23 de maio de 2024

Pensando em alternativas que possam reduzir os efeitos e danos causados por enchentes, inundações e alagamentos no Rio Grande do Sul, o líder da bancada estadual do Progressistas, deputado Guilherme Pasin, protocolou um projeto que cria a Política Estadual de Apoio e Fomento ao Desassoreamento. A proposta foi entregue, de forma simbólica, ao presidente do Parlamento Gaúcho, deputado Adolfo Brito, nesta quinta-feira (23). Além da criação da Política Estadual de Apoio e Fomento ao Desassoreamento de corpos hídricos, visando prevenir e minimizar efeitos e danos causados por enchentes, inundações e alagamentos no território gaúcho, o projeto também visa o reconhecimento do caráter social atividade de desassoreamento para o Rio Grande do Sul. Para o deputado proponente, os trágicos acontecimentos climáticos dos últimos dias, somados aos ocorridos no passado recente, indicam a urgente necessidade de ações relativas à prevenção de desastres naturais e à preservação ambiental. “Com respeito a toda legislação ambiental vigente, essa política traz conceitos modernos e busca uma ação constante e permanente, em especial no sentido de compor forças públicas e privadas. Esta pode ser mais uma das medidas adotadas pelo estado para prevenir situações como essa que vivemos”, explicou o líder da bancada gaúcha do Progressistas. Pasin também ressaltou a intenção de uma construção conjunta. “Queremos a tramitação e o debate com as demais bancadas para a adição de contribuições. E vamos também procurar todos os agentes e órgãos públicos com envolvimento com a temática. O que a gente não quer é a política do não fazer”. O presidente da Assembleia, deputado Adolfo Brito, saudou a iniciativa. “Este é um projeto que se soma à pauta que estamos desenvolvendo durante a gestão 2024-2025. Existe a urgência e é relevante que se tenha esse debate aqui na Assembleia”, destacou. Conforme o texto, a implementação da política objetiva promover ações integradas de recuperação de áreas degradadas e a otimização do manejo sustentável dos corpos hídricos, da flora e do solo. Além de estimular a difusão da cultura hídrica para influenciar valores, atitudes e hábitos dos cidadãos e da sociedade, e a sinergia com outras políticas públicas, programas e planos estaduais e nacionais que dialoguem com a preservação do sistema hídrico. Foto: Rodrigo Garcia / ALRS

Diante dos impactos causados pelos eventos climáticos extremos que assolaram o Rio Grande do Sul nos últimos dias, o deputado estadual Guilherme Pasin (PP) protocolou um ofício ao governador Eduardo Leite solicitando a manutenção da quota-parte repassada aos municípios sobre as receitas do ICMS. Segundo o parlamentar, a estimativa da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) aponta para uma queda de R$ 2,9 bilhões na quota-parte dos municípios, o que representa cerca de 25% da estimativa original. Essa redução, de acordo com Pasin, compromete a capacidade dos municípios de realizarem investimentos essenciais e de manterem os serviços públicos em funcionamento. “Os eventos climáticos recentes demandaram uma resposta robusta e coordenada dos governos. A manutenção da quota-parte do ICMS é fundamental para que os municípios também possam realizar a reconstrução e reestruturação do que foi perdido ou danificado, garantindo a retomada da normalidade no menor tempo possível”, defende o deputado. Pasin destaca ainda que o Estado do Rio Grande do Sul ficará isento do pagamento da dívida com a União pelos próximos três anos, totalizando R$ 23 bilhões. “Esses recursos adicionais não devem ser utilizados para compensar a redução da quota-parte dos municípios, que já possuem despesas fixas e investimentos em andamento que não podem ser adiados ou suspensos”, argumenta. O deputado ressalta ainda que a preservação das receitas municipais é essencial para garantir que os desafios sejam superados e que os municípios tenham condições de promover a reconstrução da melhor forma possível. “Esta é uma medida de extrema importância para o Rio Grande do Sul, que necessita de uma postura colaborativa nestes tempos de dificuldade”, finaliza Pasin.