS

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei nº 321/2025, de autoria do deputado Guilherme Pasin, que atualiza as regras para a comercialização de produtos ópticos no Estado. A proposta altera a Lei nº 12.903/2008 com o objetivo de reforçar a proteção à saúde visual, garantir a atuação de profissionais qualificados e ampliar o controle sanitário sobre o setor óptico. “A atualização da lei é fundamental para garantir segurança à população, valorizar os profissionais da área e permitir uma fiscalização mais efetiva. Estamos tratando de saúde pública”, destacou Pasin. Entre as principais mudanças, o projeto passa a classificar a atividade óptica como de assistência à saúde de risco médio, exigindo que a comercialização e a prestação de serviços sejam realizadas exclusivamente em estabelecimentos licenciados pela vigilância sanitária, com alvará renovado anualmente. O texto também reforça a obrigatoriedade da presença de um Técnico em Óptica como responsável técnico, atuando de forma presencial. Além disso, proíbe que estabelecimentos indiquem ou aconselhem o uso de lentes de grau sem prescrição, medida que busca coibir práticas irregulares e proteger a saúde visual dos consumidores. A iniciativa responde a um cenário preocupante no Estado. Estimativas do setor apontam que cerca de 40% dos estabelecimentos ópticos no Rio Grande do Sul operam em desconformidade com a legislação, muitos sem licenciamento sanitário ou sem a presença de profissional habilitado. Com a aprovação na CCJ, o projeto segue agora para tramitação nas comissões de mérito da Assembleia Legislativa.

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Pasin protocola projeto para proibir cobrança de múltiplas tarifas de água em hotéis e pousadas

O deputado estadual Guilherme Pasin (PP) protocolou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 77/2026, que busca proibir concessionárias de água e esgoto de cobrar múltiplas Tarifas de Serviço Básico (TSB) ou taxas de disponibilidade com base no número de quartos em hotéis, pousadas e estabelecimentos de hospedagem no Estado. A proposta estabelece que esses empreendimentos sejam considerados uma única unidade consumidora, garantindo que a cobrança seja feita a partir de uma única tarifa básica, somada apenas ao consumo real de água medido pelo hidrômetro principal do estabelecimento. A iniciativa surge após mudanças recentes na metodologia de cobrança adotada por concessionárias, que passaram a considerar cada quarto de hotel como uma “economia” independente para fins de aplicação da tarifa mínima. Na prática, isso significa que um hotel pode ser cobrado como se cada quarto fosse uma unidade autônoma de consumo — mesmo quando os quartos estão vazios ou quando o consumo real de água é inferior ao valor faturado. Segundo Pasin, trata-se de uma distorção que precisa ser corrigida. “Essa prática rompe completamente com a lógica do consumo real”. Para o deputado, a medida prejudica um segmento estratégico para a economia gaúcha. “O turismo gera emprego, renda e desenvolvimento regional. Não podemos permitir práticas que penalizem empreendimentos que já enfrentam a sazonalidade da atividade e períodos de baixa ocupação”, destaca. O projeto também prevê sanções em caso de descumprimento, incluindo devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente e aplicação de multa administrativa revertida ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.

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Pasin apresenta a PEC do EstruTUR-RS ao trade turístico em Bento Gonçalves

O deputado estadual Guilherme Pasin (PP) participou, na manhã desta segunda-feira, 9, de um encontro com o trade turístico de Bento Gonçalves, onde apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do EstruTUR-RS, iniciativa que busca consolidar o turismo como motor de desenvolvimento do Rio Grande do Sul. A proposta estabelece um novo marco para o turismo gaúcho, com o objetivo de garantir previsibilidade de recursos, segurança jurídica para investimentos e instrumentos que fortaleçam destinos em todas as regiões do Estado. De acordo com Pasin, investir no setor significa movimentar a economia, gerar emprego, renda e ampliar o desenvolvimento regional. “O turismo precisa ser reconhecido como uma política estratégica para o desenvolvimento do Estado. Quando o turismo cresce, cresce junto a economia local, com mais oportunidades, renda e geração de empregos”, destacou o parlamentar. O encontro foi promovido pelo Turismo Bento e reuniu representantes do setor. Também participaram o secretário municipal de Turismo, Henrique Núncio, a presidente do COMTUR Bento Gonçalves, Alexandra Garbin, e a diretora do SEGH Região Uva e Vinho, Márcia Ferronato. Segundo Pasin, a proposta busca dar mais estabilidade e planejamento de longo prazo ao setor. “Seguimos trabalhando para que o turismo seja cada vez mais reconhecido como um setor estratégico para gerar oportunidades para os gaúchos”, afirmou.

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Pasin destaca adiamento do leilão do Bloco 2 e cobra correções nas concessões

Nesta terça-feira, o deputado estadual Guilherme Pasin (PP) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa para se manifestar sobre o anúncio do Governo do Estado que altera o edital do Bloco 2 de concessões rodoviárias e estende o prazo para realização do leilão, que não ocorrerá mais em março, passando agora para o período entre maio e junho. Durante o pronunciamento, Pasin afirmou que a decisão é resultado dos apontamentos técnicos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado e do trabalho desenvolvido pela CPI dos Pedágios no Parlamento gaúcho. “A política precisa aprender a ouvir. E quando o governo escuta e corrige a rota, quem vence é a sociedade”, destacou. O parlamentar reforçou que, desde o início, defende que contratos dessa magnitude devem ser construídos com equilíbrio, transparência e justiça tarifária. Segundo ele, o adiamento representa um avanço, mas não encerra o debate. Pasin chamou atenção especialmente para a situação do Bloco 3. Conforme o deputado, o modelo precisa ser reavaliado diante das tarifas elevadas e da ausência de redução efetiva ao usuário. “O Bloco 3 continua sendo o ponto central dessa discussão. Foi o bloco experimental. Gerou expectativa. Movimentou cifras bilionárias. E, até aqui, entregou pouco, ou quase nada, diante do que se paga. Tarifas elevadas, ausência de redução tarifária efetiva e impacto direto sobre quem trabalha, estuda e empreende na Serra Gaúcha.”, afirmou. O deputado também anunciou que pretende apresentar um encaminhamento a CPI sobre o seu projeto de lei que visa permitir a compensação de até 50% do IPVA para veículos que utilizam rodovias concedidas pelo Estado. A proposta, segundo ele, busca equilíbrio fiscal e reconhecimento ao contribuinte que já arca com impostos e pedágios.

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