julho 2024

Projeto de lei 145/2024, proposto pelo deputado estadual Guilherme Pasin (Progressistas), que cria a Política Estadual de Apoio e Fomento ao Desassoreamento, foi tema central da audiência pública da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, realizada nesta segunda-feira (15), no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A finalidade é ampliar o debate sobre a iniciativa que tem o objetivo de minimizar os efeitos e danos causados por enchentes, inundações e alagamentos no território gaúcho. O projeto de desassoreamento — que é a retirada do material orgânico e inorgânico do leito dos rios, arroios, açudes, lagos, lagoas, lagunas e canais —, tramita na Assembleia Legislativa e foi apresentado aos presentes, para possíveis contribuições. Buscar soluções e iniciar um debate com o objetivo de construir os melhores argumentos, para que a população não volte a sofrer as consequências das enchentes, é o que defende o deputado estadual Guilherme Pasin. O parlamentar destaca que necessita da visão de todos para viabilizar o projeto. “O que nós defendemos, com esta política estadual de desassoreamento, é criar um embasamento legal, uma segurança jurídica, para a manutenção desses corpos hídricos de forma permanente, fazendo com que os entes públicos e a sociedade civil consigam organizar seu cronograma de ações”, afirma Pasin. A secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura do Estado, Marjorie Kauffmann, realizou a entrega formal de um relatório com apontamentos realizados pela pasta, em conjunto com a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler (Fepam). Segundo a gestora, o documento “busca trazer menos burocracias e mais certezas dessa possibilidade de desassoreamento e, principalmente, incluir os eventos climáticos extremos como o principal motivo de executarmos os desassoreamentos regulares nas calhas dos leitos dos rios”. O presidente da Associação Hidrovias do Rio Grande do Sul, Wilen Manteli, também reforça a urgência da pauta. Em especial, a dragagem que viabiliza a navegabilidade no estado. “A dragagem, nessas vias de navegação, precisam ser urgenciadas. O Rio Grande do Sul não pode parar. Já pouco utilizamos as hidrovias. Se olharmos, em termos de dragagem séria, temos um passivo de, no mínimo, 40 anos”, afirma Manteli. A audiência pública contou com a participação e contribuição de técnicos, parlamentares, representantes de entidades, sindicatos, órgãos governamentais, e dos poderes Executivos e Legislativos de diversos municípios atingidos pelas enchentes que assolaram o estado do Rio Grande do Sul. Foto: Lucas Braz

A proposta de criação de uma política estadual de desassoreamento no Rio Grande do Sul será tema principal de audiência pública a ser realizada na Assembleia Legislativa, no dia 15 de julho. A iniciativa de promover o evento é do deputado Guilherme Pasin (PP), e foi aprovada por unanimidade, na Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo. Pasin também é autor do projeto que cria a política de desassoreamento, e afirma que a audiência pública tem o objetivo de ampliar ao máximo o debate sobre a proposta. “Não tenho a pretensão de que o projeto seja aprovado exatamente como está. Penso que a contribuição de outros deputados, de técnicos e também da sociedade civil seja fundamental para qualificarmos a nossa proposta”, enfatiza o deputado. O PL 145/2024 – que está tramitando na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul – cria a Política Estadual de Apoio e Fomento ao Desassoreamento, visando prevenir e minimizar efeitos e danos causados por enchentes, inundações e alagamentos no território gaúcho. Na CCJ, a matéria terá como relator o deputado Cláudio Tatsch (PL). Conforme o texto, a implementação da política busca promover ações integradas de recuperação de áreas degradadas e a otimização do manejo sustentável dos corpos hídricos, da flora e do solo.