24 de junho de 2026

Proposta de autoria do deputado estadual Guilherme Pasin reconhece a importância dos profissionais que contribuem para o fortalecimento da cultura do vinho, do enoturismo e da cadeia vitivinícola gaúcha. Foi sancionada pelo governo do Rio Grande do Sul a Lei nº 16.524, que institui o Dia Estadual do Sommelier no calendário oficial de eventos e datas comemorativas. A data será celebrada anualmente em 3 de junho. A legislação tem origem no Projeto de Lei nº 80/2024, de autoria do deputado estadual Guilherme Pasin (PP), e representa mais um reconhecimento à importância dos profissionais que atuam na valorização do vinho, da gastronomia e do turismo ligado ao setor vitivinícola. Para Pasin, a criação da data reforça o papel estratégico desempenhado pelos sommeliers na promoção da cultura do vinho e na qualificação da experiência enoturística, atividade que vem ganhando cada vez mais relevância para a economia gaúcha. “Os sommeliers são profissionais que ajudam a conectar o consumidor à história, à cultura e à qualidade dos produtos elaborados em nosso Estado. Reconhecer oficialmente essa profissão é também valorizar toda a cadeia vitivinícola, um dos grandes patrimônios econômicos e culturais do Rio Grande do Sul”, destacou o Pasin. Para a presidente da Associação Brasileira de Sommeliers no Rio Grande do Sul (ABS-RS), Caroline Dani, a sanção da lei é um marco para a profissão no Estado. “Ter essa lei sancionada é mais um reconhecimento do papel do sommelier. Nós ficamos muito felizes com a proposta feita pelo deputado e entendemos o quanto isso representa, efetivamente, para o reconhecimento da profissão”, afirma. Representante das pautas ligadas ao vinho e ao enoturismo na Assembleia Legislativa, Pasin também é autor da lei que reconheceu o vinho e o espumante como símbolos oficiais do Rio Grande do Sul; da implementação da primeira estação móvel de envasamento e rotulagem de vinhos do Estado; da criação do Dia Estadual do Suco de Uva, a ser celebrado anualmente no primeiro domingo de março; e proponente e presidente da Frente Parlamentar do Enoturismo.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei 377/2023, de autoria do deputado estadual Guilherme Pasin (PP), que estabelece diretrizes para o pagamento de indenizações ao Estado por danos materiais causados em viaturas públicas e veículos de socorro e salvamento durante atendimentos de urgência e emergência. A proposta determina que motoristas de viaturas e veículos de resgate não poderão ser obrigados a indenizar o Estado por acidentes ocorridos no exercício de suas funções, exceto nos casos de dolo ou culpa comprovados. Além disso, qualquer cobrança somente poderá ocorrer após a conclusão de processo administrativo que apure a responsabilidade do agente. Para Pasin, a aprovação representa um avanço na proteção dos profissionais que atuam na linha de frente do atendimento à população. “Estamos fazendo justiça com servidores que, diariamente, colocam suas vidas em risco para proteger e socorrer as pessoas. Hoje, o profissional, motorista, bombeiro, policial civil, motorista de ambulância que se envolve em um acidente de trânsito, precisa pagar o conserto da viatura e, a partir de um processo de sindicância que determine que ele está no exercício real de sua função, o Estado indeniza este profissional, mas existe um lapso de tempo”, afirmou o parlamentar. Na justificativa da proposta, o deputado destaca que há diversos casos de agentes públicos que, em cumprimento do dever legal, acabam envolvidos em acidentes e posteriormente são obrigados a ressarcir o Estado pelos danos causados às viaturas, comprometendo, muitas vezes, a renda de suas famílias. Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para sanção do governador e garantirá maior respaldo jurídico aos servidores que atuam em operações de segurança, socorro, combate a incêndios e salvamento em todo o Rio Grande do Sul.