Projetos

O Projeto de Lei tem como objetivo instituir o vinho e o espumante como produtos símbolo do Estado do Rio Grande do Sul. Com 85% da produção vitivinícola, bem como 82% das exportações, o Rio Grande do Sul destaca-se como o principal produtor de vinhos e espumantes do Brasil, garantindo os altos padrões de qualidade e excelência na produção, que são reconhecidos por diversas premiações em todo o mundo.

Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 10.989, de 13 de agosto de 1997 e alterações, que “Dispõe sobre a produção, circulação ecomercialização da uva, do vinho e derivados da uva e do vinho, cria o Fundo de Desenvolvimento da Vitivinicultura do Estado – FUNDOVITIS, e dáoutras providências”.

O Brasil se destaca pela produção e exportação do suco de uva. O setor apresentou, em 2022, um crescimento de 144,59%, chegando a mais de três milhões de litros de suco de uva, conforme dados da União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra). O cultivo está concentrado no Sul e Nordeste do país sendo, o Rio Grande do Sul, o maior produtor da fruta, com cerca de 49,3% da produção nacional. Para valorizar e fomentar a atividade, o deputado estadual Guilherme Pasin (Progressistas) protocolou o projeto de lei que institui o primeiro domingo de março, o Dia Estadual do Suco de Uva e inclui a data no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado.

O PIEE possibilita que empresas realizem investimentos na educação através da compensação do ICMS. O objetivo é melhorar a infraestrutura escolar. O texto institui que os recursos devem ser aplicados na estrutura de segurança dos alunos, na ampliação ou construção das estruturas físicas e na compra de equipamentos de educandários onde as empresas tenham unidades operacionais.

O Projeto de Lei denomina o viaduto da ERS-129, em Encantado,Viaduto Ampère Maximino Giordani. A proposta original, de autoria do deputado Sérgio Turra, tramitou na legislatura passada. É uma proposição de relevância cultural para a comunidade. Giordani teve papel fundamental na história de Encantado. Seu empenho na construção do viaduto impediu que a cidade fosse dividida pela ERS-129.

O município de Feliz se destaca pela densidade de cuteleiros artesanais e também pela realização da “Feliz Knife Show”, a Maior Feira de Cutelaria do Sul do Brasil. Para valorizar o município e fomentar a atividade o Projeto de Lei declara Feliz como a “Capital Gaúcha da Cutelaria Artesanal”.

O Rio Grande do Sul é o estado que mais produz pêssego do Brasil. Cerca de42% da fruta brasileira é cultivada em solo gaúcho, principalmente nas regiões da Serra, Sul e Região Metropolitana. Para valorizar e fomentar a atividade, o projeto institui o dia 1º de dezembro como o “Dia do Pêssego” e inclui a data no Calendário Oficial de Eventos do Rio Grande do Sul. A proposta inicial é de autoria do deputado Sérgio Turra.

O Projeto de Lei declara Campestre da Serra como a “Capital Gaúcha da Amora”. A proposta inicial, de autoria do deputado Sérgio Turra, tramitou no parlamento gaúcho na legislatura passada. A cultura de amora tem importância relevante para o desenvolvimento econômico e cultural do município.

O Projeto altera a Lei que dispõe sobre o Fundo Operação Empresa do Rio Grande do Sul (FUNDOPEM/RS) e o Programa de Harmonização do Desenvolvimento Industrial (INTEGRAR/RS). Na prática, o PL pretende incentivar municípios gaúchos a adotarem e manterem boas práticas ambientais. A proposta é incluir um artigo que estimule os municípios – onde estão localizados os empreendimentos aptos a receber os incentivos – a elaborarem um Plano de Resíduos Sólidos.

Declara a atividade agrossilvipastoril como de relevante interesse social,público e econômico no estado. A proposta visa garantir reserva de água para uma produção mais segura, que não dependa exclusivamente de mudanças climáticas. A medida auxilia a cadeia produtiva e tem extrema importância para impulsionar o desenvolvimento econômico e social, criando um ambiente favorável para as atividades produtivas, promovendo o crescimento dos setores industriais, comerciais,agrícolas e de serviços.