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O Projeto altera a Lei Complementar que cria o Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico do Estado do Rio Grande do Sul (PIAA/RS), estendendo às Prefeituras a possibilidade de apresentação de projetos aptos ao programa, desde que com a anuência das empresas participantes/aderentes, mediante convênio específico para este fim e mantido com o Estado. A medida visa a atender uma necessidade de diversos municípios pequenos do Estado que têm interesse em colaborar com as empresas, oferecendo-lhes suas estruturas de apoio aos projetos, assim como no acompanhamento, fiscalização e auxilio na formação do processo que levará à captação dos recursos necessários à obra.

O Projeto de Lei tem como objetivo reconhecer e valorizar a importância dos profissionais sommeliers do Estado do Rio Grande do Sul, instituindo a data de 03 de junho no calendário oficial de eventos e datas comemorativas como o Dia Estadual do Sommelier. Importante perceber que o Rio Grande do Sul destaca-se como o maior produtor de vinhos e espumantes do Brasil, com parreirais espalhados por diversas regiões do Estado. Neste cenário de excelência vitivinícola, é imprescindível reconhecer e valorizar o papel dos sommeliers no nosso Estado. Além, do profundo conhecimento técnico sobre vinhos, estes profissionais também possuem uma honrosa função na promoção e disseminação da cultura do vinho, compartilhando histórias fascinantes sobre a tradição vitivinícola e guiando os apreciadores por uma jornada sensorial única.