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A Assembleia Legislativa deverá encaminhar um ofício à Infraero solicitando esclarecimentos sobre a veiculação da peça publicitária “PROJETO LIBERDADE NO AR – EPISÓDIO ‘LAVOURA’”, produzida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A cobrança por uma atitude do Legislativo estadual partiu do deputado Guilherme Pasin, durante reunião de líderes de bancada, exigindo providências imediatas sobre o ocorrido. De acordo com o deputado, a campanha está sendo exibida em aeroportos como Congonhas e Guarulhos e apresenta uma visão distorcida da realidade do trabalho na safra de uva no Rio Grande do Sul, “manchando a imagem de milhares de famílias gaúchas”. Pasin destacou que a campanha, ao abordar um caso isolado de trabalho análogo à escravidão na colheita de uvas, generaliza a situação, atingindo a honra e a dignidade de todos os trabalhadores rurais do estado. “Esse material é um ataque frontal àqueles que dedicam seu suor ao desenvolvimento do Rio Grande do Sul”, afirmou o deputado. O parlamentar também mencionou vídeos de torcedores de times de futebol que zombaram da tragédia climática que atingiu o estado, reforçando a necessidade de o Rio Grande do Sul exigir respeito diante de tais ataques. Foto: Rodrigo Garcia / ALRS

Projeto de lei 145/2024, proposto pelo deputado estadual Guilherme Pasin (Progressistas), que cria a Política Estadual de Apoio e Fomento ao Desassoreamento, foi tema central da audiência pública da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, realizada nesta segunda-feira (15), no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A finalidade é ampliar o debate sobre a iniciativa que tem o objetivo de minimizar os efeitos e danos causados por enchentes, inundações e alagamentos no território gaúcho. O projeto de desassoreamento — que é a retirada do material orgânico e inorgânico do leito dos rios, arroios, açudes, lagos, lagoas, lagunas e canais —, tramita na Assembleia Legislativa e foi apresentado aos presentes, para possíveis contribuições. Buscar soluções e iniciar um debate com o objetivo de construir os melhores argumentos, para que a população não volte a sofrer as consequências das enchentes, é o que defende o deputado estadual Guilherme Pasin. O parlamentar destaca que necessita da visão de todos para viabilizar o projeto. “O que nós defendemos, com esta política estadual de desassoreamento, é criar um embasamento legal, uma segurança jurídica, para a manutenção desses corpos hídricos de forma permanente, fazendo com que os entes públicos e a sociedade civil consigam organizar seu cronograma de ações”, afirma Pasin. A secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura do Estado, Marjorie Kauffmann, realizou a entrega formal de um relatório com apontamentos realizados pela pasta, em conjunto com a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler (Fepam). Segundo a gestora, o documento “busca trazer menos burocracias e mais certezas dessa possibilidade de desassoreamento e, principalmente, incluir os eventos climáticos extremos como o principal motivo de executarmos os desassoreamentos regulares nas calhas dos leitos dos rios”. O presidente da Associação Hidrovias do Rio Grande do Sul, Wilen Manteli, também reforça a urgência da pauta. Em especial, a dragagem que viabiliza a navegabilidade no estado. “A dragagem, nessas vias de navegação, precisam ser urgenciadas. O Rio Grande do Sul não pode parar. Já pouco utilizamos as hidrovias. Se olharmos, em termos de dragagem séria, temos um passivo de, no mínimo, 40 anos”, afirma Manteli. A audiência pública contou com a participação e contribuição de técnicos, parlamentares, representantes de entidades, sindicatos, órgãos governamentais, e dos poderes Executivos e Legislativos de diversos municípios atingidos pelas enchentes que assolaram o estado do Rio Grande do Sul. Foto: Lucas Braz

A proposta de criação de uma política estadual de desassoreamento no Rio Grande do Sul será tema principal de audiência pública a ser realizada na Assembleia Legislativa, no dia 15 de julho. A iniciativa de promover o evento é do deputado Guilherme Pasin (PP), e foi aprovada por unanimidade, na Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo. Pasin também é autor do projeto que cria a política de desassoreamento, e afirma que a audiência pública tem o objetivo de ampliar ao máximo o debate sobre a proposta. “Não tenho a pretensão de que o projeto seja aprovado exatamente como está. Penso que a contribuição de outros deputados, de técnicos e também da sociedade civil seja fundamental para qualificarmos a nossa proposta”, enfatiza o deputado. O PL 145/2024 – que está tramitando na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul – cria a Política Estadual de Apoio e Fomento ao Desassoreamento, visando prevenir e minimizar efeitos e danos causados por enchentes, inundações e alagamentos no território gaúcho. Na CCJ, a matéria terá como relator o deputado Cláudio Tatsch (PL). Conforme o texto, a implementação da política busca promover ações integradas de recuperação de áreas degradadas e a otimização do manejo sustentável dos corpos hídricos, da flora e do solo.

A criação de uma política estadual de desassoreamento no Rio Grande do Sul será tema principal de audiência pública a ser realizada na Assembleia Legislativa, no dia 15 de julho. A iniciativa, proposta pelo deputado Guilherme Pasin (PP), foi aprovada nesta quarta-feira, por unanimidade, na Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo. De acordo com Pasin, que também é autor do projeto de que cria a política de desassoreamento, o objetivo é ampliar ao máximo o debate sobre a proposta. “Não tenho a pretensão de que o projeto seja aprovado exatamente como está. Penso que a contribuição de outros deputados, de técnicos e também da sociedade civil seja fundamental para qualificarmos a nossa proposta”, enfatiza o deputado. Pasin é autor do projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e cria a Política Estadual de Apoio e Fomento ao Desassoreamento, visando prevenir e minimizar efeitos e danos causados por enchentes, inundações e alagamentos no território gaúcho. O documento foi distribuído na última sessão da Comissão de Constituição e Justiça e terá como relator o deputado Cláudio Tatsch (PL). Conforme o texto, a implementação da política busca promover ações integradas de recuperação de áreas degradadas e a otimização do manejo sustentável dos corpos hídricos, da flora e do solo.

Pensando em alternativas que possam reduzir os efeitos e danos causados por enchentes, inundações e alagamentos no Rio Grande do Sul, o líder da bancada estadual do Progressistas, deputado Guilherme Pasin, protocolou um projeto que cria a Política Estadual de Apoio e Fomento ao Desassoreamento. A proposta foi entregue, de forma simbólica, ao presidente do Parlamento Gaúcho, deputado Adolfo Brito, nesta quinta-feira (23). Além da criação da Política Estadual de Apoio e Fomento ao Desassoreamento de corpos hídricos, visando prevenir e minimizar efeitos e danos causados por enchentes, inundações e alagamentos no território gaúcho, o projeto também visa o reconhecimento do caráter social atividade de desassoreamento para o Rio Grande do Sul. Para o deputado proponente, os trágicos acontecimentos climáticos dos últimos dias, somados aos ocorridos no passado recente, indicam a urgente necessidade de ações relativas à prevenção de desastres naturais e à preservação ambiental. “Com respeito a toda legislação ambiental vigente, essa política traz conceitos modernos e busca uma ação constante e permanente, em especial no sentido de compor forças públicas e privadas. Esta pode ser mais uma das medidas adotadas pelo estado para prevenir situações como essa que vivemos”, explicou o líder da bancada gaúcha do Progressistas. Pasin também ressaltou a intenção de uma construção conjunta. “Queremos a tramitação e o debate com as demais bancadas para a adição de contribuições. E vamos também procurar todos os agentes e órgãos públicos com envolvimento com a temática. O que a gente não quer é a política do não fazer”. O presidente da Assembleia, deputado Adolfo Brito, saudou a iniciativa. “Este é um projeto que se soma à pauta que estamos desenvolvendo durante a gestão 2024-2025. Existe a urgência e é relevante que se tenha esse debate aqui na Assembleia”, destacou. Conforme o texto, a implementação da política objetiva promover ações integradas de recuperação de áreas degradadas e a otimização do manejo sustentável dos corpos hídricos, da flora e do solo. Além de estimular a difusão da cultura hídrica para influenciar valores, atitudes e hábitos dos cidadãos e da sociedade, e a sinergia com outras políticas públicas, programas e planos estaduais e nacionais que dialoguem com a preservação do sistema hídrico. Foto: Rodrigo Garcia / ALRS

Diante dos impactos causados pelos eventos climáticos extremos que assolaram o Rio Grande do Sul nos últimos dias, o deputado estadual Guilherme Pasin (PP) protocolou um ofício ao governador Eduardo Leite solicitando a manutenção da quota-parte repassada aos municípios sobre as receitas do ICMS. Segundo o parlamentar, a estimativa da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) aponta para uma queda de R$ 2,9 bilhões na quota-parte dos municípios, o que representa cerca de 25% da estimativa original. Essa redução, de acordo com Pasin, compromete a capacidade dos municípios de realizarem investimentos essenciais e de manterem os serviços públicos em funcionamento. “Os eventos climáticos recentes demandaram uma resposta robusta e coordenada dos governos. A manutenção da quota-parte do ICMS é fundamental para que os municípios também possam realizar a reconstrução e reestruturação do que foi perdido ou danificado, garantindo a retomada da normalidade no menor tempo possível”, defende o deputado. Pasin destaca ainda que o Estado do Rio Grande do Sul ficará isento do pagamento da dívida com a União pelos próximos três anos, totalizando R$ 23 bilhões. “Esses recursos adicionais não devem ser utilizados para compensar a redução da quota-parte dos municípios, que já possuem despesas fixas e investimentos em andamento que não podem ser adiados ou suspensos”, argumenta. O deputado ressalta ainda que a preservação das receitas municipais é essencial para garantir que os desafios sejam superados e que os municípios tenham condições de promover a reconstrução da melhor forma possível. “Esta é uma medida de extrema importância para o Rio Grande do Sul, que necessita de uma postura colaborativa nestes tempos de dificuldade”, finaliza Pasin.

Em um momento crítico para o Rio Grande do Sul, marcado por cheias que afetam a população e a infraestrutura do estado, o deputado Guilherme Pasin entregou um ofício ao governador Eduardo Leite solicitando a instalação de sensores e equipamentos de navegação por instrumentos (IFR) no Aeroporto Regional Hugo Cantergiani, em Caxias do Sul. As condições climáticas adversas na região, como nevoeiros, chuvas intensas e baixa visibilidade, frequentemente causam atrasos e cancelamentos de voos, impactando diretamente a vida dos cidadãos e a economia local. A implementação dos sensores e equipamentos IFR é fundamental para garantir a segurança das operações aéreas mesmo em condições de baixa visibilidade, permitindo a continuidade dos voos e minimizando os transtornos causados pelo mau tempo. “Além de promover a segurança das operações aéreas, a instalação dos equipamentos também contribuirá para a eficiência do transporte aéreo na região, estimulando o desenvolvimento econômico e garantindo o acesso dos cidadãos aos serviços de aviação com maior regularidade e pontualidade”, explica Pasin. Com o Aeroporto Salgado Filho em Porto Alegre sem operação por tempo indeterminado devido às enchentes, o Aeroporto Regional Hugo Cantergiani pode se tornar uma rota vital para o transporte de mantimentos e passageiros, atuando como ponto estratégico para o fornecimento de assistência e suporte às comunidades afetadas.

Diante da situação de calamidade pública causada pelas enchentes no Rio Grande do Sul, o deputado Guilherme Pasin (PP) encaminhou um ofício ao governador Eduardo Leite solicitando a isenção temporária do ICMS para materiais de construção civil. A medida visa auxiliar as famílias afetadas pelas inundações na reconstrução de seus lares, além de impulsionar a recuperação da infraestrutura pública e a economia do Estado. “As enchentes causaram danos irreparáveis em diversas regiões do Rio Grande do Sul, e as famílias atingidas precisam de todo o apoio possível para se reerguer. Em algumas regiões, deslizamentos de terra ceifaram vidas e soterraram histórias”, conta Pasin. “A isenção do ICMS sobre materiais de construção civil é uma medida essencial para facilitar e acelerar a reconstrução das casas e dos comércios, além de contribuir para a retomada da atividade econômica nas áreas afetadas.” O deputado ressalta que a isenção do ICMS não é proposta como medida permanente, mas sim como um instrumento temporário para auxiliar na recuperação do Estado. “Acreditamos que essa medida terá um impacto positivo significativo na vida das pessoas afetadas pelas enchentes, bem como irá estimular aos que querem ajudar neste momento tão difícil”, conclui Pasin

O Deputado Guilherme Pasin está liderando esforços para conter os impactos devastadores da enchente que assola o estado do Rio Grande do Sul. Em uma reunião da bancada federal gaúcha realizada nesta segunda-feira, na Assembleia Legislativa, o deputado apresentou, virtualmente, três requerimentos fundamentais para enfrentar a crise e promover a recuperação das áreas afetadas. Diante da urgência da situação, o deputado solicitou ao governo federal o envio imediato de profissionais de engenharia para realizar laudos geológicos nas regiões serranas, visando prevenir deslizamentos de terra e soterramentos. Além disso, reivindicou a desobstrução e realização de obras urgentes para ligar a Serra das Antas à BR-470, uma medida essencial para facilitar o acesso e a mobilidade na região. Outra medida proposta pelo deputado foi a alteração da normativa de utilização de recursos da defesa civil, permitindo pagamentos via indenização para fortalecer as iniciativas dos municípios no enfrentamento dos danos causados pela enchente. “Hoje, a burocracia não permite a indenização daquilo que já foi gasto. Ou seja, os municípios que não podem esperar a chegada de recursos de fora para salvar a sua população, terão que investir desde já, porém, hoje, não serão indenizados. Precisamos alterar este quadro com urgência”, destacou o Pasin.