Projetos

O Rio Grande do Sul é o estado que mais produz pêssego do Brasil. Cerca de42% da fruta brasileira é cultivada em solo gaúcho, principalmente nas regiões da Serra, Sul e Região Metropolitana. Para valorizar e fomentar a atividade, o projeto institui o dia 1º de dezembro como o “Dia do Pêssego” e inclui a data no Calendário Oficial de Eventos do Rio Grande do Sul. A proposta inicial é de autoria do deputado Sérgio Turra.

O Projeto de Lei declara Campestre da Serra como a “Capital Gaúcha da Amora”. A proposta inicial, de autoria do deputado Sérgio Turra, tramitou no parlamento gaúcho na legislatura passada. A cultura de amora tem importância relevante para o desenvolvimento econômico e cultural do município.

O Projeto altera a Lei que dispõe sobre o Fundo Operação Empresa do Rio Grande do Sul (FUNDOPEM/RS) e o Programa de Harmonização do Desenvolvimento Industrial (INTEGRAR/RS). Na prática, o PL pretende incentivar municípios gaúchos a adotarem e manterem boas práticas ambientais. A proposta é incluir um artigo que estimule os municípios – onde estão localizados os empreendimentos aptos a receber os incentivos – a elaborarem um Plano de Resíduos Sólidos.

Declara a atividade agrossilvipastoril como de relevante interesse social,público e econômico no estado. A proposta visa garantir reserva de água para uma produção mais segura, que não dependa exclusivamente de mudanças climáticas. A medida auxilia a cadeia produtiva e tem extrema importância para impulsionar o desenvolvimento econômico e social, criando um ambiente favorável para as atividades produtivas, promovendo o crescimento dos setores industriais, comerciais,agrícolas e de serviços.

A partir do sucesso do Cristo Protetor de Encantado, no Vale do Taquari, municípios vizinhos trabalham em projetos para edificar grandes monumentos cristãos, através de investimento de empresários locais. Para apoiar o movimento, o Projeto institui a Rota do Vale Sagrado. Os municípios da região se uniram para enaltecer a fé e abrir as portas para o desenvolvimento econômico a partir do turismo. Portanto, a iniciativa será fundamental para estruturar ações coletivas entre sociedade civil, governo do estado e governo federal.

O Projeto de Lei Complementar pretende facilitar a adesão de empresas no Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública no Rio Grande do Sul (PISEG/RS). Hoje, empresas relatam dificuldade para aderir ao Programa devido a exigência prévia de uma contrapartida financeira destinada ao Fundo Comunitário Pró-Segurança Pública. Isso se torna um entrave. A intenção é rever a medida para o programa se tornar mais atrativo. O PISEG permite que empresas empresas destinem até 5%do ICMS do saldo devido de ICMS para depara a compra de equipamentos a equipamentos para a segurança segurança pública.

Hoje, do montante pago pelo cidadão,50% vai para os municípios e o restante para o DAER, para investimentos em obras e manutenção das estradas. A proposta não mexe no percentual dos municípios, mas isenta os motoristas, com veículos emplacados nas cidades dos blocos de concessão, do pagamento da parcela correspondente à receita do Estado. Quando o cidadão paga o pedágio, ele já contribui com o imposto do DAER. Não há motivo para pagar duas vezes pelo mesmo serviço.

O texto propõe a criação de rampas de desaceleração em declives acentuados, trechos em que principalmente caminhões perdem os freios e ocasionam graves acidentes,inclusive fatais. A medida se baseia em estudos prévios. A instalação deve ser feita em áreas onde há grande quantidade de acidentes por tombamentos e colisões.