Inclui um novo artigo na Lei Complementar nº 15.405, de 18 de dezembro de 2019, que cria o Programa de Incentivo ao Acesso Asfálticodo Estado do Rio Grande do Sul- PIAA/RS.
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O Projeto de Lei poderá reduzir o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de muitos motoristas gaúchos. A proposta permite a compensação progressiva, de até 50%, no valor do IPVA para veículos que, no decorrer do ano, passaram por praças de pedágio administradas ou concedidas pelo estado. No ano passado, Pasin já havia protocolado projeto semelhante, que colocava fim à bitributação do imposto de veículos licenciados nos municípios que integram os blocos de concessões rodoviárias. O que muda com o novo projeto é que, agora, todos os proprietários de veículos licenciados no estado e que utilizam quaisquer praças de pedágio podem se beneficiar do desconto.
Dispõe sobre a atualização dos repasses dos Programas Estaduais vinculados à área da saúde, destinados aos municípios e/ouentidades hospitalares do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. O objetivo é garantir aos municípios e/ou entidades hospitalares que os valores repassados pelos Programas do Estado, vinculados à área da saúde, tenham a devida atualização, a fim de preservá-los, garantindo a qualidade dos serviços prestados, o equilíbrio econômico-financeiro, bem como o valor real destinado à remuneração dos serviços.
Estabelece diretrizes sobre o pagamento de indenização ao Estado do Rio Grande do Sul, realizado por agentes públicos e proveniente dedanos materiais causados na condução de viaturas públicas ou veículos de socorro e/ou salvamento, em decorrência da prestação de serviço público de urgência e/ou emergência, e dá outras providências.
O Projeto de Lei tem como objetivo instituir o vinho e o espumante como produtos símbolo do Estado do Rio Grande do Sul. Com 85% da produção vitivinícola, bem como 82% das exportações, o Rio Grande do Sul destaca-se como o principal produtor de vinhos e espumantes do Brasil, garantindo os altos padrões de qualidade e excelência na produção, que são reconhecidos por diversas premiações em todo o mundo.
Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 10.989, de 13 de agosto de 1997 e alterações, que “Dispõe sobre a produção, circulação ecomercialização da uva, do vinho e derivados da uva e do vinho, cria o Fundo de Desenvolvimento da Vitivinicultura do Estado – FUNDOVITIS, e dáoutras providências”.
O Brasil se destaca pela produção e exportação do suco de uva. O setor apresentou, em 2022, um crescimento de 144,59%, chegando a mais de três milhões de litros de suco de uva, conforme dados da União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra). O cultivo está concentrado no Sul e Nordeste do país sendo, o Rio Grande do Sul, o maior produtor da fruta, com cerca de 49,3% da produção nacional. Para valorizar e fomentar a atividade, o deputado estadual Guilherme Pasin (Progressistas) protocolou o projeto de lei que institui o primeiro domingo de março, o Dia Estadual do Suco de Uva e inclui a data no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado.
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Diante da situação de calamidade pública causada pelas enchentes no Rio Grande do Sul, o deputado Guilherme Pasin (PP) encaminhou um ofício ao governador Eduardo Leite solicitando a isenção temporária do ICMS para materiais de construção civil. A medida visa auxiliar as famílias afetadas pelas inundações na reconstrução de seus lares, além de impulsionar a recuperação da infraestrutura pública e a economia do Estado. “As enchentes causaram danos irreparáveis em diversas regiões do Rio Grande do Sul, e as famílias atingidas precisam de todo o apoio possível para se reerguer. Em algumas regiões, deslizamentos de terra ceifaram vidas e soterraram histórias”, conta Pasin. “A isenção do ICMS sobre materiais de construção civil é uma medida essencial para facilitar e acelerar a reconstrução das casas e dos comércios, além de contribuir para a retomada da atividade econômica nas áreas afetadas.” O deputado ressalta que a isenção do ICMS não é proposta como medida permanente, mas sim como um instrumento temporário para auxiliar na recuperação do Estado. “Acreditamos que essa medida terá um impacto positivo significativo na vida das pessoas afetadas pelas enchentes, bem como irá estimular aos que querem ajudar neste momento tão difícil”, conclui Pasin
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O Deputado Guilherme Pasin está liderando esforços para conter os impactos devastadores da enchente que assola o estado do Rio Grande do Sul. Em uma reunião da bancada federal gaúcha realizada nesta segunda-feira, na Assembleia Legislativa, o deputado apresentou, virtualmente, três requerimentos fundamentais para enfrentar a crise e promover a recuperação das áreas afetadas. Diante da urgência da situação, o deputado solicitou ao governo federal o envio imediato de profissionais de engenharia para realizar laudos geológicos nas regiões serranas, visando prevenir deslizamentos de terra e soterramentos. Além disso, reivindicou a desobstrução e realização de obras urgentes para ligar a Serra das Antas à BR-470, uma medida essencial para facilitar o acesso e a mobilidade na região. Outra medida proposta pelo deputado foi a alteração da normativa de utilização de recursos da defesa civil, permitindo pagamentos via indenização para fortalecer as iniciativas dos municípios no enfrentamento dos danos causados pela enchente. “Hoje, a burocracia não permite a indenização daquilo que já foi gasto. Ou seja, os municípios que não podem esperar a chegada de recursos de fora para salvar a sua população, terão que investir desde já, porém, hoje, não serão indenizados. Precisamos alterar este quadro com urgência”, destacou o Pasin.
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Nesta terça-feira (23), durante a abertura da 15ª edição da Envase Brasil, em Bento Gonçalves, o deputado Guilherme Pasin (Progressistas) anunciou a indicação de recursos de emenda parlamentar para a Rota dos Capitéis — Caminhos da Imigração e da Fé. Segundo ele, metade dos recursos para a etapa de sinalização viária da rota serão viabilizados através da emenda e, a outra metade, pelo governo do estado. “Os valores serão divulgados nos próximos dias para este projeto importantíssimo. Metade será aportado pelo governo do estado e o restante eu completarei com minhas emendas parlamentares”, afirmou. O projeto do novo roteiro turístico idealizado pelo Centro da Indústria, Comércio e Serviços (CIC) de Bento Gonçalves passará por dez municípios da Serra e um do Vale do Taquari: Bento Gonçalves, Boa Vista do Sul, Carlos Barbosa, Coronel Pilar, Farroupilha, Garibaldi, Monte Belo do Sul, Pinto Bandeira, Santa Tereza e Imigrante. O trajeto será formado por 252 capitéis, 175 capelas, 23 grutas, 16 igrejas e duas ermidas, totalizando 468 construções religiosas. “Nossas emendas precisam ser utilizadas com objetivo de desenvolver setores, estimular a economia e fazer o progresso acontecer. E é isso que buscamos com este projeto que oportuniza um roteiro turístico que valoriza a história da nossa imigração italiana através da religiosidade”, disse Pasin. Para esta primeira etapa do projeto, está estimado a instalação de cerca de duas mil placas de sinalização viárias, painéis técnicos (com informações para uma melhor experiência do participante e um QR Code para acessar o site oficial), painéis culturais (com um resumo de como surgiu cada instituição), além de guia de navegação e o site da Rota dos Capitéis. A operacionalização total do projeto está prevista para 2025, junto com as celebrações dos 150 anos da imigração italiana no Rio Grande do Sul.
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