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O deputado estadual Guilherme Pasin (PP) recebeu, nesta sexta-feira (6), a Comenda do Comando Regional de Polícia Ostensiva Nordeste (CRPO NE), em reconhecimento ao seu apoio às instituições de segurança pública e às ações desenvolvidas pela Brigada Militar na região. A honraria foi entregue pelo comandante do CRPO NE, coronel Luis Fernando Becker. A distinção destaca a atuação do parlamentar em iniciativas que fortalecem a segurança pública, especialmente por meio de projetos voltados à ampliação e modernização dos investimentos no setor. Para o deputado Guilherme Pasin, o reconhecimento reforça o compromisso com políticas públicas eficazes e integradas. “Essa comenda representa o reconhecimento de um trabalho em defesa da segurança pública. Nosso papel no Parlamento é criar condições para que as forças de segurança tenham mais recursos, agilidade e eficiência, sempre com foco na proteção das pessoas e no fortalecimento dos municípios. Agradeço ao coronel Becker e a todos os homens e mulheres da Brigada Militar pelo trabalho diário em defesa das nossas comunidades. Seguiremos atuando para garantir mais estrutura, investimentos e melhores condições às forças de segurança”, afirmou. Entre as iniciativas de destaque está o Projeto de Lei nº 291/2023, de autoria do deputado, que propõe a retirada da exigência de contrapartida de 10% ao Fundo Comunitário Pró-Segurança Pública por parte das empresas interessadas em aderir ao Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (PISEG/RS). A matéria já está pautada na Assembleia Legislativa e deve ser apreciada ainda no primeiro trimestre de 2026. A proposta busca ampliar a participação do empresariado no programa, eliminando uma exigência que, na prática, desestimula adesões e limita o alcance dos investimentos. Com a mudança, será possível potencializar investimentos diretos na aquisição de viaturas, equipamentos e melhorias estruturais, fortalecendo a segurança nos municípios e garantindo mais proteção para a população. Outro destaque é o PL nº 108/2024, também de autoria de Pasin, que autoriza a locação de veículos e equipamentos com recursos do PISEG. A medida torna o processo de modernização mais ágil e eficiente, permitindo acesso a tecnologias atualizadas e equipamentos de ponta para as forças policiais. Ao comentar a homenagem, o comandante do CRPO Nordeste, coronel Luis Fernando Becker, afirmou: “O reconhecimento ao deputado Pasin simboliza um apoio que não é de hoje, um trabalho contínuo em favor das forças policiais e da segurança pública como um todo. O deputado sempre esteve próximo, contribuindo de forma efetiva para o fortalecimento das instituições e para a valorização do trabalho desenvolvido na nossa região.”

Foi realizado nesta sexta-feira, 12, em Três Cachoeiras, o Fórum de Potencialidades do Porto Meridional de Arroio do Sal, reunindo lideranças políticas, empresariais e regionais para discutir os impactos e oportunidades gerados pelo projeto. Viabilizado por investimento privado, o Porto Meridional representa um passo estratégico para o fortalecimento da infraestrutura logística do Rio Grande do Sul. O empreendimento contribui para a diversificação da matriz portuária do Estado, abrindo novas frentes para atração de investimentos, geração de empregos e desenvolvimento regional, especialmente no Litoral Norte e regiões próximas. Durante o fórum, o deputado estadual Guilherme Pasin destacou a importância do planejamento antecipado por parte dos municípios para que os benefícios do porto sejam plenamente aproveitados. Segundo ele, o momento é oportuno para discutir, de forma integrada, o desenho urbanístico das cidades e a destinação adequada de áreas vocacionadas para atividades industriais, logísticas e de serviços.“O porto trará uma série de oportunidades, mas elas precisam ser organizadas desde já. Quem se antecipar, reduzir incertezas e planejar estará à frente, com mais geração de emprego, valorização regional e prosperidade”, ressaltou o parlamentar. Pasin também chamou atenção para o impacto econômico indireto que a movimentação logística deverá gerar a partir dos próximos anos, com aumento do fluxo de caminhões e da demanda por serviços como centros logísticos, hospedagem, alimentação e comércio local. “Planejar infraestrutura é planejar desenvolvimento. O futuro do Rio Grande do Sul passa por decisões responsáveis, visão de longo prazo e integração entre regiões”, concluiu. O Fórum reforçou a necessidade de articulação entre poder público, iniciativa privada e sociedade civil para transformar o Porto Meridional em um vetor de crescimento sustentável para o Estado.

A Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado aprovou, nesta quinta-feira (11), o parecer do Projeto de Lei Complementar nº 291/2023, de autoria do deputado Guilherme Pasin (PP), que altera a Lei 15.224/2018, que instituiu o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (PISEG/RS). A proposta revoga a exigência de repasse prévio de 10% ao Fundo Comunitário Pró-Segurança Pública como condição para que empresas participem do Programa. Segundo Pasin, essa obrigação tem limitado a adesão e reduzido a capacidade de captação. Na justificativa, o deputado destaca que retirar essa exigência permite ampliar o número de empresas aptas a participar do PISEG e direcionar mais investimentos para o fortalecimento das forças de segurança. O Programa possibilita que empresas destinem até 5% do ICMS devido para serem aplicados na compra de equipamentos como veículos, armamentos, rádios, tecnologias de monitoramento, sistemas de comunicação e demais itens essenciais ao trabalho policial. Pasin ressaltou ainda que a mudança é oportuna no contexto da reforma tributária, que extinguirá o ICMS e exigirá a reformulação dos programas de incentivo. O deputado reforçou que a medida busca dar eficiência ao PISEG, eliminando entraves que retardam investimentos fundamentais para o Estado. “Estamos garantindo que os recursos cheguem mais rapidamente a quem está na linha de frente. Cada empresa que ingressa no Programa representa mais equipamentos, estrutura e capacidade de resposta das nossas forças de segurança. Este projeto moderniza o PISEG e fortalece diretamente a proteção da população gaúcha”, afirmou. Com a aprovação na Comissão de Segurança, o PLC 291/2023 segue para votação em Plenário.