Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 10.989, de 13 de agosto de 1997 e alterações, que “Dispõe sobre a produção, circulação ecomercialização da uva, do vinho e derivados da uva e do vinho, cria o Fundo de Desenvolvimento da Vitivinicultura do Estado – FUNDOVITIS, e dáoutras providências”.
O Brasil se destaca pela produção e exportação do suco de uva. O setor apresentou, em 2022, um crescimento de 144,59%, chegando a mais de três milhões de litros de suco de uva, conforme dados da União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra). O cultivo está concentrado no Sul e Nordeste do país sendo, o Rio Grande do Sul, o maior produtor da fruta, com cerca de 49,3% da produção nacional. Para valorizar e fomentar a atividade, o deputado estadual Guilherme Pasin (Progressistas) protocolou o projeto de lei que institui o primeiro domingo de março, o Dia Estadual do Suco de Uva e inclui a data no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado.
PL n° 373/2023 – Dia Estadual do Suco de Uva Read More »
Diante da situação de calamidade pública causada pelas enchentes no Rio Grande do Sul, o deputado Guilherme Pasin (PP) encaminhou um ofício ao governador Eduardo Leite solicitando a isenção temporária do ICMS para materiais de construção civil. A medida visa auxiliar as famílias afetadas pelas inundações na reconstrução de seus lares, além de impulsionar a recuperação da infraestrutura pública e a economia do Estado. “As enchentes causaram danos irreparáveis em diversas regiões do Rio Grande do Sul, e as famílias atingidas precisam de todo o apoio possível para se reerguer. Em algumas regiões, deslizamentos de terra ceifaram vidas e soterraram histórias”, conta Pasin. “A isenção do ICMS sobre materiais de construção civil é uma medida essencial para facilitar e acelerar a reconstrução das casas e dos comércios, além de contribuir para a retomada da atividade econômica nas áreas afetadas.” O deputado ressalta que a isenção do ICMS não é proposta como medida permanente, mas sim como um instrumento temporário para auxiliar na recuperação do Estado. “Acreditamos que essa medida terá um impacto positivo significativo na vida das pessoas afetadas pelas enchentes, bem como irá estimular aos que querem ajudar neste momento tão difícil”, conclui Pasin
Pasin propõe isenção temporária do ICMS para materiais de construção civil Read More »
O Deputado Guilherme Pasin está liderando esforços para conter os impactos devastadores da enchente que assola o estado do Rio Grande do Sul. Em uma reunião da bancada federal gaúcha realizada nesta segunda-feira, na Assembleia Legislativa, o deputado apresentou, virtualmente, três requerimentos fundamentais para enfrentar a crise e promover a recuperação das áreas afetadas. Diante da urgência da situação, o deputado solicitou ao governo federal o envio imediato de profissionais de engenharia para realizar laudos geológicos nas regiões serranas, visando prevenir deslizamentos de terra e soterramentos. Além disso, reivindicou a desobstrução e realização de obras urgentes para ligar a Serra das Antas à BR-470, uma medida essencial para facilitar o acesso e a mobilidade na região. Outra medida proposta pelo deputado foi a alteração da normativa de utilização de recursos da defesa civil, permitindo pagamentos via indenização para fortalecer as iniciativas dos municípios no enfrentamento dos danos causados pela enchente. “Hoje, a burocracia não permite a indenização daquilo que já foi gasto. Ou seja, os municípios que não podem esperar a chegada de recursos de fora para salvar a sua população, terão que investir desde já, porém, hoje, não serão indenizados. Precisamos alterar este quadro com urgência”, destacou o Pasin.
Pasin destaca ação urgente diante da enchente no Rio Grande do Sul Read More »