abril 2026

Pasin receberá título de Cidadão de Porto Alegre Por unanimidade, a Câmara de Vereadores da Capital aprovou o projeto que concede ao deputado Guilherme Pasin (PP) o título de Cidadão de Porto Alegre. A homenagem proposta pela vereadora Mariana Lescano (PP) foi aprovada na sessão de segunda-feira (27). Prefeito mais jovem da história de Bento Gonçalves, cargo que ocupou por dois mandatos, Pasin tem se destacado na Assembleia Legislativa como autor de projetos que promovem o desenvolvimento do Rio Grande do Sul. Em Porto Alegre, o parlamentar aprofundou as relações institucionais e encontrou as bases para expandir a construção de políticas que contribuem para a melhoria da vida dos gaúchos. Uma das principais iniciativas apresentadas pelo parlamentar é o Marco Legal do Turismo Gaúcho, que busca garantir previsibilidade orçamentária, segurança jurídica e estímulo a novos investimentos no setor. Na prática, a proposta permitirá ampliar a atração de turistas para Porto Alegre e para as demais regiões do estado, observando o potencial e a vocação de cada localidade. Outra proposição do deputado que impacta diretamente a Capital é a Política Estadual de Desassoreamento, aprovada no plenário da Assembleia em novembro passado. A legislação incentiva a dragagem de rios, arroios e outros corpos hídricos, com o objetivo de prevenir e reduzir os danos provocados por enchentes. “É uma grande honra e alegria receber o título de Cidadão de Porto Alegre, que reconhece o trabalho que temos feito também na Capital por meio de propostas e articulações que beneficiam a sociedade gaúcha como um todo. Queremos seguir neste caminho, aprofundando discussões e trazendo alternativas para incentivar sobretudo o empreendedorismo e o desenvolvimento regional”, destaca Pasin.

Comissão de Constituição e Justiça é considerada a mais importante da Casa e conta com cerca de 1 mil proposições em tramitação Com o objetivo de dar celeridade e reduzir a fila de projetos em análise, o deputado Guilherme Pasin (PP) assumiu nesta terça-feira (14) a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), principal colegiado da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Atualmente, cerca de 1 mil proposições tramitam na CCJ, instância que verifica se as iniciativas cumprem pré-requisitos de legalidade. Ao lado de Pasin, o deputado Rodrigo Lorenzoni (PP) será o vice-presidente da comissão. A eleição do novo comando ocorre após o fechamento da janela partidária, que redefiniu as vagas das legendas conforme o tamanho das bancadas. “Agradeço a confiança dos deputados e reafirmo o nosso compromisso para que a CCJ seja cada vez mais resolutiva. Todos os projetos devem passar por aqui para verificar a constitucionalidade e se a proposta está de acordo com a lei, evitando distorções e judicialização. A tramitação em regime de urgência, sem passar pelas comissões, é uma excepcionalidade para casos específicos. Ultimamente, confundiu-se muito o que é urgente e o que é importante. Precisamos fortalecer o papel da CCJ para assegurar que os projetos votados pela Assembleia não se contraponham a normas já existentes”, defende o presidente. Após pedido de preferência de Pasin, o projeto que autoriza a venda e o consumo de álcool nos estádios teve o parecer favorável lido pelo deputado Gustavo Victorino na reunião desta terça. Como não houve quórum para votação, o texto deve ser analisado nas próximas semanas. Em tramitação na CCJ há três anos e dois meses, a proposta de autoria do deputado Gaúcho da Geral permite o retorno do consumo consciente de álcool nos estádios de futebol, com a comercialização de bebidas que não ultrapassem o teor alcoólico de 14%.

O Marco Legal do Turismo Gaúcho teve parecer favorável aprovado, nesta quarta-feira (1º), em reunião da Comissão de Economia, Trabalho, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo. Com o aval do colegiado, nas próximas semanas, a proposta do deputado Guilherme Pasin (PP) poderá ser incluída na pauta de votações do plenário, onde precisa ser aprovada em dois turnos, exigindo, no mínimo, 33 votos favoráveis em cada etapa. A PEC do EstruTUR-RS transforma o turismo em política permanente de Estado, garantindo previsibilidade orçamentária, segurança jurídica e estímulo a novos investimentos. O texto também assegura status constitucional ao Fundo de Desenvolvimento do Turismo (FUNDETUR), com dotação anual estimada em R$ 250 milhões para ações de promoção, infraestrutura e inovação nos destinos turísticos gaúchos. “O EstruTUR-RS é uma pauta que beneficia todas as regiões do estado, impulsiona a economia dos municípios, estimula o turismo e gera emprego e renda. O Rio Grande do Sul reúne culturas vibrantes, gastronomia, história e paisagens naturais únicas. Com o Marco Legal do Turismo, vamos transformar esse potencial em desenvolvimento”, projeta Pasin. Protocolada com a assinatura de 47 parlamentares, A PEC é resultado do diálogo com o Instituto RSNasce e o G30 Serra Gaúcha, além de mais de 40 entidades ligadas ao setor, empresários, trabalhadores e lideranças regionais. Entre os impactos esperados estão o fortalecimento da cadeia de serviços, o aumento da arrecadação e a dinamização da economia local em diversas regiões do Rio Grande do Sul. O texto também autoriza a criação de Distritos Turísticos, Estâncias Turísticas e Municípios de Interesse Turístico, ampliando a gestão colaborativa entre estado, municípios e iniciativa privada. Atualmente, o turismo representa cerca de 4,5% do PIB gaúcho, abaixo da média nacional, que se aproxima de 10%.