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PL n° 353/2023 – Altera a Lei que dispões sobre a produção, circulação e comercialização da uva, do vinho e derivados

Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 10.989, de 13 de agosto de 1997 e alterações, que “Dispõe sobre a produção, circulação ecomercialização da uva, do vinho e derivados da uva e do vinho, cria o Fundo de Desenvolvimento da Vitivinicultura do Estado – FUNDOVITIS, e dáoutras providências”.

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PL n° 373/2023 – Dia Estadual do Suco de Uva

O Brasil se destaca pela produção e exportação do suco de uva. O setor apresentou, em 2022, um crescimento de 144,59%, chegando a mais de três milhões de litros de suco de uva, conforme dados da União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra). O cultivo está concentrado no Sul e Nordeste do país sendo, o Rio Grande do Sul, o maior produtor da fruta, com cerca de 49,3% da produção nacional. Para valorizar e fomentar a atividade, o deputado estadual Guilherme Pasin (Progressistas) protocolou o projeto de lei que institui o primeiro domingo de março, o Dia Estadual do Suco de Uva e inclui a data no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado.

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Pasin propõe isenção temporária do ICMS para materiais de construção civil

Diante da situação de calamidade pública causada pelas enchentes no Rio Grande do Sul, o deputado Guilherme Pasin (PP) encaminhou um ofício ao governador Eduardo Leite solicitando a isenção temporária do ICMS para materiais de construção civil. A medida visa auxiliar as famílias afetadas pelas inundações na reconstrução de seus lares, além de impulsionar a recuperação da infraestrutura pública e a economia do Estado. “As enchentes causaram danos irreparáveis em diversas regiões do Rio Grande do Sul, e as famílias atingidas precisam de todo o apoio possível para se reerguer. Em algumas regiões, deslizamentos de terra ceifaram vidas e soterraram histórias”, conta Pasin. “A isenção do ICMS sobre materiais de construção civil é uma medida essencial para facilitar e acelerar a reconstrução das casas e dos comércios, além de contribuir para a retomada da atividade econômica nas áreas afetadas.” O deputado ressalta que a isenção do ICMS não é proposta como medida permanente, mas sim como um instrumento temporário para auxiliar na recuperação do Estado. “Acreditamos que essa medida terá um impacto positivo significativo na vida das pessoas afetadas pelas enchentes, bem como irá estimular aos que querem ajudar neste momento tão difícil”, conclui Pasin

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Pasin destaca ação urgente diante da enchente no Rio Grande do Sul

O Deputado Guilherme Pasin está liderando esforços para conter os impactos devastadores da enchente que assola o estado do Rio Grande do Sul. Em uma reunião da bancada federal gaúcha realizada nesta segunda-feira, na Assembleia Legislativa, o deputado apresentou, virtualmente, três requerimentos fundamentais para enfrentar a crise e promover a recuperação das áreas afetadas. Diante da urgência da situação, o deputado solicitou ao governo federal o envio imediato de profissionais de engenharia para realizar laudos geológicos nas regiões serranas, visando prevenir deslizamentos de terra e soterramentos. Além disso, reivindicou a desobstrução e realização de obras urgentes para ligar a Serra das Antas à BR-470, uma medida essencial para facilitar o acesso e a mobilidade na região. Outra medida proposta pelo deputado foi a alteração da normativa de utilização de recursos da defesa civil, permitindo pagamentos via indenização para fortalecer as iniciativas dos municípios no enfrentamento dos danos causados pela enchente. “Hoje, a burocracia não permite a indenização daquilo que já foi gasto. Ou seja, os municípios que não podem esperar a chegada de recursos de fora para salvar a sua população, terão que investir desde já, porém, hoje, não serão indenizados. Precisamos alterar este quadro com urgência”, destacou o Pasin.

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Rota do Capitéis terá aporte do governo do Estado e de emenda parlamentar

Nesta terça-feira (23), durante a abertura da 15ª edição da Envase Brasil, em Bento Gonçalves, o deputado Guilherme Pasin (Progressistas) anunciou a indicação de recursos de emenda parlamentar para a Rota dos Capitéis — Caminhos da Imigração e da Fé. Segundo ele, metade dos recursos para a etapa de sinalização viária da rota serão viabilizados através da emenda e, a outra metade, pelo governo do estado. “Os valores serão divulgados nos próximos dias para este projeto importantíssimo. Metade será aportado pelo governo do estado e o restante eu completarei com minhas emendas parlamentares”, afirmou. O projeto do novo roteiro turístico idealizado pelo Centro da Indústria, Comércio e Serviços (CIC) de Bento Gonçalves passará por dez municípios da Serra e um do Vale do Taquari: Bento Gonçalves, Boa Vista do Sul, Carlos Barbosa, Coronel Pilar, Farroupilha, Garibaldi, Monte Belo do Sul, Pinto Bandeira, Santa Tereza e Imigrante. O trajeto será formado por 252 capitéis, 175 capelas, 23 grutas, 16 igrejas e duas ermidas, totalizando 468 construções religiosas. “Nossas emendas precisam ser utilizadas com objetivo de desenvolver setores, estimular a economia e fazer o progresso acontecer. E é isso que buscamos com este projeto que oportuniza um roteiro turístico que valoriza a história da nossa imigração italiana através da religiosidade”, disse Pasin. Para esta primeira etapa do projeto, está estimado a instalação de cerca de duas mil placas de sinalização viárias, painéis técnicos (com informações para uma melhor experiência do participante e um QR Code para acessar o site oficial), painéis culturais (com um resumo de como surgiu cada instituição), além de guia de navegação e o site da Rota dos Capitéis. A operacionalização total do projeto está prevista para 2025, junto com as celebrações dos 150 anos da imigração italiana no Rio Grande do Sul.

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Finalizada nesta sexta-feira, missão à Europa reforçou relações entre Itália e Alemanha com o Rio Grande do Sul

Junto com o Governo do Estado e outros parlamentares gaúchos, o deputado Guilherme Pasin (Progressistas), como presidente da Frente Parlamentar Brasil/Itália, integrou a primeira missão oficial à Europa. O grupo realizou visitas e reuniões em Veneza, onde foram recebidos na sede do governo e do parlamento do Vêneto, em Valdobbiadene, Verona e Roma, na Itália, e Frankfurt e Mainz, na Alemanha. A viagem teve como objetivo aprofundar potencialidades de negócios e estreitar a relação entre os países, consolidando laços históricos, abrindo portas para novas oportunidades e impulsionando o desenvolvimento do Estado. Além disso, foi dado início às primeiras atividades da Frente Parlamentar Brasil/Itália, já que, em 2025, será celebrado o aniversário de 150 anos da imigração italiana no RS. Em 2024 ainda acontece o bicentenário da imigração alemã no Rio Grande do Sul. A participação na Vinitaly, uma das maiores feiras de vinhos do mundo, em Verona, foi um marco para a missão. Sete vinícolas gaúchas e um estande de vinhos brasileiros apresentaram seus produtos para um público qualificado, potencializando as marcas dos vinhos brasileiros e conquistando abertura de novos mercados para a exportação. O Governo do Rio Grande do Sul, reconhecendo o potencial da Vinitaly como plataforma de divulgação internacional, anunciou um maior investimento na Wine South América, braço da Veronafiere no Brasil e já considerado o maior evento internacional de vinhos da América Latina. Essa iniciativa visa fortalecer a presença brasileira na feira e ampliar as oportunidades de negócios para os produtores gaúchos. Para Pasin, o enoturismo é uma oportunidade para atrair turistas e potencializar a economia do Estado. “Veneto, por exemplo, recebe cerca de 70 milhões de turistas anualmente atraídos por tudo que envolve a produção e degustação do vinho, além da gastronomia e cultura. O RS produz mais de 90% dos vinhos e espumantes nacionais. Precisamos nos apropriar mais desse ativo e posicionar nossas estratégias em torno do produto e da gastronomia microrregional, visto que temos produção em todos os cantos do Estado, seja na viticultura ou na vinificação”, considera. Em Roma, o grupo focou na captação de investimentos para obras e serviços no RS e objetivou a abertura de uma linha aérea direta entre Porto Alegre e Itália, pela empresa ITA, com consolidação a médio prazo. “Essa iniciativa, se concretizada, facilitará o intercâmbio entre os dois países, impulsionando o turismo, os negócios e a troca cultural”, pontuou Pasin. Em agendas e reuniões, a comitiva conquistou o interesse de diversos investidores e abriu caminho para novas parcerias e oportunidades de desenvolvimento econômico. Na Alemanha, o grupo visitou a matriz da empresa Stihl. O presidente do Conselho Executivo da companhia, Michael Traub, apresentou a sede da marca alemã. “A empresa é um grande eixo de desenvolvimento do nosso estado. Nosso objetivo é ampliar os investimentos no Rio Grande do Sul”, explicou Pasin. Nos últimos cinco anos, a Stihl vem realizando investimentos de mais de R$ 1,3 bilhão na sua operação em São Leopoldo. A missão foi finalizada em Hamburgo com duas reuniões importantes. A primeira, com a direção da Fraport, tratou sobre o futuro da operação do aeroporto Salgado Filho, administrado pela empresa alemã. A última, com a gigante de energia eólica Nordex, formalizou investimentos no Estado através da assinatura de um memorando de intenções para a instalação de uma fábrica de torres para parques eólicos no RS

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Missão internacional dá início às primeiras atividades da Frente Parlamentar Brasil/Itália

A Frente Parlamentar Brasil/Itália, presidida pelo deputado Guilherme Pasin, finalizou com grande êxito sua primeira missão oficial à Itália, consolidando laços históricos, abrindo portas para novas oportunidades e impulsionando o desenvolvimento do Estado. A participação na Vinitaly, a maior feira internacional de vinhos do mundo, em Verona, foi um marco para a missão. Sete vinícolas gaúchas e um estande dos vinhos brasileiros apresentaram seus produtos para um público qualificado, conquistando elogios e abrindo caminho para a exportação dos vinhos do Rio Grande do Sul para novos mercados. O Governo do Estado do Rio Grande do Sul, reconhecendo o potencial da Vinitaly como plataforma de divulgação internacional, anunciou um maior investimento na Wine South América, braço da Veronafiere no Brasil e já considerado o maior evento internacional de vinhos da América Latina. Essa iniciativa visa fortalecer a presença brasileira na feira e ampliar as oportunidades de negócios para os produtores gaúchos. Em Roma, a missão gaúcha, liderada pelo Governador do Estado Eduardo Leite e composta por deputados estaduais, incluindo o Presidente do Legislativo, Adolfo Brito, focou na captação de investimentos para o Rio Grande do Sul. Apresentando o Estado como um destino atraente para empresas e negócios internacionais, a missão conquistou o interesse de diversos investidores, abrindo caminho para novas parcerias e oportunidades de desenvolvimento econômico. De acordo com Pasin, um dos destaques da missão em Roma foi o trabalho conjunto com a Embaixada do Brasil na Itália, liderada pelo Embaixador Renato Mosca, para a criação de uma linha direta de voo entre Porto Alegre e a Itália. “Essa iniciativa, se concretizada, facilitará o intercâmbio entre os dois países, impulsionando o turismo, os negócios e a troca cultural”, explica o parlamentar. Pasin explica ainda que a missão à Itália demonstra o compromisso do governo e dos parlamentares em fortalecer os laços históricos, culturais e econômicos entre os dois países. “As iniciativas realizadas na Vinitaly e em Roma são apenas o início de um trabalho árduo e dedicado que visa gerar benefícios concretos para o Rio Grande do Sul e seus habitantes”, conclui. Fotos: Maurício Tonetto

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Aprovado projeto que municipaliza o trecho da rodovia RSC-453 em Garibaldi

Foi aprovado pela Assembleia Legislativa nesta terça-feira (09), o projeto de lei que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER/RS) a transferir para o município de Garibaldi a titularidade do trecho da RSC-453 que cruza a cidade. A medida atende uma solicitação do deputado estadual Guilherme Pasin (PP) junto com a prefeitura, e tem como intenção possibilitar que o município possa realizar mudanças e melhorias no segmento que atualmente está sob responsabilidade do Estado.   O secretário de Obras de Garibaldi, Alex Carniel, explica que a hoje a rodovia corta integralmente a cidade e possui características essencialmente urbanas, sem representar importância para a logística rodoviária estadual. “Nosso interesse é poder fazer investimentos, manutenções, melhorar o tráfego, construir calçada, investir em sinalização. Além disso as exigências de recuos, por ela ser estadual, impactam economicamente a população, que não pode construir casas, empresas e indústrias”, disse. Em nota, a prefeitura relatou que já realizava manutenções do local mediante autorização do Estado. Porém, o processo se tornava burocrático e demorado. “Agora, os serviços na via serão prestados de forma mais ágil e flexível, graças as liberações para obras e demais trabalhos que serão aprovados em processos dentro da cidade”, divulgou. Pasin acrescenta que o pleito é uma necessidade antiga da comunidade. “O projeto foi motivado pelo executivo que, inclusive, está com investimentos programados de mais de R$ 1,5 milhões para fazer com que este trecho possa servir como mola propulsora para o desenvolvimento de toda a região”. O segmento a ser transferido vai do km 0,16, na rua Figueira de Melo, até o km 8,42, na divisa com Carlos Barbosa, uma extensão total de 8,26 quilômetros.

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Feliz agora é oficialmente a Capital Gaúcha da Cutelaria Artesanal

O projeto de lei do deputado Guilherme Pasin (PP) que reconhece a importância da produção de cutelaria artesanal do município foi sancionado pelo Governador Eduardo Leite nesta terça-feira (9), em reunião no Palácio Piratini. Conforme o deputado, o título de Capital Gaúcha da Cutelaria Artesanal deve impulsionar ainda mais a produção local, atrair mais visitantes para o município e fortalecer a identidade cultural de Feliz. “O turismo também será beneficiado, pois a cutelaria artesanal é um atrativo para os visitantes que desejam conhecer a cultura e a tradição de Feliz.” reforça Pasin. Uma das iniciativas que deve ser beneficiada com a lei é a “Feliz Knife Show”, maior feira de cutelaria do Sul do país e reúne expositores de todo o mundo. A feira, realizada anualmente no município, é um importante evento para a divulgação da produção local e para a geração de negócios.

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Governador sanciona lei de Pasin que que denomina Ampère Maximino Giordani o viaduto da ERS-129, em Encantado

O viaduto da ERS-129, em Encantado agora se chama oficialmente “Viaduto Ampère Maximino Giordani”. O Projeto de Lei, de autoria do deputado estadual Guilherme Pasin, foi sancionado pelo Governador Eduardo Leite nesta terça-feira. “É uma maneira de homenagear este cidadão que não mediu esforços pela comunidade Encantadense. Seu empenho na construção do viaduto impediu que a cidade fosse dividida pela ERS-129”, comemora Pasin. Voluntário e bastante atuante na comunidade, Ampère Giordani foi vereador entre os anos de 1964 e 1968, e vice-prefeito em 1974. Em 2021, foi palestrante do Seminário Nacional da União dos Vereadores do Brasil (UVB), em Encantado. Giordani ocupava a 16ª cadeira da Academia Literária do Vale do Taquari (ALIVAT), era integrante da Associação Ítalo-Brasileira (ASSIBRE) de Encantado e da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).

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