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Por muitas décadas, o Rio Grande do Sul viveu de costas para os rios, arroios e canais, e isso explica, em parte, a extensão das tragédias climáticas que vivemos em 2023 e 2024. Com os corpos hídricos completamente assoreados e sem investimentos significativos para alterar esse panorama, as nossas cidades foram inundadas e centenas de vidas se perderam. Felizmente, em novembro passado, a Assembleia Legislativa deu um passo histórico para que o Estado rompa esse ciclo de negligência. Por unanimidade, aprovamos a Política Estadual de Apoio e Fomento ao Desassoreamento de Corpos Hídricos Superficiais, projeto de lei de minha autoria. Trata-se da primeira política pública estadual do Brasil inteiramente dedicada ao tema. O Desassorear RS, programa do governo inspirado em nossa proposta, já vem demonstrando que investir em ações de prevenção e dragagem aumenta a vazão da água e melhora a segurança da população. A diferença é que agora, com a lei que aprovamos, o Rio Grande do Sul passa a contar com uma política pública permanente, que obrigará diferentes governos a olhar com atenção para os rios. Será possível, por exemplo, fazer parcerias com a iniciativa privada e aproveitar economicamente os sedimentos removidos do fundo dos corpos hídricos. Com as dragagens, também se abre a oportunidade de retomarmos o uso de hidrovias para transporte de cargas e pessoas, recuperando vias que hoje estão abandonadas. Faremos isso respeitando o meio ambiente, com ações de recomposição da mata ciliar e campanhas educativas previstas na legislação. Com essas diretrizes, o Rio Grande do Sul começa a olhar de forma estruturada para os seus rios, substituindo o improviso crônico pelo planejamento. Precisamos agora que o governo regulamente e inicie a aplicação prática da legislação. Investindo em desassoreamento como política de Estado, estaremos mais preparados e evitaremos que a destruição seja tão catastrófica cada vez que ocorrem eventos extremos. Por Guilherme Pasin, deputado estadual (PP-RS)

Guilherme Pasin, deputado estadual (PP-RS) O vinho brasileiro é fruto de trabalho, tradição e rigor. Cada garrafa que sai das nossas vinícolas carrega um conjunto de exigências sanitárias, tributárias e de qualidade que garantem segurança ao consumidor e dignidade ao produtor. É justamente por isso que considero um grave erro os leilões promovidos pela Receita Federal, o último deles realizado no final de setembro, para vender vinhos apreendidos em operações de descaminho. São dois os principais motivos pelos quais a prática de leiloar tais produtos não deveria ocorrer. Primeiro, porque trata-se de concorrência desleal com os produtores gaúchos, que cumprem todas as normas legais e respondem pela fabricação de 90% dos vinhos nacionais. No Brasil, diferentemente dos demais países produtores, já pagamos elevada carga de tributos, sem subsídios em nenhuma etapa da produção ou comercialização. A segunda razão é ainda mais grave: não há como atestar a origem nem as condições de armazenamento, o que representa sério risco à saúde pública. Tais produtos foram apreendidos porque entraram no país de forma clandestina, sem controle de procedência. É inaceitável que o próprio Estado as coloque novamente em circulação. O edital da Receita, inclusive, deixa claro que a União não assume qualquer responsabilidade sobre a qualidade do conteúdo das garrafas, repassando o risco ao comprador. Se tais produtos não têm garantia de procedência, trata-se não só de crime contra a economia nacional, mas também contra a saúde pública. Quem pode assegurar que o líquido rotulado naquela garrafa de vinho é, de fato, aquele vinho com aquela safra que consta na informação do rótulo – e não um outro vinho ou uma mistura adulterada, contaminada e imprópria para o consumo? Nas últimas semanas, o país assistiu perplexo aos casos de contaminação por metanol. Pessoas perderam a visão, outras morreram. Não houve contaminação de vinhos com tal substância, mas há inúmeros casos de falsificação por descaminho e má armazenagem. Não se pode brincar com assunto dessa gravidade. Ingressei com ação popular na Justiça Federal de São Paulo para suspender o leilão. Não obtive decisão favorável, e respeito a Justiça. Mas não aceito o procedimento da Receita Federal do Brasil e seguirei lutando para que o setor vitivinícola e a população brasileira não sejam penalizados por políticas públicas equivocadas. Defendo que essas mercadorias sejam descartadas com segurança, e não transformadas em ativo financeiro. O combate ao contrabando e ao descaminho precisa ser firme, e não conivente. É preciso respeitar o consumidor e quem produz corretamente.

Nos últimos anos, a educação no Rio Grande do Sul tem enfrentado debates e desafios incessantes. Nesse contexto, é imperativo que busquemos inspiração nos modelos de sucesso de outros estados brasileiros. Um exemplo notável que merece destaque é a municipalização do ensino fundamental, um empreendimento que demonstrou eficácia nos estados de Ceará e Pernambuco. No decorrer de uma missão na Assembleia Legislativa, tive a oportunidade de observar de perto os triunfos desses estados, que são elogiados por suas realizações no campo educacional. Um dos pilares fundamentais de seu sucesso é a municipalização do ensino fundamental, englobando do 1º ao 9º ano. Essa municipalização possibilitou uma resposta mais eficaz aos desafios enfrentados, tornando-o um sistema mais pertinente e eficiente. O resultado desse esforço foi uma melhoria notável no desempenho dos estudantes, com índices de aprovação mais elevados e uma redução significativa da evasão escolar. Um aspecto essencial desses modelos de êxito é a compreensão de que o ensino em tempo integral deve ser verdadeiramente abrangente. Não se trata apenas de aumentar o tempo de permanência na escola, mas de proporcionar uma experiência educacional rica e envolvente. Isso engloba a complementação do ensino, a oferta de refeições saudáveis, atividades extracurriculares enriquecedoras e um apoio abrangente aos alunos. Embora a municipalização do ensino do 1º ao 9º ano represente um primeiro passo significativo, é evidente que o caminho para atingirmos o padrão desejado é mais extenso. É fundamental colocar o aluno no centro desse processo. Isso pode parecer óbvio, mas no Estado, muitas vezes, priorizamos o professor – que, sem dúvida, é crucial – como uma ferramenta essencial para o desenvolvimento do aluno, e não como o alicerce central da educação. O aluno precisa e deve ocupar esse lugar de destaque. Temos a oportunidade de seguir os passos, que estados como Ceará e Pernambuco fizeram, adotando a municipalização do ensino fundamental e colocando o foco no estudante. Quando essa abordagem é compreendida em sua totalidade, ela pode, de forma significativa, elevar o desempenho dos alunos e proporcionar uma educação mais relevante e completa. É chegada a hora de investir no futuro de nossos jovens, garantindo que eles recebam a educação de alta qualidade que merecem.

Para alguns, um assunto político, para outros, ideológico. Para mim, moral! Ou imoral. Algo que espero unir todos os espectros políticos representados na Assembleia Legislativa e em nosso estado.  Eu falo sobre bitributação, que, no contexto brasileiro, tem sido um problema recorrente, causando impactos negativos na economia, na competitividade das empresas e, principalmente, no bolso do contribuinte.  Aqui no Rio Grande do Sul, podemos constatar esse fenômeno na cobrança do IPVA. Metade do valor pago vai para os municípios onde os veículos estão emplacados e os outros 50% para o caixa do Estado compor o orçamento do DAER. Do montante correspondente ao DAER, 70% é destinado para obras e investimentos e 30% para manutenção e conservação de vias.  Contudo, aqueles motoristas que possuem veículos licenciados nos municípios que integram os blocos de concessões rodoviárias já realizam esse pagamento quando passam pelas cancelas dos pedágios sob forma de tarifa. Por que, ora, se eu pago a tarifa daquela praça de pedágio, e não tenho alternativa para não pagar, eu já estou pagando por obras e investimentos e manutenção daquela rodovia. Estamos pagando duas vezes pelo mesmo serviço. Neste sentido, apresentei um projeto de lei, na Assembleia Legislativa, que põe fim à bitributação no IPVA para veículos emplacados nas cidades dos blocos de concessão. A proposta não mexe no percentual dos municípios, mas isenta esses motoristas do pagamento da parcela equivalente à receita do Estado.  Quando o cidadão paga a tarifa do pedágio, ele já contribui com o imposto do DAER para obras, investimentos, manutenção e conservação de rodovias. Não faz sentido ele pagar duas vezes pelo mesmo serviço. Aliás, não faz sentido qualquer cidadão pagar mais de uma vez para ter a mesma coisa. As pessoas não são contra o pedágio. São contrárias à cobrança abusiva ou — neste caso — imoral. Tal projeto não incorre em qualquer vício de iniciativa, pois em momento algum se está tratando sobre o orçamento do estado. O projeto versa sobre o Direito do Consumidor e o desrespeito aos princípios da ordenação tributária nacional. Estamos abordando a bitributação. E aí, nós devolveremos aos poucos o caráter moral, de cobrar aquilo que deve ser cobrado e não aquilo que excede a condição do ente público arrecadar. E é dessa forma que nós vamos buscando contribuir com o dinheiro no bolso do cidadão e o melhor para o estado do Rio Grande do Sul.

A indústria gaúcha atravessa um momento de insegurança. A falta de incentivos ao setor por parte do governo federal, a volatilidade do mercado e os juros altos são alguns dos fatores que contribuem para um cenário de insegurança num dos segmentos mais importantes para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul. Recentemente, a Fiergs apresentou o índice de Confiança do Empresário Industrial gaúcho, o ICEI-RS, que mostra uma queda de 0,4 pontos de março para abril. Vejam bem, o quadro atual só é pior do que os períodos de junho de 2014 a junho 2016, devido à maior e mais longa recessão econômica já registrada, e de abril a junho de 2020, em razão da primeira onda da covid-19. E aqui eu faço coro aos argumentos utilizados pelo presidente da Fiergs, o senhor Gilberto Petry, que fala que a confiança na indústria gaúcha está abalada pelas condições atuais e pelas expectativas em relação à economia brasileira, que desacelera por causa dos efeitos da política monetária restritiva sobre a demanda doméstica e o crédito. De todos os setores da nossa economia, a indústria é o que tem mais condições de gerar riquezas e inovação. Para isso, precisamos diminuir os entraves apresentados, muitas vezes, pelo poder público, aperfeiçoando leis de modernização do Estado, reduzindo a burocracia e a alta carga de impostos e apresentando uma reforma tributária que realmente contribua com o setor e, principalmente, com o cidadão. Nesse sentido, propus a Frente Parlamentar de Acompanhamento da Reforma Tributária, que pretende reunir as opiniões dos mais diversos setores que serão direta ou indiretamente impactados pela reforma, para montar um dossiê e levar ao conhecimento do grupo de trabalho que analisa a proposta no Congresso. Vale lembrar que, infelizmente, não há sequer um parlamentar gaúcho neste grupo. Por mais que seja um assunto do Congresso Nacional, precisamos trabalhar para reduzir a insegurança na indústria e demais setores produtivos gaúchos. A realidade do Rio Grande merece um olhar mais atento. E disso eu não abro mão!

As mãos cheias de terra e pigmentadas pela uva sempre foram um símbolo do trabalho árduo – mas muito gratificante – da nossa Serra gaúcha. As belas programações oferecidas aos turistas para mostrar a Vindima, a sensação de colher uva embaixo do parreiral são exemplos da história por trás do rótulo das garrafas de vinho, dos espumantes e dos sucos. Característica dos municípios desta região, Bento Gonçalves, a Capital do Vinho, traz tudo isso em sua história. A cidade abriga diversas vinícolas e oferece passeios que permitem conhecer o processo de produção da bebida, além de degustações e visitas aos vinhedos. Para quem busca uma experiência de imersão na cultura gaúcha, a região oferece diversas opções turísticas. Sou natural de Bento Gonçalves e fui prefeito do município por dois mandatos. Conheço essa terra o suficiente pra saber que o seu diferencial está nas pessoas. Um povo ordeiro, trabalhador e grande responsável por fazer do município um verdadeiro polo turístico. Nossa terra de imigrantes italianos traz o empreendedorismo na veia. A força de quem produz e movimenta negócios que são destaque no Brasil e no mundo. Nossa indústria tem alta relevância no cenário nacional nos setores moveleiro e metalmecânico, nosso comércio é forte e pujante e nossa gastronomia é um exemplo a ser seguido. São estas referências, de uma região bem desenvolvida, que fazem de Bento e da Serra Gaúcha um dos destinos turísticos mais procurados do país. As recentes notícias envolvendo trabalho análogo à escravidão num alojamento de safristas devem ser analisadas com a devida atenção, punindo apenas os responsáveis – e não empresas centenárias cujo histórico depõem a favor, não todo um setor que sempre nos encheu de orgulho e, principalmente, não uma classe de homens e mulheres trabalhadores que enfrentaram de sol a sol a lida na terra para fazer desta uma das regiões mais prósperas do país. Entre os parreirais da Serra gaúcha passaram importantes capítulos do desenvolvimento do Rio Grande do Sul e também do Brasil. Não podemos, de maneira nenhuma, deixar que toda a história de toda uma região se perca. Generalizar é um erro grave!

As ricas paisagens Rio Grande afora enchem os olhos de quem as vê. Agora, junte isso à nossa fama — a qual fazemos justiça, em grande maioria —, de povo acolhedor. Talvez por esta razão sejamos tão bairristas. Temos orgulho de quem somos e fomos abençoados com uma terra linda e próspera. Não, eu não estou dizendo que tudo em nosso estado são flores. Mas, as nossas riquezas turísticas são realmente fascinantes. O pampa gaúcho, a Serra, o charme do litoral ou ainda as paisagens cinematográficas de Cambará do Sul são motivos suficientes para que tenhamos no Turismo uma verdadeira potência para o desenvolvimento econômico. Segundo o Observatório do Turismo do Rio Grande do Sul, no ano de 2022, foram admitidos 105.939 profissionais formais no setor. Para se ter ideia, houve um aumento de 23,7% nas admissões entre 2021 e 2022. Além disso, o setor tem um impacto positivo em outras indústrias, como de alimentos e bebidas, artesanato e transporte. Outro dado relevante ajuda a evidenciar a força do setor como mola propulsora para o nosso desenvolvimento econômico. Um mapeamento da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul revelou que, em 2022, foram abertas 18.631 empresas de turismo, representando 8% do total de empresas em solo gaúcho. No entanto, o turismo gaúcho também enfrenta alguns desafios. A infraestrutura turística em algumas áreas do estado ainda precisa ser melhorada para atender à crescente demanda, a qualidade dos serviços oferecidos e a qualificação da mão de obra pode ser aprimorada. Exatamente por isso que protocolei, na Assembleia Legislativa, a Frente Parlamentar do Enoturismo, uma fatia importante desse setor, de hegemonia gaúcha, que simboliza a nossa disposição de termos no turismo uma potência para o crescimento da economia. Precisamos de discussões produtivas sobre os mais diversos setores do nosso estado. Cada região do Rio Grande possui vocação específica e peculiar. E eu acredito na busca de soluções por meio do diálogo. Portanto, convido as entidades do setor e sociedade civil organizada a participarem e contribuírem nesta frente.

Educação e desenvolvimento econômico andam lado a lado. Um sistema educacional de qualidade capacita os indivíduos, promove a igualdade de oportunidades e impulsiona o progresso econômico. No entanto, muitas vezes, as instituições de ensino enfrentam desafios estruturais e financeiros para a implementação de programas educacionais eficientes. Para superar essa questão, alternativas como projetos de compensação de ICMS e outros impostos estaduais aparecem como caminho para investir no setor e driblar tais entraves. Medidas como essa, inclusive, podem servir para que as instituições de ensino possam qualificar suas estruturas de segurança, visto os condenáveis acontecimentos recentes em escolas do país. O melhor de tudo é garantir que parte dos tributos gerados possam ficar próximos do empreendedor e de suas comunidades. Contudo, também existem desafios. É necessário um acompanhamento rigoroso e transparente da aplicação dos recursos, garantindo que sejam utilizados de forma eficaz e para os fins apropriados. Além disso, é fundamental que haja uma seleção criteriosa dos projetos a serem apoiados para garantir o melhor resultado para a comunidade. Mas é inegável que o princípio da proximidade gera resultado mais rápido e maior sentimento de justiça tributária. Cabe ressaltar que o momento para investirmos em educação é especial, se levarmos em conta a disposição dos Poderes para este segmento. A Assembleia gaúcha e o governo do estado colocaram o tema como pauta central de suas gestões. Vilmar Zanchin, presidente da Casa Legislativa, afirmou, acertadamente, que a melhoria da infraestrutura das escolas e a valorização do corpo docente é fundamental. Já o governador apresentou as ações dos primeiros 100 dias de governo e destacou educação, ao lado de saúde, inovação, combate à pobreza e irrigação, como as prioridades do novo ciclo. Sou adepto de projetos que criam alternativas ao momento fiscal do Estado para investir na educação. Entretanto, aspiro que podemos ir além do modelo existente. A realocação de benefícios já concedidos e previstos em Lei – em parceria com o setor privado – é uma excelente opção para focarmos nossos esforços, otimizarmos os recursos existentes e garantirmos um Rio Grande mais desenvolvido. Investir na educação é investir nas pessoas. Priorizar investimento é nossa responsabilidade. E nada pode ser maior do que isso.