20 de maio de 2024

Aeroporto de Caxias do Sul precisa de equipamentos para garantir segurança e eficiência em meio a cheias

Em um momento crítico para o Rio Grande do Sul, marcado por cheias que afetam a população e a infraestrutura do estado, o deputado Guilherme Pasin entregou um ofício ao governador Eduardo Leite solicitando a instalação de sensores e equipamentos de navegação por instrumentos (IFR) no Aeroporto Regional Hugo Cantergiani, em Caxias do Sul. As condições climáticas adversas na região, como nevoeiros, chuvas intensas e baixa visibilidade, frequentemente causam atrasos e cancelamentos de voos, impactando diretamente a vida dos cidadãos e a economia local. A implementação dos sensores e equipamentos IFR é fundamental para garantir a segurança das operações aéreas mesmo em condições de baixa visibilidade, permitindo a continuidade dos voos e minimizando os transtornos causados pelo mau tempo. “Além de promover a segurança das operações aéreas, a instalação dos equipamentos também contribuirá para a eficiência do transporte aéreo na região, estimulando o desenvolvimento econômico e garantindo o acesso dos cidadãos aos serviços de aviação com maior regularidade e pontualidade”, explica Pasin. Com o Aeroporto Salgado Filho em Porto Alegre sem operação por tempo indeterminado devido às enchentes, o Aeroporto Regional Hugo Cantergiani pode se tornar uma rota vital para o transporte de mantimentos e passageiros, atuando como ponto estratégico para o fornecimento de assistência e suporte às comunidades afetadas.

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PL nº 114/2024 – Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina

O Projeto de Lei institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina a ser comemorado, anualmente, na data de 24 de junho, incluindo-o no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul. A fissura labiopalatina é uma condição congênita em que há comprometimento da fusão dos processos faciais durante a gestação. Trata-se de uma abertura no lábio ou no palato (céu da boca), nariz, musculatura, mucosa e muitas vezes, no osso. Essas aberturas resultam do desenvolvimento incompleto do lábio e/ou do palato, enquanto o bebê está se formando. O objetivo do projeto é trazer à população este tipo de conhecimento, haja vista a pluralidade de sintomas, além de informar, educar, conscientizar e principalmente intervir através de um tratamento adequado visando a reabilitação. Destarte, a divulgação de toda e qualquer doença é também uma forma de aproximar aqueles que convivem no dia a dia com ela, podendo trocar experiências e informações, uma maneira de mostrarmos que o Estado do Rio Grande do Sul está apoiando estas pessoas e suas famílias.

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PLC 108/2024 – Altera a Lei Complementar que cria o PISEG/RS

A proposição visa a alterar a Lei nº 15.224 de 10 de setembro de 2018, que cria o Programa de Incentivo ao Aparelhamento daSegurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul – PISEG/RS”. O PISEG/RS incentiva ao Aparelhamento da Segurança Pública por meio de aportes de recursos de empresas contribuintes de impostoestadual, posto que possibilita a empresários destinar até 5% do saldo devido de ICMS ao Estado para serem aplicados na compra de itens como veículos, armamentos, munições, capacetes, coletes balísticos, rádios comunicadores, equipamentos de rastreamento, de informática, bloqueadores de celular, câmeras e centrais de videomonitoramento, ou ainda para a execução de reforma, revitalização, ampliação, construção, modernização de prédios e áreas da segurança pública estadual. A alteração da Lei visa visa permitir também a possibilidade de locação de bens e equipamentos como forma de destinação dos recursos disponibilizados através do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul – PISEG/RS.

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